A República de Moçambique, a República Unida da Tanzânia e a República do Malawi concluíram esta sexta-feira, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, o processo de Estabelecimento da Comissão da Bacia Hidrográfica do Rio Rovuma, um marco histórico na cooperação regional para a gestão sustentável dos recursos hídricos partilhados pelos três países.
 
O acto, que encerrou a reunião ministerial iniciada esta semana, foi igualmente marcado pela passagem da Presidência da Comissão da bacia do Rovuma de Moçambique para a República Unida da Tanzânia, simbolizando a continuidade do compromisso dos três estados com uma governação integrada, equitativa e sustentável da bacia hidrográfica.
 
A cerimónia de encerramento, foi dirigida pelo Secretário de Estado de Cabo Delgado, Plácido Nerino Pereira, em representação do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael. O Secretário de Estado destacou que a criação da Comissão representa “a vontade política dos nossos Estados de fazer da água um instrumento de integração regional, de paz, de desenvolvimento sustentável e de prosperidade partilhada para as comunidades que vivem ao longo da Bacia do Rovuma”.
 
Durante a presidência de Moçambique, os três países consolidaram mecanismos de coordenação institucional, reforçaram a partilha de informação hidrológica e ambiental, desenvolveram sistemas conjuntos de monitoria da qualidade da água e de alerta antecipado para secas e cheias, além de criarem melhores condições e estratégias para a mobilização de recursos financeiros destinados à implementação de projectos estruturantes na bacia.
 
Na ocasião, Moçambique transmitiu formalmente a liderança da Comissão à República Unida da Tanzânia, manifestando confiança de que a nova presidência dará continuidade à implementação da Estratégia de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rovuma, ao fortalecimento da cooperação multissectorial, à adaptação às alterações climáticas e ao reforço da capacidade institucional da Comissão.
 
O encontro contou com a participação do Ministro da Água da República Unida da Tanzânia, Jumaa Hamido Aweso, da Secretária Permanente da Tanzânia, Mwajuma Waziri, da Secretária Permanente do Malawi, Faidess Dumbizgani Mwale, do Governador da Província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, bem como de representantes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), do Governo da Alemanha, da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), a Wetland International além de responsáveis técnicos dos três países e diversos parceiros de cooperação.
 
Os parceiros presentes reafirmaram o seu apoio técnico e financeiro à operacionalização da nova Comissão, reconhecendo que a gestão conjunta da Bacia do Rovuma constitui um instrumento fundamental para reforçar a segurança hídrica, promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a resiliência das comunidades perante os efeitos das alterações climáticas.
 
Ao encerrar os trabalhos, Moçambique reiterou o seu compromisso de continuar a trabalhar em estreita cooperação com a Tanzânia e o Malawi, e manifestou confiança de que a Comissão da Bacia Hidrográfica do Rio Rovuma se afirmará como uma referência regional de boa governação da água, integração e cooperação no espaço da SADC.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, recebeu esta quarta-feira (22), em Maputo, uma delegação do Grupo Vodacom liderada pelo Presidente do Conselho Executivo, Shameel Joosub, num encontro centrado na transformação digital do país. Na audiência, a empresa reafirmou o seu compromisso de longo prazo com Moçambique e o interesse em alargar a sua contribuição para a expansão da conectividade e para o desenvolvimento de infra-estruturas digitais.

Integraram igualmente a delegação Mohamed Abdallah, Presidente do Conselho Executivo dos Mercados Internacionais, Salimo Abdula, Presidente do Conselho de Administração da Vodacom Moçambique, Simon Karikari, Presidente do Conselho Executivo da empresa em Moçambique, e Lara Narcy, Directora Executiva de Relações Externas e Regulação.

Segundo Shameel Joosub, Moçambique continua a ocupar uma posição estratégica na visão de crescimento do Grupo Vodacom, razão pela qual a empresa pretende alinhar os seus investimentos com as prioridades nacionais de transformação digital.

“Moçambique é um mercado estratégico para o Grupo Vodacom. Para nós é importante compreender a visão do Presidente da República sobre a digitalização para continuarmos a assegurar que os nossos investimentos contribuem para as prioridades do país”, afirmou o responsável.

Durante o encontro, foram analisadas oportunidades para trazer para Moçambique projectos já implementados pela Vodacom noutros mercados africanos e europeus, abrangendo a expansão das redes de fibra óptica, o reforço da cobertura móvel de quinta geração (5G), a utilização de satélites para aumentar a conectividade e a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial.

No final da audiência, Joosub considerou que o diálogo com o Chefe do Estado foi “encorajador”, sublinhando que existe convergência entre o Governo e a empresa quanto à necessidade de acelerar a modernização das infra-estruturas digitais do país.

O Presidente Daniel Chapo manifestou interesse pelas iniciativas apresentadas e incentivou a empresa a prosseguir com os investimentos, assegurando a disponibilidade do Governo para apoiar projectos que promovam a digitalização e a inovação tecnológica, de acordo com a nota divulgada pela Presidência da República.

A Vodacom Moçambique, presente no país desde 2003, afirmou que continuará a apoiar as prioridades nacionais através da expansão da cobertura e da qualidade das redes, do fortalecimento dos serviços financeiros digitais por meio do M-Pesa e do investimento na capacitação tecnológica da população.

A empresa mantém igualmente programas de responsabilidade social orientados para a inclusão digital, incluindo a instalação de salas de informática em escolas públicas, a oferta de acesso à internet, a formação de jovens em robótica e inteligência artificial e a criação de centros multimédia comunitários destinados a aproximar as comunidades rurais do ecossistema digital.

Mais de 140 representantes da sociedade civil, instituições públicas, líderes religiosos, autoridades tradicionais, organizações de mulheres e juventude, académicos, parceiros de cooperação e especialistas nacionais e internacionais reúnem-se, esta quinta e sexta-feira, na cidade de Maputo, para definir uma estratégia comum destinada a reforçar a participação da sociedade civil na prevenção de conflitos e na consolidação da paz em Moçambique.

A Conferência sobre Arquitetura de Paz em Moçambique é organizada pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela iniciativa PROPAZ, no âmbito do projecto Transformative Peace in Africa (TPA).

Segundo os organizadores, o encontro pretende construir uma visão partilhada sobre o papel da sociedade civil na promoção da paz e produzir um plano de acção que fortaleça a coordenação entre organizações comunitárias, instituições públicas e outros actores envolvidos na prevenção de conflitos e na promoção da reconciliação nacional.

A conferência decorre num contexto em que o país continua a enfrentar desafios relacionados com a insurgência armada na província de Cabo Delgado, o processo de recuperação da confiança política após as eleições e a implementação do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).

De acordo com o comunicado divulgado pelos organizadores, o encontro procurará identificar mecanismos concretos que permitam reforçar a participação da sociedade civil nos processos de construção da paz, aproximando iniciativas comunitárias, instituições do Estado e outros actores nacionais em torno de uma agenda comum.

Esta é a terceira reunião promovida pela iniciativa Transformative Peace in Africa, depois de encontros realizados anteriormente em Joanesburgo e Maputo.

Segundo os promotores, a presente edição marca uma nova etapa do processo, centrando-se na transformação das recomendações produzidas nos encontros anteriores em compromissos concretos e em mecanismos permanentes de coordenação entre as diferentes organizações da sociedade civil.

A sessão de abertura contará com intervenções do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, do Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, do Director Executivo do CDD, Adriano Nuvunga, e da representante da Open Society Foundations, Pravina Makan-Lakha.

Ao longo dos dois dias de trabalhos, os participantes irão analisar temas relacionados com o conflito em Cabo Delgado, a crise política pós-eleitoral, o processo do Diálogo Nacional Inclusivo, a gestão dos minerais críticos e o contributo da sociedade civil para a prevenção de conflitos e a consolidação da paz.

O programa prevê igualmente intervenções de personalidades como Jamisse Taimo, José Castiano e Severino Nguenha, entre outros especialistas convidados.

Entre os principais resultados esperados da conferência figura a validação de uma Arquitetura Civil de Paz, concebida para servir de referência às organizações da sociedade civil na coordenação das suas acções de promoção da paz.

Os participantes pretendem igualmente definir mecanismos permanentes de articulação entre os diferentes actores, elaborar um Plano Nacional de Acção da Sociedade Civil para a Paz e aprovar uma declaração conjunta dirigida ao Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), reafirmando o compromisso das organizações participantes com a construção de uma paz inclusiva, sustentável e liderada pelos próprios moçambicanos.

Segundo os organizadores, a conferência pretende consolidar o papel da sociedade civil como parceira dos processos de prevenção de conflitos, reconciliação e fortalecimento da coesão social, promovendo uma plataforma de diálogo permanente entre organizações comunitárias, instituições públicas e parceiros de desenvolvimento.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou esta quarta-feira que Moçambique pretende afirmar-se como um hub energético regional, utilizando o potencial do sector para acelerar a industrialização, diversificar a economia e consolidar a posição do país como plataforma estratégica de investimento na África Austral.

A visão foi apresentada na abertura do Mozambique CEO Summit, encontro que reúne líderes empresariais, investidores, instituições financeiras e representantes do Governo para discutir oportunidades de investimento e desenvolvimento económico sob o lema “Moçambique como Hub Energético Regional: Liderando a Próxima Fronteira de Crescimento em África”.

Na sua intervenção, Daniel Chapo afirmou que o país atravessa um momento decisivo, em que o desafio passa por transformar o vasto potencial de recursos naturais em benefícios concretos para a população.

“Moçambique é chamado a converter o seu potencial em possibilidades, em resultados concretos com impacto para o povo moçambicano”, declarou o Chefe do Estado.

Segundo o Presidente da República, o país reúne condições únicas para assumir um papel central na segurança energética regional, graças à sua localização geográfica, aos recursos energéticos, à rede portuária, aos corredores de desenvolvimento e à disponibilidade de recursos minerais e hídricos.

Daniel Chapo defendeu, contudo, que essa vantagem competitiva deve ser acompanhada por uma estratégia capaz de transformar a riqueza energética em crescimento económico inclusivo.

“A nossa aspiração não é ser apenas um País que exporta energia ou matérias-primas, mas usar a energia para produzir mais, transformar mais, empregar mais e competir melhor”, afirmou.

No discurso, o Presidente apresentou a energia como o principal eixo da estratégia de transformação económica do país.

Segundo explicou, o Governo está a adoptar uma abordagem integrada para o desenvolvimento do potencial hidroeléctrico da bacia do Zambeze, que inclui a consolidação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa e o avanço de novos empreendimentos como Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma.

Paralelamente, destacou o Programa Energia para Todos, através do qual o Executivo pretende assegurar que todos os moçambicanos tenham acesso à electricidade até 2030.

Para Daniel Chapo, o acesso universal à energia constitui um factor essencial para impulsionar a educação, os serviços de saúde, o empreendedorismo e o desenvolvimento económico das comunidades urbanas e rurais.

Gás deverá impulsionar industrialização

O Chefe do Estado apontou igualmente os grandes projectos de gás natural da bacia do Rovuma como um dos principais motores do crescimento económico nacional.

Referiu que os projectos Coral Sul, Coral Norte, Mozambique LNG e Rovuma LNG representam investimentos estimados em cerca de 50 mil milhões de dólares norte-americanos, valor que considera determinante para aumentar a produção, desenvolver empresas nacionais, criar emprego e acelerar a industrialização de Moçambique e da região da SADC.

Na sua visão, a abundância de recursos energéticos deverá igualmente servir de base para o desenvolvimento de novos sectores económicos.

Entre eles destacou a instalação de centros de dados (data centers) e infra-estruturas ligadas à inteligência artificial, defendendo que Moçambique pode tornar-se igualmente um hub digital regional, aproveitando a disponibilidade de energia para atrair investimento tecnológico.

Daniel Chapo dedicou parte significativa da intervenção aos investimentos previstos para os principais corredores de desenvolvimento do país.

No Corredor de Nacala, o Governo pretende mobilizar investimentos destinados ao reforço da capacidade logística e produtiva.

No Corredor da Beira, avançam projectos de melhoria dos acessos ao porto, construção de novos cais, desenvolvimento da Base Logística do Dondo e implementação de uma Fronteira de Paragem Única em Machipanda.

Já no Corredor de Maputo, estão previstos investimentos na expansão do Porto de Maputo, na ampliação da EN4, na melhoria dos acessos portuários e na criação de uma Fronteira de Paragem Única em Ressano Garcia, visando facilitar o comércio entre Moçambique, África do Sul e os restantes países do hinterland.

Segundo o Presidente, estas infra-estruturas deverão reduzir custos logísticos, facilitar o comércio regional e aumentar a competitividade da economia moçambicana.

O Presidente da República defendeu que os grandes investimentos devem produzir benefícios directos para a economia nacional.

Nesse sentido, afirmou que os projectos estruturantes devem criar oportunidades para micro, pequenas e médias empresas moçambicanas, promover a transferência de tecnologia, respeitar as comunidades e cumprir rigorosamente a legislação nacional.

Daniel Chapo apontou a futura Lei do Conteúdo Local como um dos instrumentos destinados a assegurar uma maior participação das empresas nacionais nos grandes investimentos.

Segundo afirmou, o conteúdo local não deve ser entendido como uma exigência administrativa, mas como uma estratégia de desenvolvimento económico capaz de fortalecer o tecido empresarial moçambicano e qualificar a mão-de-obra nacional.

Durante o discurso, o Chefe do Estado reiterou que o Governo continuará a adoptar medidas para melhorar o ambiente de negócios.

Entre as prioridades apontadas figuram a simplificação de procedimentos administrativos, a redução da burocracia, o combate à corrupção, o reforço da integridade das instituições públicas e o combate à criminalidade, incluindo os raptos, considerados um dos factores que prejudicam o investimento privado.

“Continuaremos a trabalhar para simplificar procedimentos, reduzir barreiras burocráticas, combater a corrupção, melhorar a qualidade dos serviços públicos e combater, com firmeza, todas as práticas que afastam o investimento e o crescimento da nossa economia”, afirmou.

O Presidente garantiu igualmente que Moçambique continuará aberto ao investimento nacional e estrangeiro, assegurando que o Estado pretende criar um ambiente de confiança, segurança jurídica e previsibilidade para os investidores.

Na parte final da intervenção, Daniel Chapo defendeu que o crescimento económico só terá significado se produzir melhorias efectivas nas condições de vida da população.

Segundo afirmou, o objectivo do Governo passa por evitar um modelo económico baseado em enclaves produtivos desligados da economia nacional, privilegiando uma economia integrada que estabeleça ligações entre os grandes investimentos, as pequenas empresas, a agricultura, a indústria, a formação profissional e o emprego.

“Não queremos um desenvolvimento de enclaves, onde a riqueza convive com a exclusão. Queremos uma economia de ligações entre os grandes investimentos e as micro, pequenas e médias empresas, entre a energia e a indústria, entre a agricultura e os mercados, entre a formação e o emprego”, declarou.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, declarou aberta uma nova etapa na transformação do subsector de água e saneamento em Moçambique, afirmando que o sucesso das reformas deixará de ser medido por leis aprovadas ou projectos anunciados e passará a ser avaliado pelo impacto real na vida dos cidadãos.

Ao abrir a Reunião Nacional de Indução e Alinhamento Institucional da Águas de Moçambique, Instituto Público, o governante enquadrou esta nova fase na implementação do Programa ProÁguas 2026–2036, lançado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, classificando-o como o maior instrumento nacional para universalizar o acesso à água potável e ao saneamento.

“O tempo das reformas administrativas deu lugar ao tempo dos resultados”, sublinhou Fernando Rafael, ao defender uma nova cultura de liderança assente na disciplina, responsabilização, prestação de contas e proximidade com as populações.

Segundo o Ministro, as profundas reformas introduzidas pela Lei n.º 9/2024 criaram um modelo institucional mais moderno, baseado na separação entre regulação, gestão patrimonial e operação dos serviços, permitindo o surgimento da Águas de Moçambique, Instituto Público, e das dez Sociedades Empresariais de Água e Saneamento, chamadas a assegurar uma gestão mais eficiente e próxima dos cidadãos.

Fernando Rafael foi peremptório ao afirmar que o desempenho dos novos administradores deixará de ser avaliado por indicadores burocráticos, passando a ser medido por resultados concretos: mais famílias ligadas à rede de abastecimento, maior continuidade do fornecimento, redução da água não facturada, melhoria da qualidade do serviço, sustentabilidade financeira das empresas e rapidez na resposta aos consumidores.

O Ministro revelou ainda as metas ambiciosas do Programa ProÁguas para a próxima década. Até 2036, o Governo pretende estabelecer 876.335 novas ligações domiciliárias de água, construir 5.336 fontanários, instalar 20.074 fontes dispersas e criar cerca de 2,8 milhões de novas infra-estruturas de saneamento melhorado.

Entre os objectivos mais transformadores está igualmente a eliminação progressiva da defecação a céu aberto, através da criação de 3,69 milhões de agregados familiares LIFECA (Livres de Fecalismo a Céu Aberto), reforçando a saúde pública, a dignidade das comunidades e a protecção ambiental.

Num discurso marcado por forte sentido de responsabilização, Fernando Rafael deixou orientações claras aos novos gestores, exigindo a aceleração da execução dos projectos, o levantamento rigoroso da situação dos sistemas de abastecimento existentes, o redimensionamento das infra-estruturas incapazes de responder ao crescimento populacional, o aumento efectivo da disponibilidade de água para as populações e a valorização dos quadros técnicos locais.

“O principal indicador do nosso desempenho deve ser simples: mais água para as pessoas”, afirmou.

O governante alertou que obras paralisadas representam famílias que continuam privadas de um direito fundamental, defendendo uma gestão baseada em informação fiável, planeamento rigoroso, inovação, transparência e liderança presente no terreno.

Fernando Rafael afirmou igualmente que os Acordos de Mandato de Gestão assinados pelos administradores constituem um compromisso directo com o Estado e com os moçambicanos, devendo servir como instrumentos permanentes de monitoria e avaliação do desempenho.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, reforçou a dimensão social da reforma, afirmando que “ o verdadeiro sucesso será alcançado quando mulheres moçambicanas deixarem de percorrer quilómetros à procura de água, quando escolas e unidades sanitárias tiverem abastecimento regular, quando agricultores puderem aumentar a produção e quando empresários encontrarem um serviço público confiável para investir”.

Fernando Rafael lembrou aos presentes sobre a visão do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, segundo a qual a água deve afirmar-se como um instrumento de desenvolvimento económico, inclusão social e redução das desigualdades territoriais, apelando aos novos gestores para que façam da competência, da disciplina e do compromisso com o interesse público as marcas da nova gestão do sector.

O membro da Comissão de Gestão da Renamo, António Muchanga, anunciou, no sábado (11), que os sectores contestatários da liderança de Ossufo Momade vão submeter, nos próximos dias, um processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objectivo de exigir o cumprimento dos mecanismos estatutários do partido e acelerar a realização de um congresso electivo antes do mês de Outubro.

Segundo Muchanga, a iniciativa visa garantir que a Renamo escolha uma nova liderança em tempo útil para preparar o próximo ciclo eleitoral, defendendo que o actual impasse interno compromete o funcionamento normal da organização.

O anúncio foi feito durante o lançamento oficial das visitas de trabalho da Comissão de Gestão aos distritos das províncias da região Sul, uma acção que pretende reforçar o contacto com as bases do partido e recolher contribuições dos membros sobre o futuro da formação política.

De acordo com António Muchanga, o processo a ser submetido à Procuradoria será sustentado pelas assinaturas recolhidas junto de militantes da Renamo em diferentes pontos do país, esclarecendo que a recolha não teve um carácter meramente simbólico, mas visa produzir efeitos jurídicos.

“Daqui a alguns dias vamos remeter um processo à Procuradoria. Aquelas assinaturas não eram para inglês ver, nem para conhecer o número de membros que estão connosco, mas para fazer valer os nossos direitos na justiça”, afirmou.

A Comissão de Gestão prevê percorrer vários distritos das províncias do Sul com o propósito de auscultar as estruturas locais, reforçar a articulação interna e consolidar o movimento que defende a realização do congresso.

Durante a sua intervenção, Muchanga acusou a actual liderança da Renamo de impedir o regular funcionamento dos órgãos estatutários, apontando como exemplo a não realização da segunda sessão ordinária do Conselho Nacional, órgão responsável pela aprovação do plano de actividades, do orçamento e do relatório de contas do partido.

“Qual é o plano de actividades deste ano? Quem o aprovou? Onde foi aprovado? Qual é o orçamento? Quem o aprovou? Onde?”, questionou.

O dirigente defendeu que compete ao Conselho Nacional desencadear os procedimentos necessários para convocar o congresso e proceder à eleição de uma nova direcção.

“Nós queremos que ele vá ao Conselho Nacional, e que o Conselho Nacional convoque o Congresso”, declarou.

Muchanga reiterou que a Renamo deve chegar ao mês de Outubro com uma nova liderança legitimada pelos seus órgãos internos.

“Até Outubro deve haver na Renamo uma nova liderança”, insistiu.

Durante o encontro, vários intervenientes manifestaram preocupação com o agravamento das divisões internas no antigo maior partido da oposição, considerando que as divergências entre diferentes alas estão a enfraquecer a organização.

Na perspectiva de Muchanga, a realização de um congresso constitui a principal via para restaurar a estabilidade interna e devolver legitimidade à liderança partidária.

“Esta é a prova mais evidente de que a Renamo está esquartejada”, afirmou. Por sua vez, o porta-voz dos desmobilizados da Renamo, João Machava, manifestou apoio às iniciativas promovidas pela Comissão de Gestão e apelou ao reforço da mobilização dos membros para garantir o cumprimento dos estatutos e a realização do congresso nos prazos defendidos pelos contestatários

O Millennium bim concluiu a segunda edição do Millennium Master Control, um programa orientado para a identificação e desenvolvimento de novos talentos nas áreas de Risco, Auditoria e Compliance.

Lançado publicamente em Novembro de 2025, o programa registou cerca de 2.300 candidaturas. Após um processo de selecção composto por diferentes etapas de avaliação técnica, psicotécnica e comportamental, foram apurados 36 participantes para a fase final.

Organizados em seis equipas multidisciplinares, os finalistas foram desafiados a analisar e propor soluções para um caso prático relacionado com os processos de abertura de conta e concessão de crédito, integrando as perspectivas de Risco, Compliance e Auditoria Interna.

Ao longo da fase final, os participantes beneficiaram de sessões de capacitação e mentoria conduzidas por Colaboradores do Millennium bim, antes da apresentação das soluções desenvolvidas perante um painel de avaliação composto por responsáveis das áreas envolvidas.

A equipa Compliance Intelligence conquistou o primeiro lugar, tendo sido distinguida com um prémio no valor de 120 mil meticais.

Para o Presidente daComissão Executiva do Millennium bim, Rui Pedro, o programa reflecte a importância de aproximar os jovens dos desafios e exigências do mercado de trabalho e de criar condições para o desenvolvimento das suas competências.

“Moçambique tem uma geração de jovens com talento, conhecimento e vontade de contribuir para o futuro do País. Criar oportunidades que permitam aproximar esses jovens do mercado de trabalho, desenvolver competências e proporcionar contacto com desafios reais é fundamental para reforçar a sua empregabilidade. O Millennium Master Control traduz essa visão, ao valorizar o mérito e o talento e ao contribuir para a preparação de profissionais capazes de responder às exigências de um sector financeiro em permanente evolução”, afirmou Rui Pedro. Através do Millennium Master Control, o Millennium bim promove o desenvolvimento de competências, a valorização do talento e a aproximação entre a formação académica e os desafios concretos do sector financeiro, contribuindo para a preparação de profissionais mais capacitados para responder às exigências de um sector em permanente evolução

A Vodacom Moçambique anunciou a nomeação do empresário Salimo Abdula para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA), função que assumiu oficialmente no dia 1 de Julho, para um mandato de três anos.

Eleito por consenso dos accionistas, Salimo Abdula sucede a Lucas Chachine, cujo mandato chegou ao fim, marcando o regresso de uma figura que acompanha a história da operadora há quase duas décadas.

Accionista histórico da Vodacom Moçambique através do Grupo Intelec Holdings, presente na estrutura accionista da empresa desde 2007, Salimo Abdula já havia presidido ao Conselho de Administração da operadora em mandatos anteriores. Nos últimos três anos, liderou igualmente o Conselho de Administração da Vodafone M-Pesa, reforçando a sua experiência nos sectores das telecomunicações e da inclusão financeira digital.

Segundo a empresa, a nova liderança pretende dar continuidade à estratégia de expansão da rede, melhoria da qualidade dos serviços, reforço da conectividade nas zonas rurais e aceleração da digitalização da economia nacional.

Na sua primeira declaração após assumir o cargo, Salimo Abdula afirmou que regressa à presidência da Vodacom com “enorme sentido de responsabilidade”, destacando que pretende consolidar uma estratégia centrada nas pessoas e na promoção do desenvolvimento do país.

“É com enorme sentido de responsabilidade que regresso à presidência do Conselho de Administração da Vodacom Moçambique, uma empresa que conheço bem e na qual acredito profundamente. Herdo um legado sólido e comprometo-me a dar continuidade a uma estratégia centrada nas pessoas, em ligar cada moçambicano, aproximar serviços e capacidades, e contribuir para um país mais próximo, coeso, inclusivo e competitivo, tendo as telecomunicações como base”, afirmou o novo PCA.

A Vodacom Moçambique aproveitou igualmente a ocasião para reconhecer o contributo de Lucas Chachine, salientando que, durante o seu mandato, a empresa reforçou a sua posição no mercado e consolidou o seu papel no desenvolvimento económico e social de Moçambique.

Quem é Salimo Abdula?

Salimo Abdula é considerado um dos empresários mais influentes de Moçambique. É fundador e Presidente do Conselho de Administração da Intelec Holdings, grupo empresarial com investimentos em áreas estratégicas como telecomunicações, energia, serviços financeiros, recursos minerais e turismo.

Ao longo da sua carreira, desempenhou funções de relevo no sector privado, tendo presidido à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e à Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP). Durante esses mandatos destacou-se pela defesa do ambiente de negócios, promoção do investimento privado, fortalecimento do empreendedorismo nacional e incentivo ao diálogo entre o sector empresarial e o Estado.

Reconhecido pela sua visão estratégica e capacidade de liderança, Salimo Abdula regressa agora à presidência da Vodacom Moçambique com a missão de impulsionar a inovação tecnológica, expandir o acesso aos serviços digitais e fortalecer o papel da empresa na transformação digital e na inclusão financeira dos moçambicanos.

Apesar de possuir algumas das maiores reservas de gás natural, grafite, areias pesadas e outros recursos minerais estratégicos de África, Moçambique continua incapaz de transformar essa riqueza em desenvolvimento industrial sustentável. O país extrai volumes crescentes de recursos naturais, aumenta as exportações e arrecada receitas fiscais cada vez mais elevadas, mas permanece dependente da exportação de matérias-primas, enquanto o valor acrescentado, os empregos qualificados e a tecnologia continuam a ser gerados no estrangeiro.

A conclusão consta de um novo Policy Brief divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), intitulado “Moçambique Extrai, Exporta e Arrecada, Mas Não Industrializa – O imposto que o Estado prefere receber em dinheiro e o paradoxo da industrialização”, da autoria do investigador Rui Mate. O estudo sustenta que o principal entrave à industrialização do sector extractivo não é a ausência de leis ou estratégias públicas, mas sim a incapacidade persistente do Estado em aplicar plenamente os instrumentos jurídicos que já possui para transformar os recursos naturais em riqueza nacional.

Segundo o documento, a questão central que o Governo deve responder permanece praticamente inalterada desde 2009: “Se a lei permite ao Estado receber parte da produção em espécie, porque continua Moçambique a exportar praticamente toda a matéria-prima e a industrializar tão pouco?”

A análise do CIP recorda que, em 2009, o Governo aprovou a Estratégia para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, definindo como prioridade utilizar o gás para impulsionar a industrialização, reduzir a dependência das importações de combustíveis, criar novas indústrias e promover empresas nacionais.

A estratégia previa igualmente que o Estado pudesse receber até cinco por cento da produção de gás em espécie, através do Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), destinando esse recurso a projectos considerados de interesse estratégico nacional.

No entanto, passados dezassete anos, o mecanismo permanece praticamente subaproveitado.

“O maior projecto de gás em operação exporta 100% da sua produção, enquanto o gás produzido em Pande e Temane nunca ultrapassou cerca de 14% de consumo interno, muito abaixo da meta legal de 25%”, refere o documento.

Para o CIP, este facto demonstra que Moçambique não enfrenta um défice de legislação, mas um défice de implementação.

O estudo dedica grande parte da sua análise ao sector do gás natural, considerado o exemplo mais evidente do paradoxo da industrialização.

No caso do projecto Coral Sul FLNG, operado na Bacia do Rovuma, toda a produção de gás natural liquefeito continua a ser exportada desde o início das operações comerciais, sem qualquer parcela destinada ao mercado interno.

Os dados analisados mostram que, entre 2022 e 2024, cem por cento da produção foi exportada, apesar de o projecto gerar milhares de milhões de meticais em receitas fiscais para o Estado. O pagamento do imposto sobre a produção continua a ser efectuado exclusivamente em dinheiro, não havendo qualquer utilização do mecanismo previsto na legislação para o recebimento do gás em espécie.

Já no projecto de Pande e Temane, explorado pela Sasol, existe um mecanismo parcial de recepção do gás pelo Estado através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Contudo, mesmo neste caso, o consumo doméstico permanece estagnado entre 12 e 14 por cento da produção anual, muito abaixo da meta legal de 25 por cento estabelecida na legislação petrolífera.

Segundo o CIP, isto significa que o problema deixou de ser jurídico e passou a ser essencialmente político e institucional.

Estado prefere arrecadar dinheiro

Uma das principais críticas do estudo dirige-se à opção do Estado de privilegiar receitas fiscais imediatas em detrimento da utilização estratégica dos recursos recebidos em espécie.

Na avaliação do investigador, ao optar pelo pagamento monetário do imposto em vez de receber fisicamente parte da produção de gás, o Estado abdica de utilizar esse recurso para abastecer futuras indústrias nacionais, centrais eléctricas, fábricas de fertilizantes, unidades petroquímicas ou outros projectos industriais.

O relatório considera que esta escolha reforça um modelo económico assente exclusivamente na exportação de matérias-primas e impede que Moçambique desenvolva cadeias produtivas capazes de gerar emprego qualificado e maior valor acrescentado.

O problema, segundo o estudo, não se limita ao gás natural. A investigação demonstra que o mesmo padrão se repete nos sectores da grafite e das areias pesadas.

Em Balama, província de Cabo Delgado, a Syrah Resources extrai grafite, mas o processamento destinado à produção de materiais utilizados em baterias eléctricas ocorre nos Estados Unidos, onde também são criados os empregos especializados e o maior valor económico da cadeia produtiva.

O documento cita inclusivamente o académico Joseph Hanlon, que resume esta realidade afirmando que Moçambique fica apenas “com um buraco no chão”, enquanto os Estados Unidos ficam com os empregos qualificados, o conhecimento tecnológico e os benefícios industriais.

Situação semelhante verifica-se na mina de Moma, em Nampula.

Embora a produção de ilmenite tenha aumentado mais de 165 por cento entre 2017 e 2024, praticamente toda a transformação industrial continua a ocorrer fora de Moçambique.

Através de um Índice Simplificado de Retenção de Valor criado especificamente para esta investigação, o CIP conclui que Moçambique participa quase exclusivamente nas primeiras etapas da cadeia produtiva — extracção e processamento primário — permanecendo praticamente ausente das fases de processamento intermédio e fabrico final, onde se concentra a maior parte do valor económico.

Segundo o documento, esta realidade explica porque razão o aumento das exportações não se traduz automaticamente em industrialização, emprego qualificado ou crescimento económico sustentável.

Embora reconheça que o novo pacote legislativo aprovado em Junho de 2026 representa o quadro legal mais ambicioso alguma vez criado para o sector extractivo, o CIP alerta que a simples aprovação de novas leis não garante mudanças estruturais.

As novas normas reforçam a participação mínima do Estado, obrigam ao processamento local de determinados recursos, estabelecem quotas para abastecimento do mercado interno e endurecem as regras de conteúdo local.

Contudo, a experiência dos últimos anos leva o investigador a questionar se estas disposições serão efectivamente implementadas ou se permanecerão apenas como orientações legais sem impacto prático.

O relatório identifica cinco obstáculos estruturais que continuam a bloquear a industrialização.

Entre eles figuram a insuficiência de infra-estruturas energéticas, limitações logísticas, dificuldades de acesso ao financiamento industrial, escassez de mão-de-obra altamente especializada e a aplicação selectiva das regras fiscais já existentes.

Segundo o CIP, mesmo quando a legislação prevê instrumentos capazes de impulsionar a industrialização, estes acabam por não produzir resultados devido à falta de investimento em infra-estruturas, ausência de coordenação institucional e reduzida capacidade de execução por parte do Estado.

Outro aspecto criticado pelo estudo diz respeito à distribuição dos benefícios destinados às comunidades afectadas pelos grandes projectos extractivos.

A investigação conclui que o Estado calcula as transferências comunitárias apenas sobre a componente monetária do imposto sobre a produção, ignorando a parcela recebida em espécie.

Segundo cálculos apresentados pelo CIP, esta prática terá privado as comunidades de Inhassoro e Govuro de cerca de 53 milhões de meticais entre 2013 e 2020.

Para sustentar as suas conclusões, o estudo compara o caso moçambicano com experiências internacionais consideradas bem-sucedidas.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta quarta-feira a necessidade de Moçambique iniciar um novo ciclo de desenvolvimento assente na inclusão, sustentabilidade, diálogo nacional e transformação estrutural da economia, considerando que o país reúne condições para se afirmar como uma das economias de referência em África, desde que consiga converter os seus abundantes recursos naturais em prosperidade efectiva para toda a população.

Na abertura da Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, o Chefe de Estado afirmou que o encontro representa um momento de reflexão estratégica sobre o futuro do país, encerrando simbolicamente o ciclo da Agenda 2025 e lançando as bases para uma nova visão de desenvolvimento orientada pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, pelo programa Pensar Moçambique 2050 e pelo Programa Quinquenal do Governo.

Perante membros do Governo, representantes de partidos políticos, parceiros internacionais, académicos, empresários e organizações da Sociedade Civil, o Chefe de Estado sublinhou que o desenvolvimento não resulta do acaso, mas sim da conjugação entre visão estratégica, instituições fortes, políticas públicas consistentes e compromisso colectivo.

“O desenvolvimento constrói-se com visão, com instituições fortes e credíveis, com políticas consistentes e, sobretudo, constrói-se quando uma Nação decide colocar o seu futuro acima das circunstâncias do presente”, afirmou o Presidente, ao justificar a realização da Conferência Internacional como espaço de construção de consensos sobre o futuro do país.

Uma parte significativa da intervenção foi dedicada ao balanço da Agenda 2025, instrumento estratégico lançado no ano 2000 para orientar o desenvolvimento nacional ao longo de um quarto de século.

Segundo Daniel Chapo, a conferência representa o encerramento simbólico desse ciclo e cria uma oportunidade para avaliar os resultados alcançados, identificar os desafios persistentes e definir uma nova trajectória de desenvolvimento.

O Presidente da República recordou que a Agenda 2025 constituiu um dos maiores exercícios nacionais de pensamento estratégico realizados em Moçambique, envolvendo académicos, líderes políticos, empresários, organizações da Sociedade Civil, representantes religiosos, jovens e mulheres na definição da visão do país.

Na sua perspectiva, a principal missão da actual geração consiste em aproveitar as lições retiradas dos últimos 25 anos para construir uma estratégia capaz de responder às transformações económicas, tecnológicas e geopolíticas que caracterizam o mundo contemporâneo.

Ao abordar o contexto político nacional, Daniel Chapo afirmou que Moçambique vive um novo ciclo de estabilidade sustentado pelo aprofundamento do Diálogo Nacional Inclusivo, actualmente na fase de audições provinciais.

Segundo explicou, o diálogo deve ser entendido como um processo permanente de construção de consensos e não apenas como um mecanismo destinado à resolução de conflitos políticos.

O Chefe de Estado considerou que o país precisa consolidar uma cultura de participação de todas as forças vivas da sociedade, assente na escuta mútua, no respeito pela diversidade de opiniões e na procura de soluções comuns para os principais desafios nacionais.

Para Daniel Chapo, a conferência traduz precisamente essa filosofia, ao reunir representantes de diferentes sectores para reflectirem sobre o futuro económico e social do país.

Embora tenha destacado os avanços registados desde 2000, Chapo reconheceu que Moçambique continua confrontado com problemas estruturais que condicionam o desenvolvimento.

Entre as conquistas referidas encontram-se o reforço das instituições do Estado, a expansão da rede escolar e sanitária, o aumento do acesso à energia eléctrica, às telecomunicações e às infra-estruturas, bem como o fortalecimento da integração regional e internacional e a criação de melhores condições para o investimento privado.

Daniel Chapo salientou igualmente a descoberta e valorização de importantes recursos naturais, nomeadamente gás natural e outros recursos minerais, que poderão alterar significativamente a dimensão da economia nacional.

Contudo, advertiu que esses progressos não eliminaram problemas persistentes como a pobreza, as desigualdades sociais e territoriais, a reduzida produtividade da economia, as dificuldades de industrialização e a insuficiente criação de emprego, sobretudo para jovens e mulheres.

Na sua avaliação, Moçambique cresceu nas últimas décadas, mas ainda precisa transformar esse crescimento em prosperidade amplamente distribuída.

Alterações climáticas continuam a ameaçar o desenvolvimento

O Presidente da República destacou igualmente os impactos das alterações climáticas como um dos maiores desafios nacionais.

Segundo Chapo, fenómenos como cheias, inundações e ciclones continuam a destruir infra-estruturas, afectar sectores produtivos e agravar a vulnerabilidade das comunidades.

Esses eventos extremos, acrescentou, obrigam o Estado a incorporar a resiliência climática como elemento central das políticas públicas de desenvolvimento e da planificação económica.

Daniel Chapo defendeu que o crescimento económico futuro deverá estar associado à sustentabilidade ambiental e à redução da vulnerabilidade das populações perante os desastres naturais.

Recursos naturais devem beneficiar toda a economia

Grande parte do discurso incidiu sobre a necessidade de reduzir a dualidade existente entre os grandes projectos extractivos e a restante economia nacional.

Segundo Daniel Chapo, um dos principais desafios do actual ciclo governativo consiste em assegurar que os investimentos ligados ao gás natural, mineração e outros sectores estratégicos impulsionem igualmente a agricultura comercial, a indústria transformadora, o turismo e as pequenas e médias empresas.

Na sua perspectiva, o país deve diversificar progressivamente a sua base produtiva, reduzindo a dependência da economia extractiva e promovendo maior integração entre os grandes investimentos e os restantes sectores económicos.

O Presidente da República considerou que essa transformação permitirá criar mais empregos, aumentar a produção nacional e reduzir as desigualdades entre regiões e sectores económicos.

Ao apresentar as prioridades do Executivo, Daniel Chapo anunciou a continuidade das reformas destinadas a acelerar a transformação estrutural da economia.

Entre as medidas referidas destacam-se a revisão da legislação da indústria extractiva, a implementação da política de conteúdo local, a criação do Banco de Desenvolvimento e outras iniciativas destinadas a aumentar o valor acrescentado dos recursos naturais produzidos no país.

O Chefe de Estado afirmou igualmente que o Governo continuará a melhorar o ambiente de negócios através da redução da burocracia, da digitalização dos serviços públicos, do combate à corrupção e do reforço da eficiência das instituições públicas.

Segundo explicou Chapo, essas reformas pretendem tornar Moçambique mais competitivo e atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.

Paz e desenvolvimento caminham juntos

Daniel Chapo defende que o desenvolvimento sustentável depende directamente da consolidação da paz e da estabilidade política.

Na sua intervenção, afirmou que o Diálogo Nacional Inclusivo continuará a ser uma prioridade governativa, por considerar que não existe desenvolvimento sem paz nem paz duradoura quando o desenvolvimento não beneficia efectivamente a população.

Para o Presidente da República, a governação inclusiva constitui um dos pilares fundamentais para garantir maior confiança entre os cidadãos e as instituições públicas.

O Chefe de Estado manifestou a expectativa de que os trabalhos da conferência resultem na adopção da Declaração de Maputo, documento que deverá sintetizar a visão partilhada sobre o desenvolvimento nacional para os próximos 25 anos.

Chapo afirmou que espera-se que os debates produzam não apenas diagnósticos, mas também prioridades estratégicas, compromissos concretos e mecanismos de implementação capazes de orientar as políticas públicas futuras.

As discussões centraram-se em cinco grandes eixos: transformação estrutural da economia, desenvolvimento do capital humano, governação, posicionamento estratégico de Moçambique no contexto internacional e financiamento do desenvolvimento.

Um apelo à responsabilidade geracional

Na parte final da sua intervenção, Daniel Chapo apelou ao sentido de responsabilidade da actual geração de moçambicanos, afirmando que o país vive um momento decisivo da sua história.

Recordando os 51 anos da Independência Nacional, o Presidente da República considerou que a geração actual tem o dever de construir a independência económica do país e deixar às futuras gerações um Estado mais desenvolvido, competitivo, inclusivo e justo.

Afirmou que as decisões tomadas, nos próximos anos determinarão a forma como Moçambique será avaliado pelas gerações futuras, que julgarão a capacidade do país em transformar os seus recursos naturais em prosperidade, reduzir as desigualdades, fortalecer as instituições e consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável.