Chapo abre novo ciclo de industrialização com aposta de 4,2 mil milhões de dólares
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, anunciou em Nacala investimentos de 4,2 mil milhões de dólares e defendeu uma nova relação entre a exploração dos recursos naturais e a economia moçambicana. A estratégia privilegia o processamento de minerais, a participação das empresas nacionais e a criação de emprego. Os números da pobreza e a fraca capacidade de absorção de trabalhadores mostram a dimensão da tarefa.
Moçambique possui carvão, gás natural, grafite, areias pesadas e pedras preciosas. Exporta estes recursos para mercados internacionais, acolhe grandes investimentos extractivos e construiu infra-estruturas destinadas ao seu escoamento. Mas continua a ser um dos países mais pobres do mundo. Em 2022, cerca de 63 em cada 100 moçambicanos viviam em situação de pobreza, segundo o Banco Mundial. Foi perante esta contradição que o Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou em Nacala-Porto, a 20 de Outubro, uma estratégia para aumentar a transformação industrial dos recursos naturais.
A riqueza do subsolo e a pobreza à superfície
Na abertura da Conferência sobre Adição de Valor com Base em Minerais e Recursos Energéticos Disponíveis (CAVAME-d 2026), Chapo anunciou a mobilização de investimentos avaliados em 4,2 mil milhões de dólares e a assinatura de 11 memorandos de entendimento. A ambição é reduzir a dependência da exportação de matérias-primas e instalar no território nacional actividades industriais capazes de criar emprego e ampliar a participação das empresas moçambicanas.
“Não basta conhecer o que existe no subsolo, é necessário converter este conhecimento em projectos concretos, bancáveis, geradores de renda e, sobretudo, de emprego e salários para o povo moçambicano”, afirmou.
A declaração resume uma das principais mudanças que o Governo pretende introduzir na política de aproveitamento dos recursos minerais. No lugar de concentrar os benefícios na extracção e exportação, a estratégia procura estender a actividade económica ao processamento industrial, à prestação de serviços, à formação profissional e ao fornecimento de bens por empresas nacionais.
Os resultados do modelo actual ajudam a explicar a aposta presidencial.
Segundo o Banco Mundial, a taxa nacional de pobreza passou de 48,4%, em 2014/2015, para 62,9%, em 2022. O agravamento corresponde a cerca de sete milhões de pessoas adicionais em situação de pobreza. A crise das dívidas ocultas, a pandemia, os desastres naturais e outros choques económicos contribuíram para essa evolução. O crescimento da indústria extractiva não conseguiu compensar os seus efeitos sobre os rendimentos das famílias.
A distribuição territorial da pobreza revela outro contraste. Nampula e Zambézia concentram, juntas, aproximadamente 46% dos pobres do país. São duas províncias com recursos naturais, extensas áreas agrícolas e acesso a corredores de transporte que as ligam aos mercados regionais e internacionais.
A realização da conferência em Nacala, na província de Nampula, colocou os anúncios de investimento numa região onde o potencial económico convive com carências sociais profundas.
A dificuldade de transformar crescimento em emprego também está documentada. Num estudo publicado em Fevereiro de 2026, o Fundo Monetário Internacional concluiu que a expansão da economia moçambicana favoreceu a indústria extractiva, sobretudo os projectos intensivos em capital, em detrimento da indústria transformadora.
O mesmo estudo estima que mais de meio milhão de jovens entrem anualmente no mercado de trabalho. Cerca de 95% dos empregos existentes são informais, muitos deles com baixos rendimentos e reduzida protecção social.
A dimensão dos investimentos extractivos não se traduz, portanto, numa capacidade equivalente de contratação. A exploração mineira e os projectos de gás natural exigem grandes volumes de capital, equipamentos especializados e tecnologia, mas empregam relativamente poucos trabalhadores quando comparados com actividades industriais mais diversificadas.
O FMI assinala ainda que a indústria transformadora perdeu peso na economia desde o início dos anos 2000, enquanto o crescimento do sector secundário foi impulsionado sobretudo pela extracção de recursos naturais.
Chapo pretende contrariar esta tendência através da transformação local.
“É preciso converter projectos em unidades de processamento e transformação, converter unidades industriais em empregos dignos e converter empregos em bem-estar para as famílias moçambicanas”, declarou perante empresários, investidores e representantes de instituições públicas.
A formulação estabelece uma sequência de objectivos que será determinante para avaliar os resultados da estratégia: investimento, produção industrial, emprego e melhoria das condições de vida.
O Presidente associou essa orientação à revisão da legislação do sector extractivo. No discurso, afirmou que as alterações à Lei de Minas, à Lei de Petróleos, a criação da Empresa Nacional de Minas e a Lei do Conteúdo Local foram submetidas à Assembleia da República e aprovadas. A aplicação concreta das novas disposições será decisiva para perceber em que medida poderão alterar as relações entre o Estado, os investidores e as empresas moçambicanas.
O conteúdo local ocupa uma posição central nesta política. A intenção é aumentar a participação de fornecedores nacionais nas operações mineiras e energéticas, desde a construção e manutenção de instalações até aos serviços de transporte, engenharia e fornecimento de equipamentos.
O alcance da medida dependerá, porém, da capacidade das empresas nacionais para satisfazer as exigências técnicas e financeiras dos grandes projectos. Sem acesso ao crédito, formação e oportunidades efectivas de contratação, as obrigações de conteúdo local poderão ter resultados limitados.
Nacala reúne algumas das condições necessárias à expansão industrial. Dispõe de um porto de águas profundas, ligação ferroviária ao interior e um aeroporto internacional. O corredor logístico permite transportar mercadorias entre o litoral, o Norte do país e mercados da região.
“Nacala é a nossa primeira Zona Económica Especial do país”, recordou Chapo, ao justificar a escolha da cidade para acolher a conferência e os projectos de transformação mineral.
O Presidente anunciou também que a Ethiopian Airlines deverá iniciar, a 27 de Outubro, ligações internacionais regulares a partir do aeroporto de Nacala, com três frequências semanais. A ligação aérea poderá reforçar a acessibilidade da cidade, embora a competitividade industrial dependa igualmente dos custos de energia, do transporte de mercadorias e da disponibilidade de serviços.
Os 4,2 mil milhões de dólares anunciados constituem um sinal da dimensão dos projectos que o Governo pretende atrair. Não representam, contudo, investimentos já executados. A assinatura de memorandos de entendimento antecede decisões de financiamento, licenciamento, construção e entrada em funcionamento das unidades industriais.
O próprio Presidente reconheceu essa distância entre os compromissos e os resultados.
“Cada termo de compromisso deve definir, com clareza, as responsabilidades das partes, as etapas de implementação, os prazos, os resultados esperados e mensuráveis, os mecanismos de monitoria e avaliação”, afirmou.
A exigência ganha importância num país onde a dimensão dos investimentos nem sempre correspondeu à criação de oportunidades económicas fora dos grandes empreendimentos.
A estratégia apresentada em Nacala procura alterar essa relação. O Governo quer que os recursos minerais sustentem uma base industrial mais ampla, com empresas nacionais, trabalhadores qualificados e maior incorporação de valor antes da exportação.
A dimensão do problema está demonstrada pelos indicadores sociais e económicos. A resposta foi apresentada pelo Presidente. A sua eficácia dependerá da execução dos projectos, da capacidade de criar empregos e da parcela dos benefícios que chegar às regiões produtoras.
É nessa relação entre investimento, receitas públicas e condições de vida que se encontrará a medida mais concreta do alcance da política anunciada em Nacala.
A riqueza exportada e a receita que fica no país
Em 2024, Moçambique exportou mais de 16 milhões de toneladas de carvão mineral, cerca de 56 mil toneladas de grafite e aproximadamente 2,85 milhões de quilates de rubis. Os números constam do 13.º Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), publicado em Março de 2026, e confirmam a dimensão alcançada por uma actividade que passou a ocupar um lugar determinante nas contas externas do país.
O carvão, o gás natural e os minerais alimentam uma parcela importante das exportações moçambicanas. A riqueza que atravessa as fronteiras, porém, não corresponde ao dinheiro que entra nos cofres públicos. O Estado arrecada impostos, taxas, dividendos e outras receitas. As empresas suportam custos de exploração, transporte e financiamento, recuperam investimentos e remuneram os seus accionistas. O valor exportado e a receita pública são, por isso, grandezas distintas.
A diferença é fundamental para compreender a proposta de industrialização apresentada por Daniel Chapo em Nacala. O Governo pretende que uma parcela maior da actividade económica associada aos minerais se desenvolva dentro de Moçambique, antes de os produtos chegarem aos mercados internacionais.
Exportações concentradas em poucos produtos
O relatório da ITIE mostra que, em 2023, a indústria extractiva representava aproximadamente 10,8% do Produto Interno Bruto. No mesmo ano e em 2024, o gás natural, o carvão mineral, o alumínio e a energia eléctrica responderam, em conjunto, por mais de 70% do valor das exportações de bens, segundo a análise das estatísticas do Banco de Moçambique incluída no documento.
A concentração revela a importância dos grandes empreendimentos para a obtenção de divisas. Revela também a exposição da economia às oscilações dos preços internacionais, à procura externa e ao desempenho de um número relativamente reduzido de produtos.
O peso das exportações não permite concluir, isoladamente, quanto dessa riqueza permanece no país. O alumínio e a energia eléctrica, por exemplo, não devem ser confundidos com a produção mineira propriamente dita. O primeiro resulta de uma actividade industrial; a segunda constitui um produto energético. A sua inclusão no conjunto das principais exportações ajuda a caracterizar a estrutura económica nacional, mas exige cuidado quando se avaliam especificamente as receitas da mineração.
Impostos mineiros mais do que duplicaram em quatro anos
O imposto sobre a produção mineira constitui uma das formas de participação do Estado na riqueza extraída. Segundo a série estatística publicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a receita deste imposto passou de aproximadamente 3,08 mil milhões de meticais, em 2018, para 7,27 mil milhões, em 2022.
O aumento nominal foi de cerca de 136% em quatro anos. A evolução não foi contínua: as receitas diminuíram em 2019 e 2020, recuperaram em 2021 e registaram um crescimento acentuado em 2022. Os valores mostram a capacidade de arrecadação do sector, mas também a sua vulnerabilidade a alterações na produção e nas condições do mercado.
Estes montantes não representam a totalidade das receitas públicas provenientes da indústria extractiva. Ficam de fora outras contribuições fiscais, rendimentos das participações do Estado e pagamentos associados à actividade petrolífera e mineira.
A exploração do gás natural acrescentou uma nova fonte de receitas. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2024, apresentada à Assembleia da República, o Estado arrecadou nesse ano 90,52 milhões de dólares provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma. Somados aos 74,17 milhões de dólares transitados de 2023, os recursos disponíveis totalizaram 164,69 milhões de dólares.
O valor acumulado não deve ser confundido com a receita gerada exclusivamente em 2024. A distinção permite avaliar com maior rigor o contributo anual do gás natural e o montante disponível para utilização orçamental.
Chapo quer empresas nacionais nas cadeias de fornecimento
Os números demonstram que a exploração de recursos naturais já produz receitas para o Estado. A questão colocada pela política de industrialização é saber como aumentar os benefícios económicos sem depender apenas da tributação da actividade extractiva.
Uma unidade industrial instalada em território moçambicano pode comprar serviços a empresas nacionais, contratar trabalhadores, pagar salários e criar procura de bens produzidos localmente. Se estas relações se consolidarem, a actividade económica gerada poderá ultrapassar o valor dos impostos directamente pagos pela empresa responsável pela extracção.
Foi essa possibilidade que Chapo destacou em Nacala ao defender o desenvolvimento de fornecedores nacionais e a participação das pequenas e médias empresas nos projectos mineiros e energéticos.
“Devemos aumentar a transformação local, desenvolver fornecedores nacionais, através do Conteúdo Local e, sobretudo, apostarmos em pequenas e médias empresas”, afirmou o Presidente.
A declaração identifica uma fragilidade que não se resolve apenas com a concessão de novas licenças de exploração. Para fornecer equipamentos, serviços de manutenção ou componentes industriais, as empresas moçambicanas precisam de financiamento, capacidade técnica, certificação e contratos que lhes permitam investir.
O Presidente associou ainda os incentivos fiscais a resultados concretos. “Cada benefício concedido pelo Estado deve corresponder a um benefício maior e demonstrável”, declarou, ao defender que os apoios públicos sejam condicionados a metas de investimento, produção, emprego, formação e participação nacional.
A posição introduz uma exigência importante na relação entre o Estado e os investidores. A concessão de benefícios fiscais pode justificar-se quando contribui para atrair projectos que, de outra forma, não seriam realizados. O seu custo para as finanças públicas exige, contudo, contrapartidas verificáveis.
A transparência das receitas continua a ser decisiva
O relatório da ITIE relativo a 2023 e 2024 constitui um instrumento relevante para acompanhar essa relação. Além das receitas públicas, reúne informações sobre produção, exportações, títulos mineiros e transferências financeiras às comunidades e províncias.
A publicação apresenta uma limitação metodológica que importa reconhecer: os dados foram recolhidos junto de entidades públicas, sem reconciliação independente entre os pagamentos declarados pelas empresas e os recebimentos registados pelo Estado. O relatório permite identificar tendências e montantes oficiais, mas não substitui uma verificação integral de todas as transacções.
A transparência sobre as receitas ganha especial importância quando a riqueza mineral é apresentada como fonte de desenvolvimento. Conhecer os montantes arrecadados constitui apenas o primeiro passo. É igualmente necessário perceber como são distribuídos, que despesas financiam e quais os resultados obtidos nas regiões onde os recursos são explorados.
O aumento das exportações pode melhorar as contas externas. O crescimento das receitas fiscais pode reforçar a capacidade financeira do Estado. Nenhum destes resultados assegura, por si só, que uma comunidade próxima de uma mina tenha acesso a água, cuidados de saúde ou melhores escolas.
A política anunciada em Nacala procura ampliar os efeitos económicos da exploração mineral. Para as populações das regiões produtoras, a sua importância será medida também por uma questão mais imediata: que parte da riqueza retirada da terra regressa às comunidades sob a forma de serviços públicos, infra-estruturas e oportunidades de rendimento?