Condicionado trânsito na ponte metálica sobre o rio M’nandichi após danos causados pelas chuvas intensas

A Administração Nacional de Estradas (ANE) anunciou o condicionamento da circulação rodoviária na ponte metálica sobre o rio M’nandichi, localizada no distrito de Lago, província do Niassa, no norte de Moçambique, devido a danos estruturais provocados pelas chuvas intensas que se fazem sentir na região.
De acordo com uma nota oficial a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso, a situação resultou do galgamento das águas sobre a infraestrutura, na estrada N361 (troço Maniamba/Metangula, ao quilómetro 4+000). O fenómeno provocou uma série de danos significativos, incluindo erosão profunda no encontro norte da ponte, cedência de uma viga metálica de suporte, arrastamento de solos na laje de transição e deslocamento dos tabuleiros de acesso.
“Face às chuvas intensas registadas no distrito de Lago, verificou-se o galgamento das águas na ponte metálica sobre o rio M’nandichi, o que originou danos estruturais relevantes”, refere a nota da ANE.
Como medida preventiva, a instituição determinou restrições imediatas à circulação rodoviária no local.
“A ANE, IP determina a interdição de circulação de veículos de carga, limitando o peso bruto máximo a três (03) toneladas, de modo a garantir a transitabilidade segura e permitir a execução dos trabalhos de reparação”, acrescenta o documento.
A entidade pública lamenta os transtornos que a situação possa causar aos utentes da via e apela à compreensão e colaboração de todos, sublinhando a necessidade de prudência redobrada por parte dos automobilistas.
Além disso, no contexto da época chuvosa, a ANE reforça o apelo à planificação das deslocações, especialmente para operadores de transporte de passageiros e carga.
“Recomenda-se que os automobilistas programem as suas viagens e evitem a circulação de veículos com peso superior a 10 toneladas em estradas terraplenadas”, alerta a instituição.
As autoridades indicam que trabalhos de avaliação e reparação estão em curso, visando a reposição das condições normais de circulação o mais breve possível.




Condiciona trânsito na ponte metálica sobre o rio M’nandichi após danos causados pelas chuvas intensas

A Administração Nacional de Estradas (ANE) anunciou o condicionamento da circulação rodoviária na ponte metálica sobre o rio M’nandichi, localizada no distrito de Lago, província do Niassa, no norte de Moçambique, devido a danos estruturais provocados pelas chuvas intensas que se fazem sentir na região.
De acordo com uma nota oficial a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso, a situação resultou do galgamento das águas sobre a infraestrutura, na estrada N361 (troço Maniamba/Metangula, ao quilómetro 4+000). O fenómeno provocou uma série de danos significativos, incluindo erosão profunda no encontro norte da ponte, cedência de uma viga metálica de suporte, arrastamento de solos na laje de transição e deslocamento dos tabuleiros de acesso.
“Face às chuvas intensas registadas no distrito de Lago, verificou-se o galgamento das águas na ponte metálica sobre o rio M’nandichi, o que originou danos estruturais relevantes”, refere a nota da ANE.
Como medida preventiva, a instituição determinou restrições imediatas à circulação rodoviária no local.
“A ANE, IP determina a interdição de circulação de veículos de carga, limitando o peso bruto máximo a três (03) toneladas, de modo a garantir a transitabilidade segura e permitir a execução dos trabalhos de reparação”, acrescenta o documento.
A entidade pública lamenta os transtornos que a situação possa causar aos utentes da via e apela à compreensão e colaboração de todos, sublinhando a necessidade de prudência redobrada por parte dos automobilistas.
Além disso, no contexto da época chuvosa, a ANE reforça o apelo à planificação das deslocações, especialmente para operadores de transporte de passageiros e carga.
“Recomenda-se que os automobilistas programem as suas viagens e evitem a circulação de veículos com peso superior a 10 toneladas em estradas terraplenadas”, alerta a instituição.
As autoridades indicam que trabalhos de avaliação e reparação estão em curso, visando a reposição das condições normais de circulação o mais breve possível.




Júlio Parruque visita infraestruturas críticas na Machava durante a Sexta-Feira Santa

O Presidente do Município da Matola, Júlio Parruque, realizou, nesta Sexta-Feira Santa, uma visita de trabalho a várias infraestruturas críticas afectadas pelas recentes chuvas no posto administrativo da Machava. A deslocação abrangeu zonas consideradas prioritárias, nomeadamente Ferreira/Fios, Tricamo (km 15) e o Hospital de Nkobe.
Durante a visita, o edil fez-se acompanhar pela chefe do posto administrativo da Machava, num exercício que visou avaliar in loco o nível de degradação das vias e das infraestruturas públicas, bem como identificar medidas urgentes de resposta.
Segundo apurou-se, a iniciativa tem como principal objectivo estruturar intervenções imediatas que possam minimizar os impactos causados pelas chuvas intensas, melhorar a transitabilidade nas vias afectadas e garantir melhores condições de acesso aos serviços essenciais, com destaque para a unidade hospitalar de Nkobe.
As autoridades locais reconhecem a gravidade da situação em alguns troços visitados e admitem a necessidade de mobilização célere de recursos técnicos e financeiros para assegurar a reabilitação das áreas mais críticas.




Pedro Silva Eleito Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas

O empresário Pedro Henrique Fernandes Da Silva é o novo presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas (APME), após ter sido eleito pelos membros da agremiação durante uma conferência realizada na última quinta-feira, na cidade de Maputo. Da Silva disputou a presidência com Emilson António Dava, no âmbito de um processo eleitoral previamente validado pela Comissão Eleitoral da organização.



De acordo com os dados oficiais, o processo visava o preenchimento de uma vaga para Presidente e duas vagas para Vice-Presidentes do Conselho de Direcção, tendo sido eleito o candidato que obteve o maior número de votos validamente expressos. Pedro Henrique Fernandes Da Silva já vinha liderando a organização de forma interina desde meados de 2025, na sequência da saída do seu antecessor, Osvaldo Maute.

No seu discurso de tomada de posse, o novo presidente afirmou que a sua gestão será orientada para o fortalecimento das pequenas e médias empresas (PMEs) e para a criação de melhores condições para o desenvolvimento do sector. Destacou a urgência de resolver problemas financeiros crónicos, sublinhando que os empresários não podem continuar a esperar entre 60 a 90 dias para receber o pagamento das suas facturas.

O dirigente fez um apelo directo ao Executivo, salientando que o governo não pode ser o maior devedor das PMEs, uma vez que os atrasos nos pagamentos prejudicam gravemente a sobrevivência das empresas.

“Se queremos fortalecer as PMEs, não podemos deixá-las para o último lugar”, alertou, acrescentando que a robustez da economia depende directamente do pleno funcionamento destas instituições.
Pedro Henrique Fernandes Da Silva concluiu reafirmando o seu compromisso em defender os interesses da classe, lembrando que o dinheiro em circulação é, de facto, o que movimenta e dinamiza a economia de um país.




Álvaro Massingue defende ação urgente do Governo para garantir previsibilidade económica

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, defendeu a necessidade urgente de um reforço na colaboração entre o Governo e o sector privado, como forma de garantir maior previsibilidade no ambiente económico nacional.
A posição surge num momento em que empresários continuam a manifestar preocupações quanto à volatilidade das políticas económicas e aos desafios estruturais que afetam o investimento no país. Segundo Massingue, a criação de um clima de confiança mútua é essencial para impulsionar o crescimento sustentável.
As declarações foram tornadas públicas através da sua página oficial na rede social Facebook, onde sublinhou que o diálogo institucional deve ser fortalecido com o executivo liderado pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
“É essencial fortificar a colaboração entre o sector privado e o Governo, para garantir um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e capaz de atrair investimentos que acelerem o desenvolvimento económico de Moçambique”, escreveu Massingue.
Analistas económicos ouvidos por este jornal consideram que a previsibilidade regulatória e a consistência das políticas públicas são fatores determinantes para a atração de investimento estrangeiro direto, sobretudo num contexto global marcado por incertezas económicas.
A CTA, enquanto principal representante do sector empresarial moçambicano, tem reiterado a importância de reformas estruturais, incluindo a simplificação de processos administrativos e a melhoria do acesso ao financiamento, como pilares para dinamizar o sector produtivo.
Entretanto, fontes governamentais indicam que estão em curso iniciativas visando o reforço do diálogo com o empresariado, embora reconheçam que persistem desafios na implementação eficaz de políticas orientadas ao crescimento inclusivo.
O posicionamento de Massingue reacende o debate sobre o papel estratégico da cooperação público-privada no desenvolvimento económico de Moçambique, num período em que o país procura consolidar a sua recuperação económica e atrair novos fluxos de investimento.




Primeira-Dama Gueta Chapo visita Mercado Estrela Vermelha bastião da oposição ao lado de dirigente da RENAMO

Primeira-Dama Gueta Chapo, realizou uma visita ao Mercado Estrela Vermelha, na cidade de Maputo, um local amplamente reconhecido como reduto de apoiantes da oposição, numa deslocação que está a gerar interesse e interpretações no panorama político nacional.
Acompanhada por Ivone Soares, figura sénior da RENAMO e deputada da Assembleia da República, a presença da esposa do Chefe de Estado num espaço associado à oposição surge como um gesto pouco habitual num contexto político historicamente marcado por divisões entre os principais partidos.
Fontes no local indicam que a visita decorreu num ambiente aparentemente cordial, com interações diretas com comerciantes e cidadãos. “Foi uma visita tranquila, sem sinais de hostilidade. As pessoas ficaram surpreendidas ao ver figuras de diferentes campos políticos juntas”, relatou um vendedor que presenciou o momento.
Analistas políticos ouvidos no âmbito desta reportagem consideram que o gesto pode carregar múltiplas leituras. “Este tipo de aparição conjunta pode ser interpretado como um sinal de distensão política ou tentativa de reforçar uma imagem de unidade nacional”, afirmou um observador, acrescentando que “também pode refletir iniciativas de caráter social que transcendem as rivalidades partidárias”.
Por outro lado, há quem veja na iniciativa um movimento estratégico. “A escolha de um mercado identificado com a oposição não é inocente. Há aqui uma dimensão simbólica que pode ter implicações políticas, sobretudo num período sensível”, referiu outra fonte ligada à análise política.
Até ao momento, não houve um pronunciamento oficial detalhado sobre os objetivos específicos da visita, o que levanta questões sobre o seu verdadeiro alcance e significado.
A presença simultânea de figuras associadas à FRELIMO e à RENAMO no mesmo espaço público reforça, no entanto, um raro momento de aproximação visível entre dois polos historicamente rivais da política moçambicana.




ABNT e TCU elevam padrão da governança pública brasileira

Documento cria primeiro referencial técnico nacional para orientar gestão, integridade e tomada de decisão na administração pública

Já está disponível para todo o Brasil a nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 17265:2026, voltada à governança pública. A diretriz foi apresentada nesta terça-feira (24), durante evento realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

A nova regra estabelece parâmetros para aprimorar a gestão, fortalecer a integridade e orientar a tomada de decisão na administração pública, alinhando o país às melhores práticas internacionais.

A publicação foi anunciada em cerimônia que reuniu autoridades e especialistas, incluindo o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o ministro do TCU, Augusto Nardes; o presidente da ABNT, Mario Esper; e a presidente da Rede Governança Brasil, Cristiane Farinon.

Ao apresentar a norma, o presidente da ABNT destacou o caráter estruturante do documento para a administração pública brasileira. “Trata-se de um documento normativo essencial para o aprimoramento da gestão pública no Brasil”, afirmou Mario Esper. Segundo ele, a norma é resultado de uma construção colaborativa que envolveu especialistas, técnicos do TCU e a Rede Governança Brasil, consolidando um referencial técnico alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.

Esper ressaltou ainda que, pela primeira vez, o país passa a contar com um padrão técnico específico para orientar práticas de liderança estratégica, gestão de riscos, integridade e controle na administração pública. “Mais do que diretrizes, a norma estabelece requisitos para a implementação de sistemas de governança, permitindo que esses princípios sejam traduzidos em processos estruturados, mensuráveis e auditáveis”, disse.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, homenageado durante o evento, destacou a importância da governança como instrumento de prevenção e fortalecimento institucional. “A cultura da governança se desenvolve em uma sinergia positiva com a sociedade, buscando o progresso por meio da prevenção, em vez de apenas da punição. A ausência de coordenação dessas ações dentro do Estado impede a implementação bem-sucedida”, afirmou.

Para Nardes, a adoção de práticas estruturadas de governança é essencial para ampliar a confiança e a credibilidade do país no cenário internacional.

O que prevê a nova norma

A ABNT NBR 17265:2026 consolida o primeiro referencial técnico nacional voltado especificamente à governança pública. A norma estabelece requisitos para a implementação de sistemas de governança, com foco em liderança, estratégia, gestão de riscos, integridade e mecanismos de controle.

Entre os principais avanços, está a possibilidade de certificação, permitindo que órgãos públicos adotem padrões verificáveis e auditáveis de governança. O modelo também dialoga com referências internacionais, como a ISO 37000, reforçando o alinhamento do Brasil a práticas globais.

Na prática, a norma busca orientar gestores públicos na estruturação de processos decisórios mais consistentes, no fortalecimento da transparência e na melhoria da entrega de resultados à sociedade, contribuindo para uma administração mais eficiente e responsável.

Capacitação

Com o lançamento, a ABNT Educação anunciou duas capacitações voltadas à aplicação prática da norma e à formação de profissionais em governança pública. Os cursos são online, abertos ao público e destinados a gestores, técnicos e profissionais interessados em implementar ou avaliar sistemas de governança.

A primeira formação, “Governança Pública na Prática”, será realizada nos dias 17 e 18 de junho. Já o curso de “Formação de Auditor Interno” ocorre em 25, 26 e 27 de agosto, com foco na condução de auditorias, análise de evidências e identificação de não conformidades.

As inscrições estão disponíveis no site da ABNT Educação (www.abnteducacao.com.br/17265), onde também é possível acessar informações detalhadas sobre o conteúdo programático e condições de participação.




FRELIMO reforça unidade interna e traça estratégia para victória eleitoral de 2029–2030

O presidente da FRELIMO, Daniel Chapo, declarou que o partido se mantém “firme, coeso e preparado” para enfrentar os desafios políticos actuais e garantir a vitória nas eleições gerais de 2029–2030, num contexto marcado por alegadas pressões internas e externas.
As declarações foram proferidas durante um ciclo de reuniões regionais realizadas no âmbito da preparação da 11.ª Conferência Nacional de Quadros, agendada para agosto de 2026, na província de Manica. Os encontros, segundo fontes internas do partido, têm reunido dirigentes, quadros intermédios e membros influentes, com o objectivo de avaliar o estado da organização e redefinir prioridades estratégicas.
“A FRELIMO continua unida, forte e determinada. Não serão vozes externas nem eventuais divergências internas que irão comprometer a nossa missão histórica”, afirmou Chapo, sublinhando que o partido permanece alinhado com os seus princípios fundadores.
Estratégia e disciplina interna
De acordo com o líder partidário, estas reuniões não são apenas formais, mas sim momentos cruciais de reflexão e reposicionamento político. Chapo destacou que a organização interna será determinante para consolidar a base de apoio e garantir eficiência na mobilização eleitoral.
“Estamos a trabalhar para fortalecer a nossa máquina organizativa, desde as bases até aos níveis centrais. A disciplina e a unidade são os pilares da nossa ação política”, reforçou.
Fontes próximas ao processo indicam que os encontros também abordam questões sensíveis, como a gestão de conflitos internos, a renovação de lideranças e a adaptação do discurso político às novas dinâmicas sociais e económicas do país.
Alegações de pressões e resposta política
Embora não tenha detalhado os alegados “ataques internos e externos”, Chapo reconheceu que o partido enfrenta um ambiente político competitivo e, por vezes, adverso. Analistas consideram que essa referência pode abranger tanto críticas da oposição quanto tensões internas típicas de partidos dominantes em fases de transição.
“A nossa resposta será sempre baseada na unidade, na organização e no compromisso com o povo moçambicano”, afirmou.
Preparação antecipada para o ciclo eleitoral
A antecipação das estratégias para as eleições de 2029–2030 demonstra, segundo observadores, uma abordagem preventiva e estruturada por parte da FRELIMO. A Conferência Nacional de Quadros deverá funcionar como um marco decisivo para consolidar diretrizes políticas, definir metas e alinhar o discurso partidário.
Especialistas em ciência política apontam que a ênfase na unidade interna é uma tática recorrente em períodos pré-eleitorais, especialmente em contextos onde há sinais de desgaste político ou necessidade de renovação.
Unidade como mensagem central
Ao longo do seu discurso, Chapo reiterou que a coesão partidária será o principal fator para o sucesso futuro da FRELIMO.
“A vitória começa dentro de casa. Se estivermos unidos, organizados e focados, estaremos preparados para qualquer desafio”, concluiu.
A realização da conferência em agosto de 2026 será, assim, um teste importante à capacidade do partido de transformar o discurso de unidade em ação concreta, num cenário político que promete intensificar-se nos próximos anos.




EMBAIXADOR DO EGIPTO REFORÇA LAÇOS DE COOPERAÇÃO COM A MATOLA

Visita oficial destaca oportunidades de desenvolvimento e parcerias estratégicas entre a cidade moçambicana e o país do Norte de África
O Presidente do Conselho Municipal da Matola, Júlio Parruque, recebeu na quarta-feira, 1 de abril de 2026, a visita oficial do Embaixador do Egipto em Moçambique, Mohamed Farghal, no âmbito da sua agenda de trabalho na cidade da Matola.
O encontro, realizado na sede do município, teve como principal objetivo o reforço das relações de amizade e cooperação entre a Matola e cidades egípcias, num contexto de crescente interesse em parcerias internacionais para o desenvolvimento urbano e económico.
De acordo com fontes municipais, as conversações centraram-se na identificação de áreas estratégicas de colaboração, com destaque para infraestruturas, gestão urbana e intercâmbio institucional.
“O município da Matola está aberto a estabelecer parcerias que contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, afirmou Júlio Parruque durante o encontro.
Por sua vez, o Embaixador Mohamed Farghal destacou o interesse do Egipto em aprofundar a cooperação com Moçambique, particularmente ao nível das autarquias. “Há um grande potencial para partilha de experiências entre cidades egípcias e moçambicanas, sobretudo em áreas como urbanização e serviços públicos”, referiu.
A visita insere-se numa série de contactos diplomáticos que visam fortalecer as relações bilaterais entre Moçambique e o Egipto, promovendo iniciativas conjuntas de desenvolvimento e intercâmbio técnico.
Espera-se que, na sequência deste encontro, sejam estabelecidos mecanismos concretos de cooperação entre a Matola e cidades egípcias, consolidando uma parceria que poderá trazer benefícios mútuos a médio e longo prazo.




ARTIGO DE OPINIÃO: Moçambique ajusta o seu próprio regime fiscal e arrisca ser levado a arbitragem internacional?

O que o relatório financeiro da Kenmare revela sobre a forma como as multinacionais mineiras respondem à soberania dos Estados anfitriões O Governo aprovou uma resolução interna que concede à subsidiária de processamento da Kenmare uma extensão de 20 anos da sua autorização mas em condições diferentes das previstas no Acordo de Implementação (IA) original.
Segundo o próprio relatório financeiro da Kenmare, caso esta resolução seja aplicada na íntegra, a empresa ficará sujeita a novos encargos em matéria de royalties, IVA, direitos aduaneiros, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e imposto de retenção na fonte, entre outros.Um Estado soberano que ajusta as condições fiscais de um projecto de exploração de recursos no seu próprio território. Em qualquer grande país mineiro do mundo, isto é uma operação normal.Mas qual foi a reacção da Kenmare?
O texto do relatório é claro: a empresa mantém “negociações construtivas” com o Governo, mas reserva-se o direito de accionar as disposições de resolução de litígios previstas no IA. Traduzindo para linguagem directa: estamos a negociar, mas se não obtivermos as condições que nos convêm, estamos preparados para vos processar.
Processar onde? Num tribunal de arbitragem internacional. Não num tribunal moçambicano, não numa instância regional africana mas num mecanismo regido por regras de arbitragem internacional, onde as multinacionais dispõem de vasta experiência contenciosa e das melhores equipas jurídicas do mundo, enquanto os países em desenvolvimento se encontram frequentemente em desvantagem em termos de informação e de recursos.O que é que a Kenmare usufruiu durante vinte anos?Para compreender o peso desta questão, é preciso primeiro perceber de que condições a Kenmare beneficiou em Moçambique.As suas actividades de processamento e exportação gozam do estatuto de Zona Franca Industrial, estando isentas de imposto sobre o rendimento. As actividades de mineração, embora sujeitas a uma taxa nominal de 35%, permitem a dedução das despesas de exploração, desenvolvimento e investimento de capital ao longo de toda a vida útil da mina o que reduz significativamente a carga fiscal efectiva em relação ao valor nominal.
Durante duas décadas, a Kenmare operou nas terras de Moçambique ao abrigo deste regime, extraindo dezenas de milhões de toneladas de areias minerais e produzindo cerca de 6% da oferta mundial de ilmenite. Desde 2019, a empresa devolveu mais de 300 milhões de dólares aos seus accionistas, através de dividendos e recompra de acções.Agora, o Governo de Moçambique diz que estas condições expiraram e que os termos da nova fase devem aproximar-se das práticas correntes na indústria mineira internacional.Isto não é confisco. Não é nacionalização. Não é incumprimento contratual. É um país detentor de recursos que, após o termo de um acordo, ajusta legitimamente as suas condições.”Negociações construtivas” acompanhadas de ameaça de arbitragem o que se está realmente a negociar?
O Presidente do Conselho de Administração da Kenmare, Andrew Webb, escreveu uma frase reveladora na sua declaração aos accionistas: a renovação do IA é “uma preocupação”, e embora acolha com agrado as “palavras de apoio” do Presidente de Moçambique à empresa, essas palavras precisam de ser sustentadas por “um processo claro que conduza à finalização”.Repare-se na escolha de palavras. Não disse “respeitamos a decisão soberana de Moçambique”. Não disse “compreendemos a legitimidade do Estado anfitrião em ajustar as condições”. O que disse foi: palavras simpáticas não bastam é preciso apresentar resultados que nos satisfaçam.Ao mesmo tempo, o Director-Geral, Tom Hickey, revelou que se reuniu em Fevereiro com o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, e com o Ministro da Economia, Basílio Muhate, tendo “sublinhado a importância de concluir este processo com brevidade”.Do ponto de vista da empresa, isto chama-se comunicação activa. Do ponto de vista de Moçambique, uma empresa estrangeira que, por um lado, se reúne com os nossos ministros para apressar o processo e, por outro, sinaliza aos investidores internacionais que as nossas políticas estão a prejudicar o valor dos seus activos reservando-se simultaneamente o direito de nos arrastar para um tribunal de arbitragem internacional — como é que se chama a isso?O velho guião da indústria extractiva globalEsta abordagem não é nova. Na indústria global de recursos, a resposta das multinacionais mineiras aos ajustamentos políticos dos Estados anfitriões segue um modelo quase padronizado:Primeiro, utilizam os relatórios financeiros e as reuniões com analistas para emitir sinais de “risco político”, pressionando para baixo as expectativas de valorização do projecto. Depois, invocam a “perda de confiança dos investidores” e a “erosão do valor dos activos” para exigir concessões do Estado anfitrião na mesa de negociações. Se o Estado anfitrião se mantiver firme, accionam a arbitragem internacional, deslocando o litígio soberano para uma plataforma mais favorável às multinacionais.Austrália, Canadá, Chile, Tanzânia, Zâmbia praticamente todos os grandes países mineiros já passaram por cenários semelhantes. Os desfechos variam, mas o padrão é notavelmente consistente.Moçambique encontra-se agora à entrada deste mesmo padrão.Como deve Moçambique responder?Em primeiro lugar, é necessário estabelecer um facto basilar: ajustar as condições fiscais de um acordo que expirou é um acto de soberania, não um incumprimento. Os direitos e concessões do IA expiraram em Dezembro de 2024. O Governo de Moçambique tem plena base legal para apresentar as suas próprias exigências para a nova fase.Em segundo lugar, é preciso avaliar com lucidez as cartas que a Kenmare tem na mão. A empresa tem actualmente uma dívida líquida de 158,8 milhões de dólares; o seu rácio de endividamento situa-se em 2,72 vezes, perigosamente próximo do limite contratual de 3,0 vezes; os auditores poderão emitir uma opinião com “incerteza material significativa quanto à continuidade das operações”; e a meta de produção de ilmenite para 2026 foi reduzida para pouco mais de 800 mil toneladas. Esta não é uma empresa numa posição de força.Por último e mais importante: a ameaça de arbitragem é um instrumento de pressão, não um desfecho inevitável. Quando uma empresa exibe esta carta, o objectivo raramente é percorrer todo o processo arbitral até ao fim. O que pretende, na maioria dos casos, é forçar o Estado anfitrião a recuar na mesa de negociações.Moçambique não precisa de ter medo desta carta. Mas Moçambique precisa de preparar as suas próprias cartas — equipa jurídica, estratégia de negociação, comunicação pública transparente e, acima de tudo, uma noção clara dos seus próprios limites inegociáveis.Os recursos pertencem ao país. O acordo expirou. As condições podem ser renegociadas. Mas renegociar não significa prolongar automaticamente as condições anteriores — e muito menos recuar à primeira ameaça de arbitragem.A Kenmare operou em Moçambique durante mais de vinte anos, beneficiando de condições preferenciais ao longo de todo esse período. Se agora até um ajustamento fiscal legítimo, feito ao abrigo da lei, pode levar o país a um tribunal de arbitragem internacional, então Moçambique tem todo o direito de colocar uma pergunta simples: nestes vinte anos de parceria, quem assumiu realmente mais riscos?Este artigo foi elaborado com base no relatório 2025 Preliminary Results Announcement da Kenmare Resources, publicado a 25 de Março de 2026. Todos os dados financeiros, declarações da administração e notas às demonstrações financeiras citados são provenientes de documentos públicos da empresa.