País sucede à África do Sul na liderança da INMACOM e defende reforço da cooperação regional face aos desafios das mudanças climáticas

A República de Moçambique assumiu esta sexta-feira a presidência rotativa da Comissão das Bacias Hidrográficas dos Rios Incomáti e Maputo (INMACOM), reafirmando o seu compromisso com a gestão sustentável e equitativa dos recursos hídricos partilhados, bem como com o fortalecimento da cooperação regional para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas.

Falando durante a Primeira Reunião do Conselho de Ministros da INMACOM, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, destacou a importância estratégica da Comissão na promoção da utilização sustentável das águas das bacias dos rios Incomáti e Maputo, sublinhando que a cooperação entre os Estados-membros tem contribuído para melhorar a qualidade de vida das populações e impulsionar o desenvolvimento económico da região.

Na sua intervenção, o governante agradeceu ao Governo da África do Sul pela organização do encontro e pelo trabalho realizado durante o período em que exerceu a presidência da Comissão, desde a sua criação em 2021.

“Os esforços desencadeados pelos Estados-membros demonstram o seu compromisso com a agenda do desenvolvimento sustentável, através da cooperação regional, cujos resultados são visíveis na coordenação das acções, na partilha de informação hidrológica, na monitoria da qualidade da água e na mobilização de recursos para a implementação de projectos conjuntos”, afirmou.

Segundo o Ministro, a partilha de informação em tempo útil e a coordenação regional têm desempenhado um papel fundamental na mitigação dos efeitos dos eventos climáticos extremos, contribuindo para a redução significativa das perdas de vidas humanas e dos prejuízos económicos associados a cheias e secas.

Ao assumir a presidência da Comissão, Moçambique comprometeu-se a prosseguir os esforços de mobilização de recursos para a implementação da Estratégia da INMACOM 2023–2028, recentemente adoptada pelos Estados-membros.

“O nosso país assume esta responsabilidade com elevado sentido de compromisso, responsabilidade e respeito por todos os actores que intervêm na gestão das bacias hidrográficas partilhadas”, declarou.

O governante reconheceu que a região continua a enfrentar desafios significativos decorrentes da ocorrência cíclica de cheias severas e secas prolongadas, fenómenos agravados pelas mudanças climáticas. Neste contexto, defendeu o reforço da cooperação internacional, do diálogo permanente e da negociação entre os países que partilham recursos hídricos transfronteiriços.

Durante a reunião, Moçambique agradeceu ainda o apoio prestado pelos países-membros da Comissão, pelo Secretariado da INMACOM e pelos parceiros de cooperação, cujo contributo tem sido determinante para a implementação de iniciativas voltadas para a gestão sustentável das bacias hidrográficas.

Na ocasião, Fernando Rafael reiterou o compromisso do Estado moçambicano com os princípios estabelecidos no Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Partilhados e com os instrumentos regionais de cooperação hídrica, assegurando que a presidência moçambicana trabalhará para garantir a implementação efectiva das decisões e estratégias adoptadas.

A Comissão das Bacias Hidrográficas dos Rios Incomáti e Maputo reúne Moçambique, África do Sul e Eswatini, tendo como principal missão promover a gestão integrada, sustentável e cooperativa dos recursos hídricos partilhados pelas três nações.

O Governo moçambicano já prestou assistência humanitária, sanitária e social a 545 cidadãos nacionais repatriados da África do Sul, na sequência da onda de violência xenófoba que, nas últimas semanas, atingiu várias comunidades de migrantes africanos na província sul-africana do Cabo Ocidental.

A informação foi avançada esta quinta-feira, em Maputo, pelo Ministro da Saúde, Hussene Isse, durante uma conferência de imprensa convocada para actualizar o país sobre as medidas adoptadas pelo Executivo face à situação que afecta centenas de moçambicanos residentes no país vizinho.

Segundo o governante, os cidadãos regressados foram acolhidos através de uma operação multissectorial coordenada pelo Estado, envolvendo os sectores da Saúde, Migração, Assistência Social, Gestão de Riscos e Calamidades, bem como as representações diplomáticas e consulares de Moçambique na África do Sul.

“Estamos a garantir assistência integral aos nossos compatriotas, desde o acolhimento inicial, triagem sanitária, apoio alimentar e psicológico até ao encaminhamento para as respectivas comunidades de origem”, explicou Hussene Isse.

Os dados oficiais indicam que a maioria dos repatriados tem como destino as províncias de Gaza, Maputo e Inhambane, regiões historicamente ligadas aos fluxos migratórios para a África do Sul em busca de emprego e melhores condições de vida.

A situação de insegurança no Cabo Ocidental agravou-se nas últimas semanas, particularmente em localidades como Mossel Bay e Kleinmond, onde grupos de residentes organizaram manifestações contra cidadãos estrangeiros, acusando-os de competir por empregos e serviços públicos. Os protestos degeneraram em actos de intimidação, destruição de bens e confrontos violentos, levando centenas de migrantes a procurarem abrigo temporário em centros de acolhimento e instalações municipais.

Perante o recrudescimento da violência, o Governo moçambicano activou mecanismos de contingência para facilitar o regresso voluntário dos cidadãos afectados. As autoridades estimam que centenas de outros moçambicanos ainda permanecem em território sul-africano, alguns deles em locais considerados seguros enquanto aguardam orientação das autoridades consulares.

A crise tem merecido atenção ao mais alto nível político em ambos os países. Em Pretória, o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, condenou publicamente os actos de violência e apelou ao respeito pela lei, advertindo que o combate à imigração irregular não pode servir de justificação para ataques contra cidadãos estrangeiros.

Na província do Cabo Ocidental, o primeiro-ministro provincial, Alan Winde, também condenou energicamente os actos de intimidação e violência, defendendo que qualquer preocupação relacionada com questões migratórias deve ser tratada através dos mecanismos legais e institucionais previstos pela Constituição sul-africana.

Entretanto, o Governo moçambicano continua a acompanhar com preocupação a evolução da situação. Dados apresentados pelo Conselho de Ministros apontam para centenas de cidadãos afectados pelos incidentes e para a existência de vítimas mortais associadas ao actual surto de violência, um cenário que reacendeu o debate sobre a necessidade de reforçar a protecção dos migrantes moçambicanos na região da África Austral.

Durante a conferência de imprensa, Hussene Isse abordou igualmente outro assunto que tem mobilizado as autoridades nacionais. O Ministro confirmou, com profundo pesar, a morte de dois cidadãos moçambicanos na sequência de um incêndio ocorrido numa unidade hoteleira em Nova Deli, na Índia.

Segundo explicou, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, através da missão diplomática moçambicana acreditada naquele país asiático, encontra-se a trabalhar em estreita coordenação com as autoridades indianas para assegurar o cumprimento dos procedimentos legais, a identificação completa das vítimas e o apoio necessário às respectivas famílias.

O governante assegurou que o Executivo continuará a prestar assistência aos familiares dos falecidos e reiterou o compromisso do Estado de proteger os interesses dos cidadãos moçambicanos dentro e fora do país.

Enquanto prosseguem os esforços diplomáticos e humanitários, as autoridades moçambicanas apelam à serenidade das comunidades afectadas e reafirmam que o acompanhamento da situação na África do Sul permanece uma prioridade nacional, numa altura em que milhares de famílias dependem das remessas enviadas pelos trabalhadores migrantes estabelecidos naquele país.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta quinta-feira a necessidade de aumentar a produção nacional e expandir as oportunidades de emprego como resposta aos desafios impostos pela actual conjuntura económica internacional, durante a inauguração de uma fábrica de enchidos no distrito de Macate, província de Manica.

Na ocasião, o Chefe do Estado enalteceu o investimento realizado, destacando que o empreendimento não se limita ao processamento de carne suína, abrangendo igualmente actividades de criação de gado bovino, aves, coelhos e produção de hortícolas. Segundo afirmou, estas iniciativas contribuem para o fortalecimento da cadeia de valor agropecuária, promovendo a segurança alimentar e impulsionando o desenvolvimento económico local.

Daniel Chapo referiu que o actual cenário internacional, caracterizado pela subida dos preços dos combustíveis e dos bens essenciais, exige que Moçambique reforce a sua capacidade produtiva, sobretudo através da agricultura familiar. Neste contexto, reiterou o apelo à implementação da iniciativa “Uma Família, Uma Horta”, apontando-a como uma das estratégias para aumentar a resiliência das famílias moçambicanas face às dificuldades económicas.

O Presidente da República destacou igualmente o papel do sector privado na geração de emprego, particularmente para os jovens, considerando que investimentos desta natureza demonstram o potencial da produção nacional para dinamizar as economias locais e criar oportunidades de rendimento para as comunidades.

Durante a sua intervenção, o Chefe do Estado abordou também os resultados alcançados pelo Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), sublinhando que vários beneficiários já conseguiram expandir os seus negócios e cumprir com as obrigações de reembolso. Face ao desempenho positivo do mecanismo em diversos distritos do país, anunciou que o Governo decidiu duplicar os recursos disponibilizados através deste fundo.

“O objectivo é continuar a apoiar os jovens, as mulheres e os homens com iniciativas empreendedoras, promovendo a criação de pequenas e médias empresas, geração de renda e emprego nas comunidades”, afirmou.

Na mesma ocasião, Daniel Chapo destacou a criação do Fundo Empodera, iniciativa orientada para o financiamento de projectos liderados por mulheres. Segundo o Presidente, o fundo reconhece e valoriza o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na gestão das famílias e no desenvolvimento da economia local.

O Chefe do Estado reiterou ainda que a estratégia governativa assenta numa governação de proximidade, baseada no contacto directo com as populações e no acompanhamento permanente dos projectos de desenvolvimento implementados em todo o território nacional.

“O nosso foco está no desenvolvimento dos distritos. Quando o distrito se desenvolve, a província desenvolve-se; e quando a província se desenvolve, Moçambique também se desenvolve”, declarou.

A visita ao distrito de Macate integra o programa de trabalho que o Presidente da República realiza na província de Manica, no âmbito da governação participativa e inclusiva, visando acompanhar de perto a implementação das políticas públicas e incentivar iniciativas geradoras de emprego, rendimento e desenvolvimento sustentável.

 O presidente da Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial (CIM-CAC), Gilberto Correia, defendeu, quinta-feira, 4 de Junho, na cidade de Maputo, o fortalecimento da arbitragem em Moçambique, considerando que o País deve dispor de mecanismos de resolução de conflitos céleres, especializados e previsíveis para responder às exigências das relações comerciais e reforçar a confiança dos investidores.

Segundo o responsável, a arbitragem constitui, actualmente, o meio de resolução de conflitos comerciais mais utilizado a nível internacional, desempenhando um papel importante na dinamização da actividade económica e na atracção de investimento.

“Um país que queira atrair investimento, que queira dinamizar as relações comerciais internas e internacionais, precisa de mecanismos expeditos, previsíveis e especializados, como é a arbitragem”, frisou.

O também antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique destacou os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para o fortalecimento da comunidade arbitral moçambicana, referindo que as três edições do curso intensivo de árbitros promovidas no âmbito da conferência permitiram formar 90 profissionais com padrões internacionais de qualidade e excelência.

Gilberto Correia, árbitro e especialista em contencioso e arbitragem comercial, falava na abertura da IV Conferência Internacional de Arbitragem, iniciativa promovida pela CIM-CAC, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. O evento reuniu especialistas de vários países do espaço lusófono.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, destacou a importância da confiança dos agentes económicos nas instituições e nos mecanismos de resolução de conflitos, como é o caso da arbitragem, defendendo uma justiça capaz de responder às exigências do desenvolvimento económico e da integração dos mercados.

“Nenhuma economia pode prosperar plenamente sem mecanismos eficazes, céleres e previsíveis de administração da justiça”, declarou o magistrado, acrescentando que a arbitragem assume uma importância estratégica na promoção de um ambiente de negócios assente na confiança e na previsibilidade.

Na sua intervenção, Adelino Muchanga realçou a pertinência do investimento na formação de árbitros, advogados e magistrados, no fortalecimento dos centros de arbitragem, no aperfeiçoamento do quadro legislativo e no aprofundamento da cooperação entre tribunais judiciais e arbitrais.

Por sua vez, a presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Mariana França Gouveia, sublinhou a importância do desenvolvimento de um ambiente arbitral em Moçambique que inspire confiança aos operadores económicos nacionais e internacionais, realçando o apoio que os tribunais moçambicanos têm vindo a prestar à arbitragem.

“Isso faz-se paulatinamente, criando confiança. Esta conferência também tem esse propósito de mostrar à comunidade que este é um instrumento muito importante, que é apoiado e desenvolvido, contribuindo igualmente para dar visibilidade internacional à arbitragem em Moçambique”, afirmou.

A especialista enalteceu a importância da formação contínua, da partilha de experiências e do fortalecimento dos laços entre profissionais da área, com vista à criação de uma comunidade arbitral lusófona robusta e benéfica para todos.

A responsável chamou também à atenção para a necessidade de uma maior participação de profissionais africanos, em particular os moçambicanos, nos processos arbitrais internacionais, observando que a escassez de árbitros com experiência internacional continua a constituir um dos desafios para o desenvolvimento da arbitragem no continente.

A IV Conferência Internacional de Arbitragem reuniu especialistas de diversos países, proporcionando um espaço de reflexão, partilha de experiências e cooperação institucional, ao mesmo tempo que reforçou a afirmação de Maputo e de Moçambique como plataformas de referência para o debate jurídico e arbitral no espaço africano e lusófono.

O evento foi antecedido por uma formação intensiva destinada à capacitação de profissionais interessados em aprofundar conhecimentos teóricos e práticos sobre o processo arbitral, incluindo módulos sobre o estatuto do árbitro, condução eficiente do processo arbitral, simulação de audiências e elaboração da decisão arbitral, entre outros temas.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reafirmou esta quinta-feira, no distrito de Guro, província de Manica, que o diálogo continua a ser o principal instrumento para a resolução de divergências em Moçambique, defendendo que a convivência pacífica e o respeito pelas diferenças são fundamentais para consolidar a reconciliação nacional e acelerar o desenvolvimento do país.

Falando num comício popular realizado no âmbito da sua visita de trabalho de três dias à província de Manica, inserida na iniciativa de Governação de Proximidade, o Chefe do Estado apelou à preservação da paz, da unidade nacional e da segurança, sublinhando que não é possível alcançar um desenvolvimento sustentável sem estabilidade social.

Na ocasião, Daniel Chapo alertou para os perigos da desinformação e dos boatos, que classificou como “inimigos do povo”, afirmando que muitos dos episódios de violência e destruição registados após as últimas eleições tiveram origem na circulação de informações falsas.

“O diálogo é a melhor forma de resolvermos as nossas diferenças. Devemos continuar a promover a paz, a unidade nacional e a convivência harmoniosa entre todos os moçambicanos”, declarou.

O Presidente recordou que, no período pós-eleitoral, foram destruídas diversas infraestruturas públicas e privadas, incluindo escolas, unidades sanitárias, postos de abastecimento de combustível e estabelecimentos comerciais, situação que acabou por afectar directamente as comunidades beneficiárias desses serviços.

Segundo o estadista, a destruição de bens públicos e privados representa um retrocesso para o desenvolvimento nacional, uma vez que obriga o Governo a canalizar recursos para a reconstrução de infraestruturas já existentes, em detrimento da expansão de serviços essenciais como educação, saúde, energia e abastecimento de água.

Durante o comício, Chapo apelou igualmente ao reforço da vigilância comunitária, defendendo uma participação activa dos cidadãos na preservação da ordem pública e na denúncia de comportamentos que possam colocar em risco a paz e a segurança das populações.

“A melhor polícia que Moçambique tem é o seu próprio povo”, afirmou, incentivando as comunidades a rejeitarem tentativas de manipulação social e a combaterem a disseminação de informações falsas.

O Chefe do Estado condenou ainda a propagação de boatos relacionados com surtos de cólera e alegados casos de desaparecimento ou atrofia de órgãos sexuais por contacto físico, classificando essas narrativas como falsas e responsáveis por episódios de violência, perseguições e destruição de bens em algumas regiões do país.

Relativamente ao processo de reconciliação nacional, Daniel Chapo defendeu que as diferenças de opinião devem ser encaradas como uma oportunidade para fortalecer a democracia e a convivência social, e não como motivo para conflitos.

Neste contexto, destacou a importância do Diálogo Nacional Inclusivo em curso, considerando-o uma plataforma essencial para a construção de consensos e para o reforço da unidade entre os moçambicanos.

No capítulo do desenvolvimento económico local, o Presidente anunciou o reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local, com o objectivo de apoiar iniciativas de jovens, mulheres e outros empreendedores do distrito de Guro.

A medida visa estimular a criação de emprego, a geração de renda e a melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para o crescimento económico sustentável das comunidades locais.

A visita presidencial à província de Manica prossegue até sábado, no âmbito da Governação de Proximidade, iniciativa que visa reforçar o contacto directo entre os governantes e as populações, bem como acompanhar a implementação de programas de desenvolvimento a nível local.

A xenofobia na África do Sul já não pode ser tratada como um incidente passageiro

A morte de cidadãos moçambicanos na mais recente onda de violência contra estrangeiros na África do Sul volta a colocar uma questão incómoda no centro do debate regional: quantas vidas terão ainda de ser perdidas para que as autoridades sul-africanas enfrentem o problema da xenofobia com a seriedade que ele exige?

As imagens de barracas incendiadas, famílias em fuga e cidadãos africanos aterrorizados não são novas. Repetem-se há quase duas décadas. Em 2008, o mundo assistiu horrorizado aos primeiros grandes ataques xenófobos na África do Sul democrática. Desde então, seguiram-se novos episódios em 2015, 2019 e em diversos momentos posteriores. As vítimas mudam de nome, as localidades mudam de província, mas o padrão mantém-se assustadoramente semelhante.

Desta vez, as vítimas incluem cidadãos moçambicanos que procuravam na África do Sul aquilo que milhões de pessoas procuram todos os dias: trabalho, segurança económica e melhores condições de vida para as suas famílias.

É verdade que o Presidente Cyril Ramaphosa condenou a violência e apelou à calma. As suas declarações são importantes e merecem registo. Contudo, a questão que se impõe é outra: por que razão a xenofobia continua a reaparecer ciclicamente apesar de anos de promessas, discursos e compromissos políticos?

A realidade é que a África do Sul falhou em erradicar um fenómeno que se tornou recorrente. A repetição dos ataques demonstra que as respostas adoptadas ao longo dos anos foram insuficientes para proteger milhares de estrangeiros que vivem, trabalham e contribuem para a economia daquele país.

Sempre que ocorre um novo surto de violência, as autoridades condenam os acontecimentos, reforçam temporariamente o policiamento e prometem investigações. Mas, terminado o ciclo mediático, as causas profundas permanecem e o sentimento anti-imigrante continua a encontrar espaço para crescer.

Nos últimos meses, grupos organizados voltaram a realizar campanhas públicas contra estrangeiros, estabeleceram prazos para a saída de imigrantes e difundiram mensagens de hostilidade em várias comunidades. O simples facto de tais ameaças terem circulado abertamente durante semanas deveria ter sido suficiente para justificar uma intervenção preventiva mais firme por parte das autoridades.

Nenhum Estado pode impedir completamente actos criminosos praticados por indivíduos. Contudo, qualquer Estado tem a responsabilidade de prevenir a violência quando os sinais de perigo se tornam evidentes. E, neste caso, os sinais estavam presentes.

A África do Sul ocupa uma posição de liderança política e económica no continente africano. Beneficia de relações comerciais, investimentos e cooperação provenientes dos seus vizinhos. Milhares de moçambicanos, zimbabweanos, malawianos e cidadãos de outros países contribuem diariamente para sectores importantes da economia sul-africana. Muitos desempenham funções que ajudam a manter em funcionamento actividades agrícolas, comerciais, industriais e de serviços.

Por isso, quando estrangeiros passam a viver sob ameaça constante, não está apenas em causa uma questão de segurança pública. Está em causa um princípio fundamental de convivência entre povos africanos.

A situação exige mais do que discursos de ocasião. Exige investigações céleres, responsabilização efectiva dos autores da violência, protecção permanente das comunidades vulneráveis e uma mensagem inequívoca de que não existe espaço para perseguições baseadas na nacionalidade.

Do lado moçambicano, a prioridade imediata deve continuar a ser a assistência aos cidadãos afectados e o apoio às famílias que perderam entes queridos. Mas o momento também exige uma actuação diplomática firme. A amizade histórica entre Moçambique e a África do Sul não pode servir de pretexto para o silêncio quando vidas humanas estão em risco.

Os acontecimentos de Mossel Bay constituem mais um alerta. Não apenas para Pretória, mas para toda a região. A xenofobia não é um problema episódico. Tornou-se uma ferida persistente que continua a abrir-se sempre que a frustração social procura um alvo fácil.

Cada novo ataque representa um fracasso colectivo. Cada família obrigada a fugir representa uma derrota dos valores de solidariedade africana tantas vezes proclamados pelos líderes do continente.

A questão já não é saber se a África do Sul condena a xenofobia. A questão é saber quando conseguirá impedir que ela volte a matar.

A ExxonMobil deu mais um passo importante no desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG, em Cabo Delgado, ao adjudicar à Technip Energies e à JGC Corporation um contrato de engenharia preliminar (Front-End Engineering Design – FEED), considerado uma etapa fundamental para a preparação da Decisão Final de Investimento (FID).

O anúncio foi confirmado pelas empresas envolvidas, que indicaram que os trabalhos incidirão sobre o desenvolvimento técnico da futura unidade de Gás Natural Liquefeito (GNL), a ser construída na península de Afungi, no distrito de Palma.

De acordo com a Technip Energies e a JGC Corporation, o contrato abrange a concepção detalhada das instalações de liquefacção e das infra-estruturas associadas ao projecto, permitindo avançar na definição dos aspectos técnicos, operacionais e económicos necessários para a futura implementação do empreendimento.

O Rovuma LNG será desenvolvido pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma parceria que reúne a ExxonMobil, a Eni e a China National Petroleum Corporation (CNPC), responsável pela exploração dos recursos da Área 4 da Bacia do Rovuma.

Segundo informações divulgadas pelas empresas, o projecto prevê a produção de cerca de 18 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, através de uma configuração baseada em módulos de liquefacção electrificados, sendo que a solução foi concebida para melhorar a eficiência energética e reduzir a intensidade das emissões associadas ao processo de produção.

A evolução do projecto ocorre numa fase em que a ExxonMobil continua a trabalhar com as autoridades moçambicanas e os seus parceiros para criar as condições necessárias à tomada da Decisão Final de Investimento. A empresa tem manifestado a expectativa de que essa decisão possa ser alcançada durante 2026, dependendo da conclusão dos estudos técnicos, das condições de mercado e da evolução do ambiente operacional.

O Rovuma LNG é considerado um dos maiores projectos energéticos previstos para Moçambique e deverá explorar parte das vastas reservas de gás natural descobertas na Bacia do Rovuma, ao largo da costa Norte do país.

A concretização do empreendimento poderá representar um importante impulso para a economia nacional, através da geração de receitas fiscais, criação de emprego, desenvolvimento de fornecedores locais e aumento das exportações de gás natural liquefeito.

O avanço dos trabalhos de engenharia é visto pelo sector como um indicador de que os parceiros do projecto continuam empenhados em desenvolver os recursos da Área 4, reforçando a posição de Moçambique como um dos principais destinos de investimento energético em África.

O Presidente da República, Daniel Chapo, iniciou esta quarta-feira uma visita de trabalho de três dias à província de Manica, onde apelou à paz, à unidade nacional, ao reforço da produção e da produtividade, considerando estes factores essenciais para acelerar o desenvolvimento económico do país e melhorar as condições de vida das populações.

Na sua chegada à cidade de Chimoio, o Chefe do Estado foi recebido por membros da população que se deslocaram ao Aeroporto de Chimoio para saudar a sua presença na província. Na ocasião, explicou que a deslocação se enquadra na estratégia de Governação de Proximidade e tem como principal objectivo acompanhar a implementação do Plano Quinquenal do Governo (PQG), avaliando directamente o impacto dos programas governamentais junto das comunidades.

Segundo Daniel Chapo, a monitoria das acções governativas no terreno permite identificar desafios concretos enfrentados pelas populações e ajustar as intervenções do Estado às necessidades reais das comunidades.

“O nosso compromisso é governar próximo do povo, ouvir as suas preocupações e garantir que as soluções respondam efectivamente aos problemas que afectam o dia-a-dia das populações”, afirmou.

O Presidente destacou igualmente a necessidade de consolidar a paz e reforçar a unidade nacional, considerando estes elementos fundamentais para assegurar a estabilidade e criar condições favoráveis ao crescimento económico.

Já durante um comício popular realizado no distrito de Báruè, Daniel Chapo reforçou a mensagem, afirmando que a paz, a unidade nacional, a vigilância e o trabalho constituem os principais pilares para a construção da independência económica de Moçambique.

“Nós tomámos posse no ano passado e dissemos que íamos fazer uma governação próxima do povo. Para nós, isso significa deixar o gabinete em Maputo, vir a Báruè, conversar com o povo e ouvir as suas preocupações, porque nós trabalhamos para o povo”, declarou.

Ao abordar os desafios da segurança nacional, o Chefe do Estado fez referência ao Diálogo Nacional Inclusivo em curso e aos esforços desenvolvidos para restaurar a estabilidade em Cabo Delgado, defendendo que a coesão entre os moçambicanos continua a ser essencial para enfrentar os desafios do país.

“A unidade, a vigilância e o trabalho são o segredo da nossa vitória”, sublinhou.

Durante a sua intervenção, Daniel Chapo alertou ainda para os riscos da desinformação e da propagação de boatos, que classificou como ameaças à estabilidade social e ao desenvolvimento.

“A mentira, o boato e a desinformação são inimigos da paz e do desenvolvimento”, afirmou, apelando às comunidades para verificarem a informação antes de a partilharem.

O Presidente condenou igualmente todas as formas de violência política e social, defendendo o diálogo e o respeito pelas diferenças de opinião.

“A política não se faz com violência. Não se faz com ódio. Faz-se com democracia, onde cada um respeita o outro”, declarou.

Na componente económica, Daniel Chapo incentivou as famílias a intensificarem a produção agrícola, defendendo o aproveitamento dos recursos disponíveis como forma de combater a pobreza, gerar riqueza e reduzir a dependência de factores externos.

O estadista destacou particularmente a importância das hortas familiares para o reforço da segurança alimentar e melhoria da renda dos agregados familiares.

“Vamos todos trabalhar a terra. Vamos aumentar a produção e a produtividade. É isso que vai gerar riqueza para Moçambique”, afirmou.

Dirigindo-se especialmente aos jovens, o Presidente encorajou uma maior participação nas actividades produtivas e anunciou o reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), instrumento destinado ao financiamento de iniciativas empresariais.

Segundo explicou, a elevada procura pelos recursos disponibilizados levou o Governo a aumentar os montantes atribuídos aos distritos.

“Decidimos duplicar este ano o valor do Fundo de Desenvolvimento Económico Local para todos os distritos do país”, anunciou.

Durante o encontro, a população de Báruè apresentou diversas preocupações relacionadas com a necessidade de mais salas de aula e carteiras escolares, melhoria das estradas, construção de pontes, expansão dos sistemas de irrigação e reforço da mecanização agrícola.

Em resposta, o Presidente assegurou que o Governo continuará a investir em infra-estruturas e serviços públicos essenciais, destacando a recente conclusão da Escola Secundária Josias Tongogara, em Báruè, e reafirmando o compromisso de expandir o acesso à educação, saúde, água potável, energia eléctrica e vias de comunicação.

A população aproveitou igualmente a ocasião para manifestar solidariedade para com as vítimas do terrorismo em Cabo Delgado e expressar apoio aos esforços das Forças de Defesa e Segurança no combate aos grupos armados.

A visita à província de Manica é a terceira realizada por Daniel Chapo em 2026 no âmbito da estratégia de Governação de Proximidade, depois das deslocações às províncias de Niassa e Tete, e insere-se no esforço do Executivo de acompanhar directamente a implementação das políticas públicas junto das comunidades.

A proposta de venda de 91% das acções das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) às empresas públicas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) poderá ampliar os riscos financeiros no Sector Empresarial do Estado (SEE) e agravar a exposição das finanças públicas, alerta um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

No documento intitulado “Reestruturação do Sector Empresarial do Estado: Venda da LAM pode transformar uma crise isolada num problema sistémico”, o investigador Gift Essinalo defende que a medida representa uma transferência do ónus financeiro da companhia aérea para empresas actualmente rentáveis do Estado, sem garantir a resolução dos problemas estruturais que afectam a transportadora nacional.

Segundo o estudo, a LAM continua a apresentar sinais de fragilidade financeira profunda. Com base nas últimas demonstrações financeiras publicadas pela empresa, referentes ao período entre 2018 e 2021, a companhia registou prejuízos sucessivos, tendo encerrado 2021 com um resultado líquido negativo superior a 20,7 mil milhões de meticais, capital próprio negativo de 18,2 mil milhões de meticais e uma dívida líquida ajustada superior a 17,4 mil milhões de meticais.

O CIP assinala igualmente que a empresa não publica relatórios financeiros desde 2021, apesar da obrigação legal de prestação de contas e auditoria prevista na Lei do Sector Empresarial do Estado, situação que levanta preocupações sobre os níveis de transparência na gestão da companhia.

O documento recorda ainda que a LAM tem beneficiado regularmente de apoios financeiros do Estado. Entre injecções de capital e subsídios, a companhia recebeu vários apoios governamentais nos últimos anos, mantendo uma forte dependência dos recursos públicos para assegurar a continuidade das suas operações.

De acordo com o Relatório de Riscos Fiscais de 2025, citado pelo estudo, a LAM integra o grupo de empresas classificadas como de alto risco fiscal, juntamente com entidades como a PETROMOC, TVM e TMCEL.

Em contraste, as três empresas seleccionadas para adquirir participações na LAM apresentam resultados financeiros positivos. Dados analisados pelo CIP indicam que, em 2023, a HCB registou lucros superiores a 13 mil milhões de meticais, o CFM quase três mil milhões de meticais e a EMOSE mais de 43 milhões de meticais, contribuindo simultaneamente para o Orçamento do Estado através do pagamento de impostos e dividendos.

Para o centro de pesquisa, a integração da LAM nestas empresas poderá reduzir a capacidade de investimento dos novos accionistas e diminuir as receitas que actualmente transferem para o Estado. O estudo argumenta que recursos que poderiam ser aplicados em projectos estratégicos poderão passar a ser canalizados para sustentar uma empresa considerada tecnicamente insolvente.

O CIP alerta igualmente para riscos de governação corporativa. O documento refere que a LAM possui um histórico marcado por denúncias de má gestão, alegados desvios de fundos e outras irregularidades administrativas, defendendo que a simples mudança de accionistas não será suficiente para corrigir problemas estruturais acumulados ao longo dos anos.

Como alternativa, o estudo propõe uma reestruturação mais profunda da companhia, incluindo melhorias nos mecanismos de transparência, responsabilização dos gestores e a procura de uma parceria público-privada com um investidor estratégico capaz de injectar capital, conhecimento técnico e práticas modernas de gestão.

Segundo o CIP, uma solução sustentável para a LAM passa por reduzir a dependência do Estado e assegurar uma gestão profissionalizada, capaz de recuperar a viabilidade económica da transportadora sem comprometer a estabilidade financeira de outras empresas públicas nem aumentar os riscos para os contribuintes moçambicanos.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou esta quarta-feira o activista social e director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, ao pagamento de uma indemnização de um milhão de meticais a Albino Forquilha, no âmbito de um processo relacionado com alegadas práticas de calúnia e difamação.

A decisão surge após vários meses de disputa judicial em torno de acusações segundo as quais Albino Forquilha teria recebido 219 milhões de meticais para alegadamente influenciar ou “vender” aquilo que ficou conhecido no debate político nacional como a “verdade eleitoral”, no contexto das eleições gerais realizadas em 2024.

Na altura, Adriano Nuvunga submeteu uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a abertura de uma investigação para apurar a veracidade das alegações. O caso ganhou grande repercussão pública devido à sensibilidade do período pós-eleitoral e ao papel desempenhado por diversas organizações da sociedade civil na monitoria do processo eleitoral.

Contudo, após a análise dos elementos apresentados, a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o processo por considerar que não existiam provas suficientes que sustentassem as acusações formuladas contra Albino Forquilha.

Na sequência do arquivamento, Forquilha avançou com uma acção judicial contra Adriano Nuvunga, alegando que as acusações afectaram a sua honra, reputação e credibilidade pública.

Durante o julgamento, a defesa de Albino Forquilha sustentou que as declarações e iniciativas promovidas por Nuvunga tiveram ampla divulgação pública e contribuíram para associar o seu nome a alegados actos de corrupção e manipulação política sem que existissem elementos probatórios capazes de sustentar tais acusações.

Na sentença lida esta quarta-feira, o tribunal concluiu que houve danos não patrimoniais causados ao queixoso e determinou o pagamento de uma indemnização fixada em um milhão de meticais.