O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) parece estar a dar sinais preocupantes de disfuncionamento. E quem mais sofre com esta situação são os aposentados, os pensionistas por invalidez, as viúvas e os demais beneficiários do sistema, muitos dos quais têm famílias para sustentar, incluindo filhos e netos. É difícil compreender que uma instituição desta natureza permita atrasos no pagamento de prestações que representam, para milhares de cidadãos, a principal fonte de subsistência.

As reclamações multiplicam-se e ganharam maior expressão desde o mês passado, quando vários pensionistas se viram confrontados com a falta de dinheiro nas suas contas. Algo parece não estar a funcionar como devia no INSS. E, perante este cenário, as recentes nomeações para cargos de direcção não bastam para tranquilizar os beneficiários. Mais do que mudanças nos nomes e nas funções, exige-se uma mudança efectiva na gestão, na transparência e na responsabilização de quem administra os recursos da instituição.

Afinal, o que se passa no INSS? Estaremos perante dificuldades meramente tecnológicas ou financeiras, ou haverá problemas de gestão que exigem uma investigação mais aprofundada? São perguntas legítimas, sobretudo quando estão em causa os direitos de cidadãos que contribuíram durante anos para garantir uma reforma digna.

A situação também suscita uma questão incontornável: estarão os beneficiários condenados a enfrentar dificuldades cada vez maiores para receber aquilo a que têm direito? E será que as irregularidades e os esquemas que, alegadamente, terão marcado a instituição no passado foram efectivamente ultrapassados? Se houver indícios de práticas ilícitas, cabe às autoridades competentes investigá-los e responsabilizar os seus autores, em vez de permitir que as suspeitas se perpetuem sem esclarecimento.

Senhores e senhoras gestores do INSS, respeitem os reformados, as viúvas e os pensionistas por invalidez. Paguem, dentro dos prazos devidos, as prestações a que estes cidadãos têm direito, conquistadas através de anos de trabalho e de descontos para a segurança social. Não se trata de um favor, muito menos de uma benesse administrativa. Trata-se do cumprimento de uma obrigação para com quem contribuiu para o sistema.

Que mosca mordeu o INSS?

Há, entretanto, um episódio que merece ser recordado. Em tempos recentes, foi aventada a possibilidade de o INSS participar no capital social das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), numa tentativa de ajudar a companhia de bandeira a ultrapassar as dificuldades financeiras que atravessava. A proposta não avançou. Ainda assim, a ideia levantou preocupações legítimas sobre a eventual utilização de recursos da segurança social para financiar uma empresa em dificuldades.

O dinheiro do INSS não é um fundo de socorro para projectos alheios à sua finalidade. É constituído, entre outras fontes, pelas contribuições de trabalhadores e empregadores e destina-se a assegurar a protecção social dos beneficiários, nos termos da lei. Qualquer decisão de investimento deve, por isso, obedecer a critérios rigorosos de legalidade, segurança, rentabilidade e transparência, tendo sempre como prioridade a sustentabilidade do sistema.

Não se pode permitir que os recursos destinados a proteger quem trabalhou honestamente sejam expostos a decisões financeiras sem fundamentação adequada, avaliação de riscos e garantias de retorno. Os beneficiários não podem ser chamados a suportar as consequências de escolhas de gestão que comprometam o património da instituição.

O INSS não pode transformar-se num território opaco, onde se confundem interesses públicos e privados, nem num espaço de actuação de gestores que não prestem contas das suas decisões. A instituição precisa de rigor, fiscalização e mecanismos eficazes de responsabilização.

A Directora-Geral do Instituto Nacional de Segurança Social, Fernanda Camba, conferiu posse, na sexta-feira, 10 de Julho de 2026, a quatro novos dirigentes da instituição. Segundo a informação divulgada sobre o acto, as nomeações visam reforçar a capacidade de gestão, modernizar os serviços, promover a transparência administrativa e assegurar a sustentabilidade do sistema de segurança social.

Uamba, Mate, Nhambizo e Mboene: queremos acreditar que as vossas nomeações resultam do mérito, da competência e do desempenho demonstrado ao longo das respectivas trajectórias profissionais no INSS. Mas há uma questão que não pode ser ignorada: a experiência acumulada dentro da instituição deve traduzir-se em maior responsabilidade e melhores resultados.

Conhecer o passado do INSS é uma vantagem, mas também representa uma responsabilidade acrescida. Quem acompanhou a evolução da instituição conhece os seus problemas, as suas fragilidades e os desafios que precisam de ser enfrentados. Por isso, espera-se dos novos dirigentes mais do que declarações de compromisso. Exige-se capacidade para corrigir falhas, melhorar os procedimentos e garantir que os beneficiários deixem de ser penalizados por problemas administrativos ou tecnológicos.

O INSS enfrenta desafios consideráveis, entre os quais a necessidade de ampliar a cobertura da segurança social obrigatória, sobretudo junto dos trabalhadores do sector informal, assegurar a sustentabilidade financeira do sistema e recuperar a confiança dos cidadãos.

Foi precisamente sobre estas matérias que Fernanda Camba se pronunciou durante a cerimónia de tomada de posse. A Directora-Geral destacou a necessidade de reforçar a imagem institucional do INSS, na sequência de constrangimentos tecnológicos que afectaram os sistemas informáticos e provocaram atrasos no processamento e no pagamento de pensões.

A responsável apontou a modernização tecnológica e o reforço da segurança dos sistemas como prioridades estratégicas, com vista a garantir uma gestão mais rigorosa, eficiente e responsável dos recursos financeiros e patrimoniais da instituição.

Defendeu igualmente a observância permanente dos princípios da transparência, integridade, imparcialidade e legalidade nos processos de contratação pública, de modo a reforçar a confiança dos parceiros e fornecedores. Entre as prioridades enunciadas figuram ainda a aceleração da transformação digital, o aumento da fiabilidade dos sistemas informáticos, a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos serviços prestados aos contribuintes, beneficiários e pensionistas.

Fernanda Camba sublinhou, por outro lado, que o sucesso da instituição depende do empenho colectivo, da ética profissional, da dedicação e do espírito de serviço público dos funcionários, apelando aos novos dirigentes para exercerem as suas funções com responsabilidade, iniciativa e orientação para resultados.

Um discurso bonito. E necessário. Mas ouviram bem, senhores Uamba, Mate, Nhambizo e Mboene?

A transparência não se proclama apenas nas cerimónias de tomada de posse. Demonstra-se na gestão diária dos recursos, no cumprimento dos prazos, na clareza das decisões e na capacidade de prestar contas. A modernização tecnológica não pode servir apenas para justificar atrasos; deve contribuir para os evitar. E a sustentabilidade financeira não pode ser invocada como argumento para desvalorizar as dificuldades de quem depende de uma pensão para sobreviver.

Os novos dirigentes têm, agora, a oportunidade de demonstrar que as nomeações representam mais do que uma reorganização administrativa. Cabe-lhes transformar os compromissos anunciados em resultados concretos, começando pela regularização dos pagamentos em atraso, pelo esclarecimento dos constrangimentos que afectaram os sistemas informáticos e pela adopção de medidas que impeçam a repetição de situações semelhantes.

O seu a seu dono. Os beneficiários descontaram, cumpriram as suas obrigações e esperam receber as prestações a que têm direito, sem humilhações, incertezas ou peregrinações pelos serviços da instituição.

Que o INSS recupere a sua credibilidade, proteja os recursos que lhe foram confiados e coloque os beneficiários no centro das suas prioridades.

Viva o INSS!

Abaixo os esquemas, a opacidade e a irresponsabilidade na gestão dos recursos da segurança social. Basta de atirar areia aos olhos dos beneficiários!