Das minas às comunidades: a prova decisiva da industrialização
A província de Tete tornou-se um dos principais centros de produção de carvão mineral de África. Cabo Delgado concentra grandes reservas de gás natural e algumas das mais importantes jazidas de rubis do mundo. Nampula exporta areias pesadas e dispõe de infra-estruturas portuárias e ferroviárias que servem a indústria extractiva. A riqueza produzida nestas regiões já contribui para as receitas do Estado e para as exportações nacionais. Nas comunidades próximas dos empreendimentos, porém, persistem problemas de acesso à água, aos serviços de saúde, à educação e ao emprego.
A distância entre o valor económico dos recursos naturais e as condições de vida das populações constitui uma das questões mais sensíveis da política extractiva moçambicana. O país dispõe de mecanismos legais para distribuir parte das receitas da mineração e dos hidrocarbonetos pelas regiões produtoras. A eficácia desses instrumentos depende da regularidade das transferências, da utilização dos fundos e da capacidade das comunidades para acompanhar a sua aplicação.
Em Nacala, Daniel Chapo procurou associar a nova estratégia industrial a benefícios sociais concretos. O Presidente defendeu que os grandes projectos devem contribuir para a construção de escolas, unidades sanitárias, sistemas de abastecimento de água e outras infra-estruturas necessárias às populações.
“A riqueza mineral só terá verdadeiro sentido se produzir benefícios reais para o povo moçambicano”, afirmou.
A declaração coloca a dimensão social no centro da política anunciada. A experiência das regiões produtoras mostra, contudo, que a existência de receitas e de compromissos empresariais não dispensa mecanismos de fiscalização.
O dinheiro que regressa às regiões produtoras
Em 2024, a comunidade de Topuito, no distrito de Larde, em Nampula, recebeu cerca de 41,5 milhões de meticais provenientes da repartição de receitas da indústria extractiva. Cateme, em Tete, beneficiou de aproximadamente 25,1 milhões, enquanto Mesa, em Cabo Delgado, recebeu cerca de 22,6 milhões.
As transferências demonstram que existem recursos financeiros destinados directamente às zonas de exploração. A distribuição resulta de um mecanismo que reserva uma parcela dos impostos sobre a produção mineira e petrolífera para as províncias e comunidades abrangidas.
Ao nível provincial, os valores comunicados para 2024 incluíram aproximadamente 258,8 milhões de meticais para Tete, 170,9 milhões para a Zambézia, 152,7 milhões para Cabo Delgado e 135,9 milhões para Nampula.
São montantes distintos das transferências comunitárias e não devem ser somados sem considerar as regras de repartição.
A existência de verbas não permite, por si só, determinar o seu impacto. Para avaliar os resultados seria necessário conhecer os projectos financiados, os contratos celebrados, as obras concluídas e o número de beneficiários. Os dados das transferências financeiras não oferecem uma resposta completa a essas perguntas.
Os relatórios da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva têm identificado dificuldades na divulgação e no acompanhamento da utilização dos recursos destinados às comunidades. A prestação de contas continua a ser uma condição necessária para que os benefícios previstos na legislação sejam reconhecidos pelas populações.
A exploração mineral também produz custos locais. A ocupação de terras, a deslocação de famílias, a pressão sobre os recursos hídricos e as alterações nas actividades agrícolas exigem medidas de compensação e acompanhamento. O valor de um projecto não pode ser avaliado apenas pelas suas exportações ou pelos impostos pagos ao Estado.
Chapo reconheceu essa responsabilidade ao afirmar que “não haverá desenvolvimento duradouro se degradarmos o ambiente ou ignorarmos as comunidades”.
O Presidente defendeu mecanismos de consulta e participação local, protecção dos trabalhadores e gestão responsável da água, dos solos, da biodiversidade e dos resíduos.
A aplicação destes princípios será particularmente importante nas regiões onde a expansão mineira coincide com actividades agrícolas, áreas habitadas e recursos naturais dos quais dependem milhares de famílias.
Uma empresa nacional com participação de 20% nos projectos mineiros
A estratégia apresentada em Nacala não se limita à construção de fábricas. O Governo pretende alterar a participação do Estado e das empresas moçambicanas na exploração dos recursos naturais.
Chapo afirmou que o novo quadro legal prevê a criação da Empresa Nacional de Minas, com uma participação de 20% nos projectos mineiros abrangidos pelo modelo anunciado.
A medida poderá reforçar a presença pública no sector e permitir ao Estado beneficiar de uma parcela dos resultados económicos dos empreendimentos, para além dos impostos e taxas habitualmente cobrados.
O seu alcance dependerá das condições concretas de participação. Uma posição accionista pode gerar dividendos, mas também envolve responsabilidades financeiras e riscos. A capacidade da empresa pública para exercer os seus direitos, acompanhar a gestão dos projectos e assegurar transparência nas contas será determinante.
O Presidente apresentou igualmente a Lei do Conteúdo Local como instrumento para ampliar as oportunidades das pequenas e médias empresas nacionais.
As alterações à Lei de Minas e à Lei de Petróleos integram o mesmo programa de reformas. Segundo Chapo, os instrumentos legais foram aprovados pela Assembleia da República e os respectivos regulamentos receberam aprovação do Conselho de Ministros na semana anterior à conferência.
O anúncio estabelece um novo quadro de intervenção pública. A sua eficácia dependerá da aplicação das normas, da capacidade de fiscalização e da resposta dos investidores.
O Presidente associou as reformas à necessidade de melhorar o ambiente de negócios, reduzir obstáculos administrativos e combater a corrupção e os raptos, factores que afectam a confiança empresarial.
A política de conteúdo local terá ainda de responder a uma dificuldade conhecida das empresas moçambicanas: a escassez de financiamento adequado para investimentos industriais. Sem capital, tecnologia e certificação, muitos fornecedores nacionais poderão continuar afastados dos contratos mais exigentes, mesmo quando existam disposições legais destinadas a promover a sua participação.
Nacala prepara parques industriais para transformar minerais
A Zona Económica Especial de Nacala deverá acolher parte dos investimentos anunciados durante a CAVAME-d 2026. Entre os projectos apresentados figura a infraestruturação das zonas francas industriais de Locone e Minhuene, destinadas a receber unidades de beneficiação e processamento mineral.
O Presidente referiu o grafite, o zircónio e o háfnio entre os recursos com potencial para transformação industrial. As oportunidades identificadas pelo Governo incluem também ferro, cobre, fluorite, areias pesadas e materiais de construção.
A iniciativa da Nacala Park Management Company pretende disponibilizar terrenos industriais com acesso a estradas, energia e água, reduzindo os investimentos iniciais necessários à instalação de fábricas.
A disponibilidade destas infra-estruturas poderá tornar Nacala mais competitiva na atracção de empresas. A proximidade do porto e da linha ferroviária oferece vantagens logísticas, mas os custos de produção, o fornecimento de energia e o acesso ao financiamento continuarão a influenciar as decisões dos investidores.
Chapo apresentou a preparação dos terrenos industriais como uma das condições para acelerar a instalação de unidades de processamento.
A proposta aproxima-se de uma experiência já conhecida no país: o Parque Industrial de Beluluane, desenvolvido na região de Maputo e associado à presença da Mozal e de outras actividades industriais.
A comparação permite perceber a ambição do Governo, mas não assegura resultados semelhantes. A criação de um parque industrial exige investimentos continuados, empresas com projectos economicamente viáveis e uma rede de fornecedores capaz de responder às necessidades da produção.
O Executivo pretende também aproveitar a disponibilidade de recursos energéticos nacionais. No discurso de Nacala, Chapo referiu a segunda fase de Cahora Bassa, o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, a central de Temane, com 450 megawatts, e o potencial do gás natural para abastecer futuras unidades industriais.
A competitividade das fábricas dependerá não apenas da existência destas fontes, mas da energia efectivamente disponível, do preço pago pelos consumidores industriais e da fiabilidade das redes de transporte e distribuição.
Incentivos fiscais sujeitos a resultados
A atracção de investimento estrangeiro tem sido uma componente central da política económica moçambicana. Os grandes projectos beneficiaram, em diferentes períodos, de regimes fiscais e aduaneiros destinados a compensar os custos de instalação e a tornar o país competitivo perante outros destinos de investimento.
A concessão destes benefícios implica uma escolha de política pública. O Estado abdica de determinadas receitas imediatas na expectativa de obter investimento, produção, emprego e outros ganhos económicos.
Na conferência de Nacala, Chapo defendeu que os incentivos devem estar associados a resultados verificáveis.
“Os incentivos fiscais devem ser instrumentos de transformação, e não privilégios sem contrapartida”, afirmou.
O Presidente propôs que os benefícios concedidos aos investidores sejam ligados a metas de produção, contratação de trabalhadores, formação profissional, exportações e desenvolvimento de fornecedores nacionais.
A exigência poderá permitir uma avaliação mais rigorosa do custo e do retorno dos incentivos. Para isso, será necessário tornar públicas as obrigações assumidas pelos beneficiários, estabelecer indicadores de execução e acompanhar o cumprimento dos contratos.
O mesmo princípio deverá aplicar-se aos 11 memorandos de entendimento assinados em Nacala.
O valor global de 4,2 mil milhões de dólares constitui um compromisso anunciado, não uma medida de investimento realizado. A concretização dependerá da capacidade financeira dos promotores, das condições de mercado, da aprovação dos projectos e da construção das infra-estruturas necessárias.
Chapo reconheceu que a assinatura dos documentos representa apenas o início do processo.
“Cada termo de compromisso deve definir, com clareza, as responsabilidades das partes, as etapas de implementação, os prazos, os resultados esperados e mensuráveis, os mecanismos de monitoria e avaliação”, declarou.
A proposta estabelece uma base para acompanhar os anúncios. Permitirá distinguir os projectos que avançam para a construção daqueles que permanecem na fase de estudos, negociação ou procura de financiamento.
A primeira avaliação será em 2027
A CAVAME-d deverá realizar-se anualmente em Nacala. O Presidente anunciou que a próxima edição começará com uma avaliação dos compromissos assumidos em Outubro de 2026.
“Não vamos começar a próxima edição sem primeiro avaliar os resultados concretos desta edição e destes projectos que aqui foram firmados através de 11 Memorandos de Entendimento”, garantiu.
A decisão cria uma oportunidade para submeter a estratégia a um exercício público de prestação de contas.
Até lá, será possível verificar quais os projectos que obtiveram financiamento, quantas unidades industriais iniciaram a construção, que empresas nacionais foram contratadas e quantos empregos foram efectivamente criados. Também será importante conhecer os investimentos executados, as receitas arrecadadas e as medidas adoptadas para proteger as comunidades.
A avaliação deverá distinguir as responsabilidades do Estado e dos investidores. Ao Governo caberá assegurar condições de licenciamento, infra-estruturas e fiscalização. Às empresas competirá cumprir os compromissos financeiros, técnicos, laborais e ambientais assumidos.
O Presidente colocou a industrialização dos recursos naturais entre as prioridades económicas do seu mandato. A dimensão dos investimentos anunciados e o alcance das reformas legais conferem peso à iniciativa. Os seus efeitos, porém, só poderão ser medidos à medida que os projectos passarem dos documentos à actividade produtiva.
Moçambique conhece o valor dos minerais que retira do subsolo. Conhece também a dimensão da pobreza que permanece nas regiões produtoras. Entre estas duas realidades, a política anunciada em Nacala procura construir uma ligação mais forte através da indústria, do emprego e da participação nacional.
Em 2027, quando os participantes regressarem à cidade para a segunda edição da conferência, haverá uma pergunta mais importante do que o valor de novos investimentos anunciados: quanto dos 4,2 mil milhões de dólares prometidos começou, efectivamente, a transformar a economia moçambicana?