Fernando Rafael desafia gestores do sector a levar água a milhões de moçambicanos

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, declarou aberta uma nova etapa na transformação do subsector de água e saneamento em Moçambique, afirmando que o sucesso das reformas deixará de ser medido por leis aprovadas ou projectos anunciados e passará a ser avaliado pelo impacto real na vida dos cidadãos.

Ao abrir a Reunião Nacional de Indução e Alinhamento Institucional da Águas de Moçambique, Instituto Público, o governante enquadrou esta nova fase na implementação do Programa ProÁguas 2026–2036, lançado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, classificando-o como o maior instrumento nacional para universalizar o acesso à água potável e ao saneamento.

“O tempo das reformas administrativas deu lugar ao tempo dos resultados”, sublinhou Fernando Rafael, ao defender uma nova cultura de liderança assente na disciplina, responsabilização, prestação de contas e proximidade com as populações.

Segundo o Ministro, as profundas reformas introduzidas pela Lei n.º 9/2024 criaram um modelo institucional mais moderno, baseado na separação entre regulação, gestão patrimonial e operação dos serviços, permitindo o surgimento da Águas de Moçambique, Instituto Público, e das dez Sociedades Empresariais de Água e Saneamento, chamadas a assegurar uma gestão mais eficiente e próxima dos cidadãos.

Fernando Rafael foi peremptório ao afirmar que o desempenho dos novos administradores deixará de ser avaliado por indicadores burocráticos, passando a ser medido por resultados concretos: mais famílias ligadas à rede de abastecimento, maior continuidade do fornecimento, redução da água não facturada, melhoria da qualidade do serviço, sustentabilidade financeira das empresas e rapidez na resposta aos consumidores.

O Ministro revelou ainda as metas ambiciosas do Programa ProÁguas para a próxima década. Até 2036, o Governo pretende estabelecer 876.335 novas ligações domiciliárias de água, construir 5.336 fontanários, instalar 20.074 fontes dispersas e criar cerca de 2,8 milhões de novas infra-estruturas de saneamento melhorado.

Entre os objectivos mais transformadores está igualmente a eliminação progressiva da defecação a céu aberto, através da criação de 3,69 milhões de agregados familiares LIFECA (Livres de Fecalismo a Céu Aberto), reforçando a saúde pública, a dignidade das comunidades e a protecção ambiental.

Num discurso marcado por forte sentido de responsabilização, Fernando Rafael deixou orientações claras aos novos gestores, exigindo a aceleração da execução dos projectos, o levantamento rigoroso da situação dos sistemas de abastecimento existentes, o redimensionamento das infra-estruturas incapazes de responder ao crescimento populacional, o aumento efectivo da disponibilidade de água para as populações e a valorização dos quadros técnicos locais.

“O principal indicador do nosso desempenho deve ser simples: mais água para as pessoas”, afirmou.

O governante alertou que obras paralisadas representam famílias que continuam privadas de um direito fundamental, defendendo uma gestão baseada em informação fiável, planeamento rigoroso, inovação, transparência e liderança presente no terreno.

Fernando Rafael afirmou igualmente que os Acordos de Mandato de Gestão assinados pelos administradores constituem um compromisso directo com o Estado e com os moçambicanos, devendo servir como instrumentos permanentes de monitoria e avaliação do desempenho.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, reforçou a dimensão social da reforma, afirmando que “ o verdadeiro sucesso será alcançado quando mulheres moçambicanas deixarem de percorrer quilómetros à procura de água, quando escolas e unidades sanitárias tiverem abastecimento regular, quando agricultores puderem aumentar a produção e quando empresários encontrarem um serviço público confiável para investir”.

Fernando Rafael lembrou aos presentes sobre a visão do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, segundo a qual a água deve afirmar-se como um instrumento de desenvolvimento económico, inclusão social e redução das desigualdades territoriais, apelando aos novos gestores para que façam da competência, da disciplina e do compromisso com o interesse público as marcas da nova gestão do sector.