O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) iniciou esta terça-feira, 4 de Março, na cidade de Nampula, um processo nacional de auscultação pública para recolher contribuições no âmbito da revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e revisto e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
A iniciativa foi lançada pelo director-geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, e irá decorrer até ao próximo dia 27, abrangendo todas as províncias do país. O objectivo é colher a sensibilidade da sociedade moçambicana sobre o actual quadro regulamentar da segurança social obrigatória, recolher propostas de melhoria e projectar a sustentabilidade do sistema para as próximas cinco décadas.
O acto de lançamento reuniu 115 participantes, representando parceiros sociais — empregadores e sindicatos —, trabalhadores, pensionistas, instituições de ensino, ordens e associações profissionais, organizações da sociedade civil, bem como instituições públicas e privadas.
Na sua intervenção, o director-geral destacou que, ao longo de mais de 30 anos, a segurança social se consolidou como um dos pilares da protecção social em Moçambique, contribuindo para a dignidade humana, a mitigação das vulnerabilidades sociais e a estabilidade económica e social das famílias.
Contudo, sublinhou que as profundas transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais exigem uma actualização do sistema, de modo a torná-lo mais inclusivo, sustentável, moderno e ajustado às novas dinâmicas do mercado de trabalho.
Segundo Joaquim Siúta, a revisão da legislação não deve limitar-se a um exercício técnico ou institucional, mas assumir-se como um processo colectivo, baseado no diálogo social e no consenso nacional, reflectindo as legítimas aspirações dos diversos segmentos da sociedade.
A consulta pública será complementada por estudos técnicos em curso no INSS, com destaque para a avaliação actuarial do sistema, considerada fundamental para garantir a sua viabilidade financeira a longo prazo. O responsável reafirmou que a segurança social deve continuar a afirmar-se como instrumento de solidariedade intergeracional e de coesão social, apelando à participação activa de todos os sectores. “Este processo pertence a toda a sociedade e o seu sucesso dependerá do contributo colectivo que formos capazes de mobilizar”, afirmou.
O sistema de segurança social obrigatória em Moçambique foi instituído pela Lei n.º 5/89, de 18 de Setembro, com a missão de assegurar a subsistência em situações de incapacidade ou redução da capacidade de trabalho, bem como garantir protecção aos familiares em caso de morte do trabalhador. Actualmente, o regime é regulado pelo Decreto n.º 51/2017, alterado e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, que estabelece os mecanismos operacionais do seu funcionamento.
Até Janeiro de 2026, o sistema registava mais de 205 mil contribuintes (entidades empregadoras), mais de 2,8 milhões de beneficiários (trabalhadores), mais de 70 mil trabalhadores por conta própria e cerca de 42 mil pensionistas, entre beneficiários de pensões de velhice e de sobrevivência — números que ilustram a dimensão e o impacto social do sistema no país.

Hoje, 4 de Março de 2026, a Primeira-Dama, Gueta Selemane Chapo, dirige, na Cidade de Pemba, a cerimónia central que marca o início do Mês da Mulher. Participam neste importante evento as Ministras do Trabalho, Género e Acção Social e dos Combatentes, Ivete Alane e Nyeleti Mondlane, respectivamente.
Esta data coincide com o Dia do Destacamento Feminino, criado a 4 de Março de 1967, quando 25 jovens mulheres se incorporaram na luta pela independência. A sua coragem inspira-nos a olhar além da festa.
É verdade que Moçambique alcançou um dos maiores índices de representação feminina na África Austral – cerca de 43% dos lugares do Parlamento pertenceram, até 2024, a mulheres e, em 2022, registou-se paridade no Conselho de Ministros.
Também se registou uma redução da mortalidade materno-infantil, estimada em cerca de 400 mortes por 100 000 nascimentos em 2023.
Contudo, os desafios são profundos. As raparigas estão mais expostas a uniões prematuras, gravidezes precoces e longas distâncias para chegar às escolas, e a violência baseada no género persiste.
Por isso, o Mês da Mulher deve ser mais do que cerimónias. É preciso:

• Ampliar a participação real das mulheres em todos os órgãos de decisão e nos sectores privados, transformando a paridade legal em realidade.
• Fortalecer e aplicar as leis contra a violência, as uniões prematuras e o assédio laboral, garantindo protecção e apoio às vítimas.
• Investir na educação das raparigas, com programas de retenção nas zonas rurais, segurança nas deslocações e combate ao abandono escolar.
• Melhorar o acesso à saúde materna e reprodutiva, reduzindo as assimetrias regionais.
• Empoderar as comunidades para prevenir e responder à violência, garantindo assistência holística às sobreviventes.
  O Mês da Mulher culmina a 7 de Abril, no Dia da Mulher Moçambicana, data que homenageia Josina Machel e a luta contínua pelas liberdades das mulheres. Até lá, que cada acção reafirme o compromisso de transformar as vidas das mulheres e raparigas de Moçambique.

O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, manifestou solidariedade aos Emirados Árabes Unidos na sequência de ataques atribuídos ao Irã, reiterando o compromisso de Moçambique com a paz, a estabilidade e o respeito pela soberania dos Estados.
A posição foi expressa durante um telefonema mantido com o Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Sua Alteza Mohamed bin Zayed Al Nahyan, no qual os dois Chefes de Estado analisaram a grave escalada militar na região do Médio Oriente e as suas potenciais implicações para a segurança e estabilidade internacionais.
Durante a conversa, o Chefe de Estado moçambicano condenou veementemente os ataques iranianos contra o território dos Emirados Árabes Unidos e de outros países, classificando-os como “graves violações da soberania nacional e uma ameaça à segurança regional e global”.
“O Governo e o povo moçambicanos acompanham com profunda preocupação os recentes desenvolvimentos na região e reiteram a sua firme solidariedade para com os Emirados Árabes Unidos neste momento delicado”, afirmou o Presidente Daniel Chapo.
O estadista moçambicano reafirmou ainda o apoio de Moçambique às medidas adotadas pelos Emirados para defender o seu território e garantir a proteção da sua população, sublinhando a importância do respeito pelo direito internacional e pela integridade territorial dos Estados.
Por sua vez, o diálogo entre os dois líderes serviu também para reforçar os laços de amizade, cooperação e respeito mútuo existentes entre Moçambique e os Emirados Árabes Unidos, num contexto internacional marcado por crescentes desafios à paz e à segurança.
A comunicação entre os dois Chefes de Estado evidencia o empenho contínuo de Moçambique na promoção da estabilidade regional e na defesa dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.

O antigo Secretário-Geral do PODEMOS, Helder Mendonça, desafiou publicamente o recém-nomeado Secretário-Geral, Sebastião Mussanhane, a apresentar, em sede judicial, provas relativas a alegados valores que teriam sido transferidos da conta do partido para a sua conta pessoal.
A reação de Mendonça foi tornada pública através da sua conta oficial na rede social Facebook, numa publicação a que o jornal Visão Moçambique teve acesso.
Desafio direto à Justiça
Na referida publicação, Mendonça afirma estar disponível para esclarecer quaisquer suspeitas perante as instâncias competentes, sublinhando que cabe ao novo Secretário-Geral apresentar provas documentais das alegadas transferências.
“Desafio o novo Secretário-Geral a preparar-se para provar, em sede de Justiça, os valores que diz terem sido depositados na minha conta pessoal provenientes da conta do partido”, escreveu.
O ex-dirigente considera as acusações infundadas e sustenta que os procedimentos financeiros do partido devem ser analisados com rigor e transparência pelas entidades competentes.
Suspensão decidida em reunião da Comissão Política
Helder Mendonça foi suspenso das suas funções durante uma reunião da Comissão Política do PODEMOS, alegadamente por decisão do presidente do partido, Albino Forquilha.
Segundo fontes internas, a deliberação terá ocorrido num contexto de divergências relacionadas com a gestão financeira e administrativa da organização.
Alegações de irregularidades financeiras
De acordo com Mendonça, a sua suspensão está diretamente ligada a pedidos de esclarecimento que terá feito sobre determinados valores financeiros que, segundo afirma, não teriam sido integralmente declarados ao órgão competente do partido.
O antigo Secretário-Geral sustenta que as suas intervenções visavam garantir maior transparência na gestão dos fundos partidários, liderados pela atual direção sob orientação de Forquilha.
Até ao momento, não são conhecidas reações públicas de Sebastião Mussanhane ou da liderança do PODEMOS às declarações de Mendonça.
O caso poderá evoluir para instâncias judiciais, caso o desafio lançado venha a ser formalizado junto dos tribunais competente

A Administração Nacional de Estradas (ANE) anunciou a reabertura do tráfego nos dois sentidos da Estrada Nacional Número Um (EN1), no troço 3 de Fevereiro/Incoluana, no distrito da Manhiça, província de Maputo.
De acordo com um comunicado oficial a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso, a circulação para todo o tipo de veículos foi restabelecida na segunda-feira, 02 de Março, marcando o fim das restrições que vigoravam naquele segmento da via.
“A Administração Nacional de Estradas comunica aos automobilistas e ao público em geral que foi reaberto o tráfego para a circulação de todo o tipo de veículos, nos dois sentidos, na EN1, no troço 3 de Fevereiro/Incoluana, na província de Maputo”, refere o documento.
Com esta decisão, ficam automaticamente desativados o sistema de circulação intercalada em sentidos opostos (STOP AND GO), bem como a interrupção da circulação no período noturno, medidas que haviam sido implementadas para garantir a segurança durante a execução das obras.
Apesar da retoma da circulação normal, a ANE esclarece que os trabalhos de melhoramento da via prosseguem, podendo, sempre que necessário, haver condicionamentos pontuais do tráfego.
“Apelamos à máxima prudência por parte dos condutores, tendo em conta que as obras continuam no terreno”, destaca a instituição no comunicado.
A ANE aproveita a ocasião para agradecer a compreensão e colaboração dos utentes da estrada durante o período de restrições e exorta os automobilistas, particularmente os transportadores de passageiros e carga, a programarem devidamente as suas deslocações ao longo do país.
No mesmo documento, a instituição recomenda ainda que, nesta época chuvosa, seja evitada a circulação de veículos com peso total superior a 10 toneladas em estradas terraplenadas, como forma de preservar as infraestruturas rodoviárias e garantir a segurança rodoviária.

Enquanto isso, dezenas de empresas moçambicanas estão no prejuízo

O Grupo Evolution Moçambique, empresa pertencente a empresários portugueses, está a ser conotado como responsável pela provável falência de dezenas de empresas moçambicanas que operam na área de produção de eventos corporativos, governamentais, espectáculos musicais, festivais, eventos sociais, conferências, simpósios, entre outros.

Isto acontece porque a Evolution Moçambique, pertencente a um cidadão português de nome Teodósio Reis, é alegadamente apadrinhada por altas individualidades do Partido Frelimo, com destaque para uma senhora ligada às finanças da Frelimo (Sónia), antigos ministros e alguns administradores de empresas públicas.

A empresa goza da facilidade de lhe serem entregues, sem concurso público, todas as produções a nível nacional. Isso cria uma situação em que as empresas moçambicanas, que sempre estiveram ao serviço do país há vários anos — mesmo sem pagamentos atempados — suportam rendas de aluguer de escritórios, salários dos trabalhadores, manutenção de equipamentos, letras de empréstimos bancários e armazenamento de equipamentos.

Na lista das empresas que nada ganham, perdendo sistematicamente para a Evolution, constam: Associação dos Empresários e Promotores de Eventos e Espectáculos (ADEPEE), Federação Moçambicana das Indústrias Culturais e Criativas (FEMICC), RENCO, fornecedores de tendas, audiovisuais, catering, decoração, AMEV, entre outros.

Uma fonte que representa os empresários e produtores moçambicanos afirma:

“Este grupo de portugueses veio de Angola. Tiveram problemas lá e vieram instalar-se em Moçambique. Primeiro operaram com o nome S&R – Santos & Reis, Estruturas e Eventos. Depois descontinuaram o nome e passaram a designar-se Grupo Evolution Moçambique, incorporando na sua estrutura altas figuras da nomenclatura moçambicana que, através de chamadas intimidatórias e ordens directas, obrigam ministérios, empresas públicas e alguns privados a entregar todas as produções, eventos e conferências a essa empresa estrangeira.”

Um renomado advogado da praça explica a situação da S&R:

“Acompanhei, em sede do Tribunal, e a empresa S&R foi citada há alguns anos por ter sido adjudicatária de eventos directamente, sem concurso nem contrato, pelo IPEX, que pagou elevadas somas. A então directora do IPEX, Cecília Candrinho, foi condenada a um ano e dez meses por causa desse caso e foi obrigada a pagar ao Estado moçambicano aproximadamente sessenta milhões de meticais. Portanto, é um grupo que opera, ganha concursos e paga luvas há bastante tempo. Talvez tenha sido por isso que mudaram o nome.”

Segundo os empresários moçambicanos, são vários os prejuízos que vêm sendo acumulados por conta dessa forma estranha de agir e da atribuição de trabalhos sem concurso.

“Por exemplo, uma das maneiras clássicas que usam para afastar empresas moçambicanas, dizendo que não têm capacidade nem qualidade, é a publicação de concursos e adjudicação em quinze dias. Claramente, para organizar um grande evento, o concurso deve ser publicado com antecedência suficiente para que se crie uma estrutura capaz de responder positivamente. Mas quando se trata dos ‘estrangeiros – Evolution’, o trabalho é-lhes entregue faltando seis meses, o que facilita a preparação, organização do investimento e outras componentes que têm que ver com a produção.”

Outra fonte, uma mulher que afirma nunca ter desistido apesar das dificuldades, diz:

“Eu sou moçambicana e é aqui no meu país que devo desenvolver as minhas actividades. Imaginem que cada empresa emprega mais de 60 trabalhadores directos. Multipliquem esses trabalhadores pelas empresas lesadas e considerem que cada trabalhador sustenta uma família com cinco membros. Quantas pessoas são injustiçadas e ficam sem emprego, sem vida? Quantas pessoas ficam prejudicadas?

Temos dívidas por pagar porque nós, diferentemente deles, que vão ao Millennium BIM e ao BCI buscar dinheiro a custo zero para começar a pagar seis meses ou um ano depois, temos de suportar letras com juros bem altos. Isso é morte certa.

Será que nós, moçambicanos, podemos ir a Portugal e ganhar espaço para começar a produzir eventos e conferências? Claro que não. Mas eles vêm para aqui e fazem tudo o que querem porque metem alguns trocados no bolso de algumas pessoas. Não temos nada contra investidores estrangeiros sérios; apenas queremos igualdade e transparência na atribuição de trabalhos por concurso público.”

Outro empresário sediado na região Centro do país lamenta:

“Nós estamos aqui no Centro do país. Investimos muito dinheiro para que, pelo menos, os eventos por cá sejam produzidos por nós, o que diminui as assimetrias regionais. Mas nada acontece, porque as ordens são dadas por um grupo de pessoas.

Veja que a HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, nosso orgulho, celebrou cinquenta anos no ano passado. Praticamente a Evolution produziu tudo e até teve tendas no Songo por muito tempo.

Será que somos independentes? Continuamos sob jugo colonial? Se estivermos em neocolonialismo, digam-nos para ficarmos tranquilos, decretar falência e mandar os nossos trabalhadores para a rua, onde passarão fome, enquanto estrangeiros ganham tudo, até nos ministérios.

Ganham dinheiro e transferem divisas para os seus países, onde investem para que os seus concidadãos tenham emprego e sejam bem pagos. Nós trabalhamos e garantimos o sustento de muitas pessoas, pois, por cada evento, para além dos contratados permanentes, temos colaboradores sazonais, entre electricistas, montadores de casas de banho, pessoal de limpeza, técnicos de frio e muito mais.”

MINISTÉRIOS E CIGENI CAPTURADOS

O modus operandi da Evolution Moçambique traz à memória a táctica militar intitulada “Operação Terra Queimada”. Isso porque, segundo os denunciantes, a Evolution capturou praticamente todo o sector.

A CIGENI – Comissão Internacional para Grandes Eventos Nacionais, ministérios com destaque para os da Agricultura, Indústria e Comércio, Economia, Obras Públicas, Agência do Zambeze, Ministério da Juventude e Desportos, Banco de Moçambique, Centro de Conferências Joaquim Chissano, alguns Governos provinciais, estariam envolvidos num esquema em que recebem chamadas de imposição para efectuar adjudicações directas à Evolution Moçambique.

“Não sobra nada. Eles fazem e organizam tudo. Quando se sentem apertados pelo volume de trabalho, subcontratam as ‘coitadinhas’ empresas moçambicanas, pagando migalhas pelos serviços prestados. Estamos a passar mal e a desaparecer. Socorro. Moçambique é o nosso país.

Veja que mesmo na FACIM, em Marracuene, tudo é feito e organizado pela Evolution, contratada pela APIEX. Para a FACIM 2026 já começou o ensaio para a Evolution controlar tudo.

Em Dezembro chamaram-nos para um evento de lançamento da FACIM, onde estava o ministro Basílio Muhate. Segundo o programa, estava previsto networking e discussão de ideias. Nada disso aconteceu. Fomos chamados apenas para testemunhar, mais uma vez, a entrega do projecto à Evolution, que vai montar pavilhões que custam balúrdios, instalar som e vídeo.

Daqui a pouco vão substituir a Televisão de Moçambique, STV e Miramar nas reportagens e produções de programas sobre a FACIM. Isto já não é aceitável. Como se explica que a Evolution tome conta da FACIM e ganhe mais dinheiro do que a APIEX?

Isso é matéria para o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em Moçambique, investigar. SOMOS MOÇAMBICANOS E QUEREMOS TRABALHAR.”

O sindicalista Joaquim Chacate foi oficialmente empossado como secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química e Afins (SINTIQUIAF), numa cerimónia marcada por apelos à união dos trabalhadores e ao reforço da fiscalização das condições laborais no setor industrial.
Durante o seu discurso de tomada de posse, Chacate instou os trabalhadores a assumirem um papel ativo na defesa dos seus direitos, denunciando práticas ilegais no seio de algumas unidades industriais.
“Apelamos à colaboração de todos os trabalhadores para que, juntos, possamos denunciar indústrias e fábricas que operam na clandestinidade e sem condições mínimas de higiene e segurança no ambiente de trabalho”, declarou.
O novo secretário-geral alertou que empresas que funcionam nessas circunstâncias colocam em risco a saúde dos funcionários e comprometem a dignidade laboral. Segundo afirmou, é fundamental que as irregularidades sejam reportadas às autoridades competentes, com vista à reposição da legalidade e à criação de condições de trabalho seguras e justas.
“As fábricas que trabalham desta forma põem em risco a saúde dos trabalhadores. Devemos denunciar junto das autoridades para que se ponha ordem e se garanta o cumprimento da lei”, reforçou.
Na mesma ocasião, Joaquim Chacate dirigiu-se aos empregadores, apelando para que facilitem a participação dos trabalhadores nas atividades sindicais, reconhecendo o papel central que estes desempenham na identificação e denúncia de problemas nos diferentes setores de atividade.
“São os trabalhadores que vivenciam diariamente as irregularidades e os desafios em cada setor. Por isso, é importante que participem nas reuniões sindicais, pois são eles que trazem as denúncias e contribuem para a melhoria das condições de trabalho”, sublinhou.
Com esta tomada de posse, o SINTIQUIAF reforça o compromisso de defender os direitos laborais e promover ambientes de trabalho mais seguros, justos e em conformidade com a legislação vigente.

PCA da TV Sucesso reage a críticas, rejeita acusações de incitação à violência e reafirma compromisso com jornalismo de denúncia e responsabilidade social
O apresentador do programa “Moçambique em Concerto” e Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TV Sucesso, Gabriel Júnior, conhecido popularmente como “Filho do Povo”, afirmou neste domingo, 01 de março de 2026, estar a enfrentar perseguições, mas garantiu publicamente que nenhum Governo conseguirá silenciar a estação televisiva.
As declarações foram proferidas durante a emissão do programa “Moçambique em Concerto”, num contexto marcado por críticas de colunistas e comentadores que acusam a TV Sucesso de incitar à violência e de adotar uma postura contrária ao Executivo.
“Nenhum Governo vai derrubar a TV Sucesso”
De forma direta e sem reservas, Gabriel Júnior classificou as acusações como tentativas deliberadas de desacreditar o trabalho desenvolvido pela estação.
“Nenhum Governo deste país vai conseguir derrubar a TV Sucesso. Nós continuaremos a mostrar a verdade”, afirmou.
Segundo o comunicador, a televisão desempenha um papel social que, no seu entendimento, a distingue no panorama mediático nacional, sobretudo na denúncia de irregularidades, na revelação de casos ocultos e no apoio direto a comunidades vulneráveis.
Linha editorial: elogiar o que está bem, denunciar o que está mal
O PCA sublinhou que a linha editorial da TV Sucesso assenta em dois pilares fundamentais: reconhecer ações positivas das instituições públicas e chamar atenção para falhas que prejudiquem os cidadãos.
“Alertar para irregularidades não é falta de respeito. É responsabilidade social”, declarou.
Para Gabriel Júnior, o exercício do jornalismo implica compromisso com o interesse público, não podendo ser confundido com afronta institucional quando se trata de factos verificáveis.
Relatórios “maquiados” e decisões distorcidas
Durante a sua intervenção, o apresentador levantou uma questão estrutural que, segundo ele, contribui para a existência de falhas na governação local: a produção de relatórios falsos ou distorcidos enviados por dirigentes locais aos seus superiores hierárquicos.
De acordo com o PCA, tais práticas acabam por induzir decisões baseadas numa realidade diferente daquela vivida pelas populações.
“Muitos líderes decidem com base em relatórios que não refletem o que realmente acontece no terreno”, afirmou.
Apreensão de donativos e responsabilidade institucional
Relativamente aos casos recentes envolvendo apreensão de donativos e consequentes detenções, Gabriel Júnior foi enfático ao afastar qualquer responsabilidade da estação televisiva.
“A TV Sucesso não prende ninguém”, frisou.
Segundo explicou, as detenções são competência exclusiva das autoridades competentes, nomeadamente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), cabendo a esta instituição investigar eventuais práticas ilícitas. Acrescentou que eventuais irregularidades na gestão de bens destinados à população devem ser imputadas aos dirigentes diretamente envolvidos.
Duas décadas de ação social
Para além da vertente jornalística, Gabriel Júnior destacou o trabalho social desenvolvido pelo grupo ao longo de mais de vinte anos. Entre as iniciativas mencionadas estão a receção e distribuição de camiões de donativos, bem como o financiamento de exames de DNA gratuitos para famílias carenciadas.
Segundo o comunicador, estas ações têm contribuído para transformar vidas, embora raramente recebam o mesmo destaque público que eventuais falhas pontuais no exercício jornalístico.
Prestação de contas e liberdade de imprensa
No encerramento da sua intervenção, o PCA deixou uma mensagem dirigida aos gestores públicos e dirigentes institucionais:
“Quem decide servir o povo e gerir recursos provenientes dos impostos deve estar preparado para prestar contas.”
Reforçando o compromisso com a verdade, Gabriel Júnior sublinhou que o jornalista não deve mentir, mas também não pode ser intimidado por denunciar factos reais.

A nomeação de Avelina Jorge Nhanzimo para administradora do distrito de Xai-Xai, cuja tomada de posse está marcada para amanhã às 10 horas, ocorre num momento em que a governação distrital enfrenta pressões crescentes por maior transparência, eficiência e resultados concretos na prestação de serviços públicos.
Com 51 anos, licenciada em História Política e Gestão Pública, Nhanzimo chega ao cargo com um percurso recente ligado à administração estatal. Desde Julho de 2023, exercia funções como Assessora para a área de Administração Pública no Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza, estrutura responsável pela articulação e acompanhamento da actividade governativa ao nível provincial.
Currículo técnico vs. realidade no terreno
No papel, o perfil da nova administradora sugere domínio de instrumentos de planificação e controlo institucional. Contudo, a experiência demonstra que o sucesso ao nível distrital depende menos da formulação estratégica e mais da capacidade de execução efectiva, num ambiente frequentemente marcado por limitações de recursos, burocracia e fragilidades nos mecanismos de supervisão.
Xai-Xai enfrenta desafios persistentes relacionados com ordenamento territorial, expansão urbana descontrolada, pressão sobre infra-estruturas públicas e queixas recorrentes sobre morosidade administrativa. A questão central que se coloca é se a nova liderança conseguirá romper com práticas que, ao longo dos anos, têm sido alvo de críticas por parte de munícipes e actores da sociedade civil.
Combate à corrupção: expectativa ou teste de coerência?
Em 2023, Nhanzimo coordenou a comissão responsável pela elaboração do Plano (2023–2032) de Acção Provincial de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública na província de Gaza. O documento estabelece metas ambiciosas de reforço da integridade institucional, melhoria dos sistemas de controlo interno e promoção da cultura de denúncia.
No entanto, especialistas em governação pública alertam que a eficácia desses planos depende da sua implementação prática — historicamente o ponto mais frágil das políticas públicas no país. A nomeação da antiga coordenadora do plano para um cargo executivo distrital coloca-a agora na posição de aplicar, no terreno, os princípios que ajudou a estruturar no papel.
A coerência entre discurso institucional e prática administrativa será, por isso, um dos principais critérios de avaliação da sua gestão.

O jornalista e activista social André Mulongo, membro do Centro de Desenvolvimento para Democracia, lançou duras críticas à recente proposta apresentada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante uma aparição pública na província de Sofala, que sugere uma contribuição voluntária mensal entre 20 e 50 meticais por família para apoiar a melhoria da qualidade das escolas no país.
A proposta presidencial, dirigida aos pais e encarregados de educação, foi apresentada como uma forma de reforçar os recursos disponíveis no sector da educação, num contexto em que persistem desafios estruturais como falta de carteiras, salas superlotadas, carência de materiais didácticos e insuficiência de infra-estruturas adequadas.
A proposta do Chefe de Estado
Durante a sua intervenção pública, o Chefe de Estado apelou ao envolvimento directo das famílias na melhoria das condições escolares, defendendo que pequenas contribuições mensais poderiam gerar impacto significativo quando somadas a nível nacional.
Segundo a proposta, cada família poderia contribuir de forma voluntária com valores que variam entre 20 e 50 meticais mensais, montante que, de acordo com o entendimento apresentado, serviria para reforçar a qualidade do ensino.
No entanto, a iniciativa levantou questionamentos imediatos em sectores da sociedade civil, que interpretam a medida como uma possível transferência de responsabilidade do Estado para os cidadãos.
A reação de André Mulongo
Através da sua conta pessoal na rede social Facebook, André Mulongo reagiu publicamente à proposta, colocando em causa a sua lógica financeira e política.
“Se cada família contribuir com 50 meticais por mês, será que conseguiremos contratar um governo para dirigir o país?”, questionou o activista.
A declaração, de tom crítico e irónico, sugere que, na visão do membro do CDD, o financiamento da educação pública deve ser assegurado prioritariamente pelo Orçamento do Estado, e não depender de contribuições directas das famílias, sobretudo num contexto de dificuldades económicas enfrentadas por grande parte da população.
Debate sobre responsabilidade do Estado
A Constituição da República estabelece que o Estado é responsável por garantir o acesso à educação e promover a qualidade do ensino público. Especialistas ouvidos em debates anteriores sobre financiamento do sector defendem que a participação comunitária pode ser importante, mas não deve substituir o dever central do Estado de assegurar recursos adequados.
Para críticos da proposta, a iniciativa pode abrir precedentes para a institucionalização de contribuições regulares que, embora classificadas como voluntárias, podem tornar-se socialmente obrigatórias nas comunidades escolares.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que o envolvimento das famílias fortalece o sentido de pertença e pode contribuir para soluções locais mais rápidas em escolas com carências urgentes.
Transparência e gestão de fundos
Outra questão levantada por sectores da sociedade civil prende-se com a transparência na gestão dos eventuais valores arrecadados. Até ao momento, não foram detalhados publicamente os mecanismos de recolha, controlo e fiscalização das contribuições propostas.
André Mulongo, ao colocar a questão sobre “contratar um governo”, parece também apontar para um debate mais amplo sobre eficiência na gestão dos recursos públicos já existentes, sugerindo que o foco deveria estar na boa governação e na correcta aplicação do orçamento nacional.
Um debate que promete continuar
A intervenção do activista do Centro de Desenvolvimento para Democracia insere-se num contexto mais vasto de escrutínio das políticas públicas e de exigência de maior responsabilidade governativa.
A proposta presidencial, embora apresentada como voluntária, reacendeu discussões sobre justiça fiscal, prioridades orçamentais e o papel do cidadão no financiamento de serviços essenciais.
Até ao momento, o Governo não reagiu oficialmente às declarações de André Mulongo. Entretanto, o debate ganha força nas redes sociais e em círculos académicos, podendo influenciar futuras abordagens sobre o financiamento do sector da educação em Moçambique.