O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) veio a público esclarecer informações que circulavam na imprensa televisiva e nas redes sociais sobre uma alegada rusga nas suas instalações, confirmando que está em curso um processo-crime conduzido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Segundo o comunicado oficial, a diligência resulta de uma participação apresentada pelo próprio Tribunal Administrativo contra servidores públicos indeterminados, suspeitos de envolvimento na cobrança ilícita de valores monetários e na eventual falsificação de vistos em processos de contratação pública.
Alegações incidem sobre concessão de vistos e tramitação processual
As suspeitas apontam para a alegada prática de cobrança indevida de valores por parte de alguns magistrados e membros das suas equipas, com o objectivo de conceder vistos a determinados processos ou acelerar a tramitação de expedientes específicos, em detrimento de outros.
O visto do Tribunal Administrativo constitui um mecanismo essencial de fiscalização prévia da legalidade da despesa pública, especialmente em contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas. Qualquer irregularidade nesse procedimento pode comprometer a transparência e a legalidade na gestão dos recursos do Estado.
Embora não tenham sido divulgadas identidades nem o número de eventuais envolvidos, o TACM sublinha que as investigações estão em curso, devendo ser respeitado o princípio da presunção de inocência.
Fragilidades no sector da contratação pública voltam ao debate
O caso reacende o debate sobre a integridade no sector da contratação pública, historicamente apontado como uma das áreas mais sensíveis da administração pública devido aos elevados montantes financeiros envolvidos e à complexidade dos procedimentos.
Relatórios de auditoria e análises especializadas têm, ao longo dos anos, identificado desafios persistentes nos mecanismos de controlo interno, incluindo riscos de interferência indevida, conflitos de interesse e práticas ilícitas.
Especialistas em governação consideram que, sendo o Tribunal Administrativo um órgão central na fiscalização da despesa pública, eventuais irregularidades internas assumem particular gravidade institucional, mas destacam que a iniciativa de denúncia por parte da própria instituição pode representar um sinal de fortalecimento dos mecanismos de controlo interno.
Compromisso institucional reafirmado
No esclarecimento, o TACM afirma que o procedimento integra as medidas adoptadas no seio da Jurisdição Administrativa com vista ao combate à corrupção, promoção da ética profissional e reforço da integridade institucional.
A instituição garante que continuará a colaborar com as autoridades competentes até ao total esclarecimento dos factos e eventual responsabilização dos infractores, nos termos da lei.
Enquanto o processo-crime prossegue no Gabinete Central de Combate à Corrupção, o caso mantém sob escrutínio público a actuação das instituições de controlo financeiro do Estado e a necessidade de consolidação de práticas transparentes na gestão da coisa pública.

O Conselho Jurisdicional da Renamo deliberou, esta semana, a suspensão de António Pedro Muchanga da qualidade de membro do partido, uma decisão que o impede, a partir de agora, de fazer uso dos símbolos da formação política, incluindo a emblemática Perdiz. A medida surge poucos dias depois de Muchanga se ter juntado a antigos combatentes e desmobilizados que exigem a renúncia do presidente da Renamo, Ossufo Momade.
De acordo com informações tornadas públicas pelo Conselho Jurisdicional, a suspensão resulta de alegadas violações reiteradas dos estatutos do partido, consideradas graves e lesivas para a estabilidade interna da organização. O anúncio foi feito pelo porta-voz do órgão, Edmundo Panguene, que detalhou os fundamentos que sustentam a decisão.
Segundo Panguene, António Muchanga terá incorrido em actos de desobediência deliberada às orientações dos órgãos superiores da Renamo, bem como no uso de linguagem ofensiva contra dirigentes do partido, com particular incidência para o presidente Ossufo Momade. Estes comportamentos, segundo o Conselho Jurisdicional, configuram uma quebra séria da disciplina partidária e do respeito hierárquico previstos nos estatutos.
O Conselho acusa ainda Muchanga de instrumentalizar antigos combatentes e desmobilizados da Renamo, utilizando-os como plataforma de pressão política interna. Entre as alegações consta o uso considerado abusivo das sedes do partido e a promoção de acções públicas com uma agenda voltada para atacar e desacreditar a Renamo enquanto instituição política.
“O conjunto destas acções tem produzido consequências negativas no seio do partido, comprometendo a coesão interna e a imagem pública da Renamo”, afirmou Edmundo Panguene, sublinhando que a suspensão visa salvaguardar a ordem estatutária e disciplinar da organização.
Nos termos da decisão, António Muchanga fica impedido, durante o período de suspensão, de falar em nome da Renamo, utilizar os símbolos do partido, bem como de eleger ou ser eleito para qualquer órgão interno. O Conselho Jurisdicional advertiu ainda que o incumprimento destas medidas poderá resultar na expulsão definitiva do partido.
A suspensão de António Muchanga ocorre num contexto de crescente tensão interna na Renamo, marcada por contestação de antigos combatentes e sectores críticos à liderança actual. Até ao momento, Muchanga não reagiu publicamente à decisão do Conselho Jurisdicional.

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) informam que, devido a problemas técnicos e operacionais, foram cancelados os voos domésticos Maputo–Tete–Maputo, Maputo–Vilankulos–Maputo e Maputo–Xai-Xai–Maputo, que estavam programados para esta segunda-feira, 09 de fevereiro do corrente ano.
Segundo a companhia aérea de bandeira nacional, a decisão visa salvaguardar a segurança dos passageiros e das tripulações, princípio que constitui prioridade máxima nas suas operações.
A LAM esclarece ainda que todos os passageiros afetados pelos referidos cancelamentos já foram devidamente reacomodados nos voos previstos para amanhã, estando a companhia a prestar a assistência necessária de acordo com os seus procedimentos operacionais.
A transportadora apresenta as suas desculpas pelos transtornos causados e reafirma o seu compromisso com a segurança, a regularidade dos voos e a melhoria contínua dos serviços prestados aos seus clientes.

A Administração Nacional de Estradas (ANE) informa à população e aos utilizadores das vias nacionais que, desde a tarde do dia 8 de fevereiro de 2026, a estrada R448, que liga as localidades de Chókwe e Macarretane, na província de Gaza, encontra-se totalmente transitável para todo o tipo de viaturas, após intervenções de manutenção e reparação realizadas pelas equipas técnicas da instituição.
A reabertura desta via representa um passo importante na melhoria da mobilidade e da conectividade rodoviária na província de Gaza, garantindo a ligação terrestre entre Chókwe e Chinhacanine e permitindo o acesso facilitado aos distritos de Mapai e Chicualacuala. Estas regiões desempenham um papel estratégico no desenvolvimento económico e social local, especialmente nas atividades agrícolas e comerciais.
Segundo a ANE, as obras incluíram limpeza e reforço da estrutura da estrada, nivelamento do pavimento e reparação de pontos críticos, assegurando a segurança dos utentes e a durabilidade da via. A instituição reafirma o seu compromisso de manter as infraestruturas rodoviárias em condições adequadas, promovendo a circulação segura e eficiente para cidadãos, transportadores de mercadorias e visitantes.
A ANE apela a todos os condutores que adotem condução responsável, respeitando os limites de velocidade e a sinalização de trânsito, prevenindo acidentes e preservando a integridade da estrada. As equipas continuarão a monitorar regularmente a R448, implementando intervenções de manutenção preventiva sempre que necessário, com o objetivo de garantir mobilidade contínua e desenvolvimento sustentável da região.
Esta reabertura faz parte do esforço contínuo do Governo e da ANE para fortalecer a rede nacional de estradas, promovendo o acesso a serviços essenciais, facilitando o comércio local e contribuindo para a integração socioeconómica de todas as províncias do país.

A Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, associou-se neste sábado, 9 de fevereiro, aos diferentes estratos sociais que têm vindo a apoiar as famílias que sofreram perdas materiais significativas devido às recentes inundações na Província de Maputo, participando pessoalmente na entrega de roupas e material escolar destinados às crianças mais afetadas, numa demonstração clara do compromisso do governo com a proteção e bem-estar dos menores em situação de vulnerabilidade.
Durante a cerimônia de entrega, o Governador da Província de Maputo, Manuel Tule, sublinhou que os artigos disponibilizados pelas autoridades e parceiros sociais irão contribuir de forma decisiva para garantir um arranque seguro e organizado do ano letivo, permitindo que as crianças afetadas retomem a rotina escolar com dignidade e sem prejuízo do seu direito à educação, e aproveitou a ocasião para apelar a outras entidades e membros da sociedade civil para que se juntem a esta iniciativa solidária, reforçando a importância da cooperação e da responsabilidade social em momentos de emergência e calamidade.

O Conselho Municipal de Marracuene e a empresa REVIMO, S.A. assinaram recentemente um Memorando de Entendimento que estabelece um quadro de cooperação para a gestão de resíduos sólidos no município. O acordo abrange a recolha, remoção, colocação de contentores e manutenção de limpeza ao longo das estradas concessionadas, incluindo a Estrada Nacional N1, a Circular e a via de acesso à Macaneta.
Segundo o memorando, a REVIMO irá subcontratar uma empresa especializada para executar os serviços de gestão de resíduos sólidos. A medida visa assegurar que os serviços sejam realizados com profissionalismo, eficiência e dentro das normas ambientais vigentes.
Esta parceria é considerada um reforço da responsabilidade social corporativa da REVIMO e evidencia o compromisso conjunto com um Marracuene mais limpo, seguro e sustentável. Para o Conselho Municipal, trata-se de um passo importante na promoção de práticas ambientais responsáveis e na melhoria da qualidade de vida da população local.
É de salientar que o Município de Marracuene completou recentemente dois anos desde a sua criação. Até o momento, o município ainda não recebeu reembolsos relativos às taxas de lixo, o que torna esta iniciativa ainda mais relevante para a manutenção da limpeza urbana e a gestão adequada dos resíduos sólidos.
Além das ações práticas de recolha e remoção de lixo, o projeto também prevê sensibilizar a população sobre a importância da deposição correta dos resíduos, contribuindo para a preservação ambiental e o bem-estar da comunidade.
Com esta iniciativa, Marracuene reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e demonstra que a colaboração entre o setor público e o privado pode gerar impactos positivos na vida dos munícipes.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) recebe, nesta quarta-feira, representantes do Partido Independente de Moçambique (PIMO), num encontro de carácter institucional, com o objectivo de discutir uma estratégia de assistência legal orientada às actividades económicas e sociais de interesse público desenvolvidas pelo Estado e pelo Governo.
Durante a reunião, as partes analisaram possíveis mecanismos de cooperação jurídica destinados a reforçar a legalidade, a transparência e a protecção dos interesses colectivos, no âmbito das iniciativas de interesse público da Nação moçambicana, em estrita observância da Constituição da República de Moçambique e da legislação em vigor.
Não envolve nem abrangerá actividades de natureza político-partidária, estando limitada exclusivamente a iniciativas de carácter público, social e económico que contribuam para o desenvolvimento nacional e para o fortalecimento do Estado de Direito.
O PIMO reiterou o seu compromisso com a defesa da legalidade, da justiça e do interesse público, actuando de forma independente, imparcial e sem qualquer vinculação ou protagonismo partidário, em conformidade com os princípios que regem a advocacia e o seu papel constitucional na sociedade moçambicana.
O Partido Independente de Moçambique destacou ainda a importância do diálogo institucional com os órgãos da justiça, reconhecendo o papel fundamental da advocacia na promoção da boa governação, da cidadania e do respeito pelas normas constitucionais e legais.
O encontro enquadra-se num conjunto de iniciativas destinadas a fortalecer a cooperação institucional e a promover acções jurídicas que beneficiem a sociedade moçambicana no seu todo, salvaguardando o interesse público e o respeito pelo Estado de Direito Democrático.
A Ordem dos Advogados de Moçambique reafirma-se como defensora dos interesses do povo moçambicano. No âmbito do Projecto Novo Moçambique, uma sociedade de negócios multifamiliar registada como Sociedade Anónima na Conservatória das Entidades Legais, o povo assume o papel de titular do projecto, participando como accionista empresarial do Estado através das Unidades de Produção Familiar (UPF’s), nos termos da Lei da Inclusão n.º 10/2025, de 11 de Abril.
Esta iniciativa constitui a base de suporte e motivação para o PIMO convidar as autoridades operacionais da justiça a acompanharem e assistirem juridicamente as promessas endossadas em favor do povo, sem qualquer tipo de chantagem política.

República, Daniel Chapo, felicitou a Selecção Nacional de Futsal pela vitória, por 3–1, frente à Mauritânia, resultado que garantiu a qualificação de Moçambique para o Campeonato Africano das Nações (CAN) de Futsal, a realizar-se em Marrocos, em 2026.
Numa mensagem dirigida à equipa, o Chefe do Estado destacou o talento, a disciplina e o elevado sentido patriótico demonstrados pelos atletas ao longo da campanha de apuramento, sublinhando que o desempenho alcançado reflecte o compromisso e a entrega com que a selecção tem representado o país nas competições internacionais.
Daniel Chapo estendeu igualmente as felicitações à equipa técnica e a todo o staff de apoio, cujo trabalho, dedicação e profissionalismo considerou fundamentais para a conquista do apuramento, frisando que o sucesso alcançado resulta de um esforço colectivo e bem coordenado.
O Presidente da República referiu que a presença de Moçambique no CAN de Futsal Marrocos 2026 constitui um marco relevante para o desenvolvimento da modalidade no país e um motivo de orgulho nacional, reiterando a importância do desporto como factor de coesão social e de projecção da imagem de Moçambique no contexto continental.
Na mesma mensagem, o Chefe do Estado encorajou a Selecção Nacional de Futsal a manter o espírito de união, a disciplina e o foco competitivo, manifestando confiança de que a equipa continuará a dignificar as cores nacionais e a representar condignamente o país na maior prova africana da modalidade.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) continua a reforçar o seu apoio às populações afectadas pelas chuvas intensas e cheias que assolam várias regiões do país. No âmbito dessa acção solidária, o director-geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, procedeu, nesta quinta-feira, à entrega de mais um lote de bens alimentares e outros materiais de primeira necessidade ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).
A entrega enquadra-se na campanha nacional de solidariedade lançada em todo o território nacional e na diáspora, com vista a mitigar os impactos da situação de calamidade provocada pelas intempéries. As cheias afectaram de forma severa diversas comunidades, com destaque para as províncias de Maputo, Gaza, Sofala, Manica, Zambézia e Niassa, bem como a Cidade de Maputo.
Segundo o director-geral do INSS, esta iniciativa reafirma o compromisso da instituição em apoiar os esforços do Governo na resposta às emergências e na assistência às populações vulneráveis, sublinhando a importância da solidariedade institucional e social em momentos de crise.
Os bens entregues incluem produtos alimentares e outros materiais essenciais, que serão distribuídos pelo INGD às famílias afectadas, de acordo com as necessidades identificadas no terreno. O INSS apela, igualmente, à continuidade do espírito de solidariedade por parte de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, de modo a garantir uma resposta coordenada e eficaz à situação.
O Governo, através das instituições competentes, continua a acompanhar a evolução da situação nas zonas afectadas, reforçando as acções de assistência humanitária e de redução do risco de desastres, com o objectivo de salvaguardar vidas humanas e minimizar os danos causados pelas cheias.

A Electricidade de Moçambique, (EDM), informa aos seus estimados clientes e ao público em geral da Província de Cabo Delgado que se encontra temporariamente impedida de prosseguir com os trabalhos de intervenção de emergência na Linha de Transporte de Energia Eléctrica, no troço Namialo – Metoro, que liga as Províncias de Nampula e Cabo Delgado, devido à intransitabilidade da via de acesso às infra-estruturas afectadas.
A situação resulta das chuvas intensas que continuam a afectar o Norte do País, as quais provocaram a degradação acentuada das vias de acesso, impossibilitando a circulação de meios pesados e equipamentos técnicos indispensáveis à execução segura dos trabalhos de reforço das torres de transporte de energia eléctrica que se encontram em situação de risco iminente de queda.
Não obstante os esforços desenvolvidos no terreno, as equipas técnicas da EDM foram forçadas a suspender temporariamente as actividades, uma vez que as actuais condições da via não garantem a segurança dos técnicos, dos equipamentos e das próprias infra-estruturas. A empresa encontra-se a avaliar, em coordenação com as entidades competentes, soluções alternativas de acesso, de modo a permitir a retoma dos trabalhos logo que estejam reunidas as condições mínimas de segurança.
Enquanto persistirem estas limitações de acesso, o fornecimento de energia eléctrica à Província de Cabo Delgado poderá continuar a registar perturbações, situação que a EDM acompanha com elevada preocupação, tendo em conta o impacto socioeconómico que a mesma representa para as populações e para as actividades em curso.
A Electricidade de Moçambique lamenta profundamente os transtornos causados aos clientes das zonas afectadas e ao público em geral, e apela à compreensão de todos, reafirmando o seu compromisso em restabelecer a normalidade do fornecimento de energia eléctrica logo que as condições de acesso o permitam, salvaguardando sempre a segurança das pessoas e das infra-estruturas.