AT refuta envolvimento de agentes aduaneiros em caso de droga apreendida no Aeroporto de Maputo

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) rejeitou esta segunda-feira quaisquer alegações que apontem para o envolvimento de agentes das Alfândegas no caso da apreensão de uma substância ilícita recentemente detectada no Aeroporto Internacional de Maputo, esclarecendo que a descoberta da droga resultou precisamente da actuação dos mecanismos de controlo aduaneiro e da cooperação entre as instituições que operam naquela infraestrutura.
Em comunicado emitido na sequência de informações divulgadas pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a instituição explicou que, após a confirmação laboratorial de que a mercadoria apreendida continha droga, todo o processo foi formalmente encaminhado àquela entidade para efeitos de investigação criminal e demais procedimentos previstos na lei.
Segundo a Autoridade Tributária, o caso remonta ao dia 7 de Junho de 2026, quando deu entrada no Aeroporto Internacional de Maputo uma carga proveniente da Índia, transportada no voo QR 1375. A remessa, com um peso total de 3.750 quilogramas distribuídos por 50 volumes, foi declarada como contendo comprimidos multivitamínicos designados “Multivitamin Tablet Cyproheptadine Hydrochloride (Anhydrous)”.
Durante os procedimentos regulares de fiscalização, a Unidade Especial Conjunta de Controlo de Mercadorias do Aeroporto Internacional de Maputo, composta por técnicos das Alfândegas de Moçambique, SERNIC, Polícia da República de Moçambique (PRM) e Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), identificou elementos considerados suspeitos e que justificavam uma inspecção mais detalhada da mercadoria.
De acordo com a nota da AT, a natureza do produto declarado, o perfil do importador e determinados aspectos relacionados com o processo de importação levantaram dúvidas suficientes para desencadear diligências adicionais por parte das autoridades.
Como consequência, foram iniciados procedimentos para localizar os responsáveis pela carga e promover uma verificação física conjunta, envolvendo diversas entidades competentes, incluindo representantes do sector da saúde. Contudo, nem o proprietário da mercadoria nem o seu representante legal compareceram para acompanhar a inspecção.
Perante esta situação, os serviços de Investigação e Inteligência das Alfândegas convocaram a empresa transportadora para estar presente no armazém de cargas do aeroporto no dia 12 de Junho, onde seria realizada a abertura e verificação da remessa.
A operação decorreu na presença das várias instituições que integram a unidade conjunta de controlo aeroportuário. Durante o procedimento foram recolhidas amostras da mercadoria para análise laboratorial especializada, destinada a confirmar a verdadeira composição do produto importado.
Dias depois, os resultados laboratoriais revelaram que o conteúdo da carga correspondia a uma substância ilícita classificada como droga.
Face à confirmação, as Alfândegas de Moçambique procederam à elaboração do Auto de Apreensão, nos termos da legislação aduaneira aplicável. Em seguida, foi produzido o respectivo Termo de Entrega e a mercadoria foi formalmente transferida para a custódia do Serviço Nacional de Investigação Criminal, entidade responsável pela condução das investigações criminais relacionadas com o tráfico e circulação de drogas.
A Autoridade Tributária considera que os factos demonstram claramente que os agentes aduaneiros actuaram de acordo com os procedimentos legais e operacionais estabelecidos, razão pela qual rejeita qualquer tentativa de associar os funcionários das Alfândegas ao caso.
“A detecção da substância e a sua apreensão ocorreram precisamente em resultado da actuação diligente dos mecanismos de controlo aduaneiro e da acção coordenada entre as diversas instituições que operam no Aeroporto Internacional de Maputo”, refere o comunicado.
A instituição sublinha que a intervenção das autoridades começou antes mesmo de qualquer denúncia externa, tendo sido os próprios mecanismos de fiscalização aduaneira a identificar os indícios que levaram à descoberta da droga.
Entretanto, a Autoridade Tributária reconhece que as investigações ainda estão em curso e esclarece que, caso venha a ser apurado o envolvimento individual de qualquer cidadão, incluindo funcionários das Alfândegas, tal responsabilidade deverá ser analisada a título pessoal e não institucional.
“Qualquer eventual envolvimento individual de cidadãos, incluindo funcionários das Alfândegas, constitui matéria de responsabilidade pessoal e deverá ser apurada e tratada nos termos da lei”, destaca o documento.
A AT reafirma ainda a sua disponibilidade para colaborar com todas as entidades envolvidas na investigação, reiterando o compromisso de reforçar os mecanismos de prevenção e combate ao tráfico de drogas e outras mercadorias proibidas nos pontos de entrada e saída do país.
O caso continua sob investigação do SERNIC, que deverá aprofundar as diligências para identificar os responsáveis pela importação da substância ilícita, esclarecer as circunstâncias da tentativa de entrada da droga em território nacional e determinar eventuais responsabilidades criminais associadas ao processo.







