Em momento histórico marcado por intensos fluxos migratórios, crises humanitárias persistentes e desafios crescentes à proteção de direitos fundamentais, ganha especial relevo o lançamento do livro “O Tráfico de Crianças (Solicitantes de Refúgio): Os exemplos entre Brasil, Espanha e Itália”, de autoria de Denise Abreu Cavalcanti, publicada pela Editora Tirant lo Blanch.

A obra emerge como uma contribuição acadêmica de elevada densidade analítica e sensibilidade humanitária, inserindo-se de maneira oportuna no debate contemporâneo sobre mobilidade humana, vulnerabilidade social e criminalidade transnacional. Em um cenário global no qual o deslocamento forçado de populações expõe, de forma alarmante, crianças e adolescentes a redes ilícitas de exploração, o livro oferece uma leitura crítica, comparada e juridicamente consistente sobre o fenômeno do tráfico de menores em contextos de refúgio.

Com rigor metodológico e abordagem interdisciplinar, a autora articula os sistemas jurídicos do Brasil, Espanha e Itália, evidenciando lacunas normativas, fragilidades institucionais, invisibilidade estatistica e desafios operacionais na proteção integral de crianças migrantes. Mais do que um diagnóstico, a obra se posiciona como um chamado à ação, convocando operadores do Direito, formuladores de políticas públicas e a sociedade civil à construção de respostas mais eficientes, eficazes, éticas e coordenadas.

O lançamento ocorre em um momento particularmente sensível, no qual o mundo assiste ao agravamento de crises migratórias e ao recrudescimento de práticas ilícitas que se aproveitam da vulnerabilidade de populações deslocadas. Assim, a publicação se destaca não apenas pela relevância temática, mas sobretudo, pela coragem intelectual de enfrentar uma agenda complexa, muitas vezes invisibilizada nos debates institucionais.

Denise Abreu Cavalcanti reafirma, com esta obra, seu compromisso com a produção de conhecimento crítico e socialmente engajado, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura jurídica orientada à dignidade humana e à proteção dos mais vulneráveis.

O evento, promovido dia 7 de abril às 18h em parceria com a Editora Tirant lo Blanch na biblioteca do Senado Federal, conta com a recomendação do Senador Eduardo Girão, representa não apenas a celebração de uma produção acadêmica de excelência, mas também um marco de reflexão coletiva sobre os rumos das políticas de proteção à infância. Trata-se, portanto, de obra que ultrapassa os limites do campo acadêmico, posicionando-se como instrumento de conscientização, denúncia e transformação social.

Um verdadeiro convite à responsabilidade compartilhada diante de uma das mais urgentes questões do nosso tempo.

  As autoridades detiveram mais dois professores, incluindo uma mulher, por alegado envolvimento no esquema de vazamento de exames da 9.ª classe na província da Zambézia, elevando para quatro o número total de implicados no caso que está a abalar o sector da educação naquele ponto do país.

De acordo com informações apuradas pela Miramar junto de fontes ligadas ao Comando-Geral da Polícia, os dois docentes agora detidos estavam destacados para o processo de controlo das avaliações e exercem funções na Escola Básica de Nagor, no distrito de Milange. Os suspeitos são indiciados de terem partilhado, através das redes sociais, pelo menos quatro provas de exame da 9.ª classe.

As novas detenções surgem na sequência do arresto, ocorrido na semana passada, do director pedagógico da mesma instituição de ensino e do seu respectivo adjunto, igualmente acusados de estarem ligados à fuga de informação confidencial dos exames nacionais.

As investigações preliminares indicam que os exames objecto do vazamento são os de História, Inglês, Química e Física, disciplinas consideradas nucleares no currículo do ensino básico. Como medida imediata para salvaguardar a credibilidade do processo avaliativo, o Ministério da Educação decidiu pela anulação das provas comprometidas e a sua remarcação para os dias 8 e 9 de Dezembro próximos.

Fontes oficiais asseguram que o processo-crime continua em instrução, estando em curso diligências para apurar o real alcance da rede de envolvimento e possíveis beneficiários da fraude. A Polícia garante tolerância zero contra práticas que atentem contra a integridade do sistema educativo.

O caso reacende o debate sobre a segurança no manuseamento das provas de exames nacionais e a responsabilidade ética dos profissionais de educação, num contexto em que o Governo tem reiterado a necessidade de rigor, transparência e seriedade na condução dos processos de avaliação escolar.

Enquanto isso, alunos, encarregados de educação e professores aguardam com expectativa os desfechos da investigação, num ambiente marcado por indignação, incerteza e apelos à responsabilização exemplar dos culpados. A escola deve ser espaço de mérito, não de esquemas. Aqui não há atalhos que passem impunes.

O Ministério da Educação e Cultura confirmou o vazamento do exame da 9ª classe, depois de um director pedagógico ter violado o envelope das provas. A infracção levou à circulação antecipada do conteúdo e tornou inevitável a repetição do exame.

Segundo o MEC, o director abriu o material de forma irregular e permitiu que a prova chegasse a terceiros. Ainda não está claro se o objectivo era divulgar o exame ou favorecer alunos de forma particular. As autoridades referem que o suspeito contou com o apoio de outras pessoas ligadas à escola.

O caso gerou preocupação no sector, por expor fragilidades nos mecanismos de segurança dos exames e por envolver um responsável que deveria garantir a integridade do processo.

A repetição da prova vai obrigar à produção de um novo enunciado e a um esforço logístico adicional. O MEC admite a possibilidade de expulsão do director envolvido e prepara a remessa do processo para a procuradoria, para responsabilização criminal.

As autoridades defendem que fraudes deste tipo prejudicam o sistema de ensino e minam a confiança pública. O MEC afirma que o caso deve avançar até às últimas consequências para impedir que situações semelhantes se repitam.

Hora Certa News

 

A União Europeia, o Camões I.P. e o Governo de Moçambique lançaram, esta semana, em Nampula, a segunda fase do projecto +Emprego, designado +Emprego II, com um investimento global de 8,5 milhões de euros, destinado a reforçar a formação profissional, o empreendedorismo juvenil e a criação de emprego digno.

Do montante global, 6,5 milhões de euros são financiados pela União Europeia e 2 milhões co-financiados pelo Camões I.P., que assegura igualmente a gestão do projecto. A iniciativa abrange as províncias de Cabo Delgado e Nampula e duplica o orçamento da primeira fase.

Durante a cerimónia de lançamento, a representante da Delegação da União Europeia em Moçambique, Ilaria Vanzin, afirmou que o +Emprego II integra a abordagem Team Europe, alinhada com a Estratégia Global Gateway, que privilegia o investimento em infra-estruturas, conectividade e capacitação de jovens para responder às exigências das transições verde e digital.

Segundo a responsável, o projecto complementa ainda o programa Capacitar para Empregar, implementado pela agência de cooperação alemã GIZ, igualmente co-financiado pela União Europeia e pelo Governo alemão.

O embaixador de Portugal em Moçambique, Jorge Monteiro, destacou a importância estratégica da intervenção em Nampula, sublinhando que se trata da província com maior crescimento populacional do País, o que cria uma enorme pressão sobre o emprego, a educação e a saúde.

O diplomata recordou que, na primeira fase do projecto, mais de 1.500 jovens em Cabo Delgado beneficiaram de bolsas, capacitações, apoio ao empreendedorismo e ao lançamento de micro projectos. Referiu igualmente o papel decisivo do sector privado português, entre 400 e 500 empresas a operarem em Moçambique.

A coordenadora do projecto, Cristina Paulo, defendeu o alinhamento das actividades com as prioridades nacionais de formação e emprego, realçando que a segunda fase vai apostar em sectores como transportes, logística e energias renováveis, além do reforço da inclusão de mulheres e pessoas com deficiência.

Entre as metas definidas para esta fase destacam-se 1.500 jovens beneficiários directos, 300 técnicos e formadores e 200 pequenas e médias empresas, com expectativa de superação destes números.

No acto foram assinados acordos de parceria entre o Camões I.P. e três instituições moçambicanas: o Instituto Nacional de Emprego, o Instituto Industrial e Comercial de Pemba e o Instituto Médio Politécnico da Ilha de Moçambique.

A directora dos Serviços Centrais de Emprego do INEP, Sandra Alfeu Menete, explicou que serão implementadas incubadoras de negócios em Nacala e Montepuez, aquisição de kits de auto-emprego, criação de balcões móveis de emprego, estágios pré-profissionais, bolsas de estudo para Portugal e a requalificação do Centro de Emprego de Nampula.

O director do IICP, Caisse Mussa, anunciou a introdução de uma nova especialização de nível cinco em energias renováveis, apoiada pela instalação de um laboratório de energia fotovoltaica, além de programas de inserção profissional para cerca de 200 jovens.

Por sua vez, o director do IMPIM, Davage Paulo, afirmou que o +Emprego II permitirá ultrapassar fragilidades da fase anterior, assegurando continuidade formativa aos jovens através de orientação profissional, estágios e criação do auto-emprego.

Em representação do Governo, o secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, Léo Jamal, considerou que o projecto surge num momento crucial, sublinhando que a primeira fase contribuiu para a melhoria das competências de mais de 100 mil jovens em Cabo Delgado.

O governante destacou ainda o foco na inclusão de jovens, mulheres e pessoas portadoras de deficiência, apelando ao compromisso contínuo das instituições públicas, privadas e do sector empresarial.

O projecto +Emprego II terá a duração de quatro anos e visa criar um ecossistema sustentável de emprego e empreendedorismo no Norte do País, reforçando a ligação entre a formação técnica, o sector privado e as oportunidades económicas emergentes.