Moçambique extrai, exporta e arrecada, mas continua sem industrializar recursos naturais, denuncia CIP

Apesar de possuir algumas das maiores reservas de gás natural, grafite, areias pesadas e outros recursos minerais estratégicos de África, Moçambique continua incapaz de transformar essa riqueza em desenvolvimento industrial sustentável. O país extrai volumes crescentes de recursos naturais, aumenta as exportações e arrecada receitas fiscais cada vez mais elevadas, mas permanece dependente da exportação de matérias-primas, enquanto o valor acrescentado, os empregos qualificados e a tecnologia continuam a ser gerados no estrangeiro.

A conclusão consta de um novo Policy Brief divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), intitulado “Moçambique Extrai, Exporta e Arrecada, Mas Não Industrializa – O imposto que o Estado prefere receber em dinheiro e o paradoxo da industrialização”, da autoria do investigador Rui Mate. O estudo sustenta que o principal entrave à industrialização do sector extractivo não é a ausência de leis ou estratégias públicas, mas sim a incapacidade persistente do Estado em aplicar plenamente os instrumentos jurídicos que já possui para transformar os recursos naturais em riqueza nacional.

Segundo o documento, a questão central que o Governo deve responder permanece praticamente inalterada desde 2009: “Se a lei permite ao Estado receber parte da produção em espécie, porque continua Moçambique a exportar praticamente toda a matéria-prima e a industrializar tão pouco?”

A análise do CIP recorda que, em 2009, o Governo aprovou a Estratégia para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, definindo como prioridade utilizar o gás para impulsionar a industrialização, reduzir a dependência das importações de combustíveis, criar novas indústrias e promover empresas nacionais.

A estratégia previa igualmente que o Estado pudesse receber até cinco por cento da produção de gás em espécie, através do Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), destinando esse recurso a projectos considerados de interesse estratégico nacional.

No entanto, passados dezassete anos, o mecanismo permanece praticamente subaproveitado.

“O maior projecto de gás em operação exporta 100% da sua produção, enquanto o gás produzido em Pande e Temane nunca ultrapassou cerca de 14% de consumo interno, muito abaixo da meta legal de 25%”, refere o documento.

Para o CIP, este facto demonstra que Moçambique não enfrenta um défice de legislação, mas um défice de implementação.

O estudo dedica grande parte da sua análise ao sector do gás natural, considerado o exemplo mais evidente do paradoxo da industrialização.

No caso do projecto Coral Sul FLNG, operado na Bacia do Rovuma, toda a produção de gás natural liquefeito continua a ser exportada desde o início das operações comerciais, sem qualquer parcela destinada ao mercado interno.

Os dados analisados mostram que, entre 2022 e 2024, cem por cento da produção foi exportada, apesar de o projecto gerar milhares de milhões de meticais em receitas fiscais para o Estado. O pagamento do imposto sobre a produção continua a ser efectuado exclusivamente em dinheiro, não havendo qualquer utilização do mecanismo previsto na legislação para o recebimento do gás em espécie.

Já no projecto de Pande e Temane, explorado pela Sasol, existe um mecanismo parcial de recepção do gás pelo Estado através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Contudo, mesmo neste caso, o consumo doméstico permanece estagnado entre 12 e 14 por cento da produção anual, muito abaixo da meta legal de 25 por cento estabelecida na legislação petrolífera.

Segundo o CIP, isto significa que o problema deixou de ser jurídico e passou a ser essencialmente político e institucional.

Estado prefere arrecadar dinheiro

Uma das principais críticas do estudo dirige-se à opção do Estado de privilegiar receitas fiscais imediatas em detrimento da utilização estratégica dos recursos recebidos em espécie.

Na avaliação do investigador, ao optar pelo pagamento monetário do imposto em vez de receber fisicamente parte da produção de gás, o Estado abdica de utilizar esse recurso para abastecer futuras indústrias nacionais, centrais eléctricas, fábricas de fertilizantes, unidades petroquímicas ou outros projectos industriais.

O relatório considera que esta escolha reforça um modelo económico assente exclusivamente na exportação de matérias-primas e impede que Moçambique desenvolva cadeias produtivas capazes de gerar emprego qualificado e maior valor acrescentado.

O problema, segundo o estudo, não se limita ao gás natural. A investigação demonstra que o mesmo padrão se repete nos sectores da grafite e das areias pesadas.

Em Balama, província de Cabo Delgado, a Syrah Resources extrai grafite, mas o processamento destinado à produção de materiais utilizados em baterias eléctricas ocorre nos Estados Unidos, onde também são criados os empregos especializados e o maior valor económico da cadeia produtiva.

O documento cita inclusivamente o académico Joseph Hanlon, que resume esta realidade afirmando que Moçambique fica apenas “com um buraco no chão”, enquanto os Estados Unidos ficam com os empregos qualificados, o conhecimento tecnológico e os benefícios industriais.

Situação semelhante verifica-se na mina de Moma, em Nampula.

Embora a produção de ilmenite tenha aumentado mais de 165 por cento entre 2017 e 2024, praticamente toda a transformação industrial continua a ocorrer fora de Moçambique.

Através de um Índice Simplificado de Retenção de Valor criado especificamente para esta investigação, o CIP conclui que Moçambique participa quase exclusivamente nas primeiras etapas da cadeia produtiva — extracção e processamento primário — permanecendo praticamente ausente das fases de processamento intermédio e fabrico final, onde se concentra a maior parte do valor económico.

Segundo o documento, esta realidade explica porque razão o aumento das exportações não se traduz automaticamente em industrialização, emprego qualificado ou crescimento económico sustentável.

Embora reconheça que o novo pacote legislativo aprovado em Junho de 2026 representa o quadro legal mais ambicioso alguma vez criado para o sector extractivo, o CIP alerta que a simples aprovação de novas leis não garante mudanças estruturais.

As novas normas reforçam a participação mínima do Estado, obrigam ao processamento local de determinados recursos, estabelecem quotas para abastecimento do mercado interno e endurecem as regras de conteúdo local.

Contudo, a experiência dos últimos anos leva o investigador a questionar se estas disposições serão efectivamente implementadas ou se permanecerão apenas como orientações legais sem impacto prático.

O relatório identifica cinco obstáculos estruturais que continuam a bloquear a industrialização.

Entre eles figuram a insuficiência de infra-estruturas energéticas, limitações logísticas, dificuldades de acesso ao financiamento industrial, escassez de mão-de-obra altamente especializada e a aplicação selectiva das regras fiscais já existentes.

Segundo o CIP, mesmo quando a legislação prevê instrumentos capazes de impulsionar a industrialização, estes acabam por não produzir resultados devido à falta de investimento em infra-estruturas, ausência de coordenação institucional e reduzida capacidade de execução por parte do Estado.

Outro aspecto criticado pelo estudo diz respeito à distribuição dos benefícios destinados às comunidades afectadas pelos grandes projectos extractivos.

A investigação conclui que o Estado calcula as transferências comunitárias apenas sobre a componente monetária do imposto sobre a produção, ignorando a parcela recebida em espécie.

Segundo cálculos apresentados pelo CIP, esta prática terá privado as comunidades de Inhassoro e Govuro de cerca de 53 milhões de meticais entre 2013 e 2020.

Para sustentar as suas conclusões, o estudo compara o caso moçambicano com experiências internacionais consideradas bem-sucedidas.