O Secretário do Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, dirigiu esta Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2026, a Cerimónia Simbólica de Entrega de 2.500 kits de dignidade (materiais de higiene feminina) destinados às vítimas das cheias e inundações acolhidas em 17 Centros de Acomodação da Província de Maputo.

Trata-se de bens de higiene que consistem em sabões, sabonetes, pastas dentífricas, escovas de dentes, pensos higiénicos, capulanas e roupas interiores, adquiridos com fundos do Banco Mundial, numa iniciativa implementada pelo Programa “Empodera”.

Falando na ocasião, Abdul Razak Esmail explicou que a sua instituição tem as mulheres e raparigas como seu público-alvo, razão pela qual o sector viu a necessidade de mobilizar fundos para atender às suas condições de saúde e higiene.

“Estes 2.500 kits de dignidade fazem parte de um total de 9.000 kits que estamos a canalizar não só para a província de Maputo, mas também para a Cidade de Maputo e às províncias de Sofala e Gaza, sendo que esta última é que receberá o maior número de kits pelas razões que todos nós sabemos”, disse o dirigente.

Já o Governador da Província de Maputo, Manuel Tule, agradeceu o gesto e disse que apesar da desactivação de parte dos 35 centros de acomodação que existiam na província, as populações visadas continuarão a necessitar de apoio do Governo.

“Agradecemos o apoio e estamos abertos para receber mais apoios, porque as populações que saem dos centros enfrentam o problema de reiniciar as suas vidas e, por isso, toda a ajuda continua necessária”, afirmou Tule.

Na próxima semana, a distribuição dos kits de dignidade continua nas províncias de Gaza (5.500 kits); Sofala (800 kits) e Cidade de Maputo (550 kits).

O Jornal Visão Moçambique chega às bancas e às plataformas digitais com a edição nº 265, trazendo ao centro do debate nacional temas sensíveis, actuais e incontornáveis para a consolidação do Estado de Direito, o funcionamento das instituições públicas e o futuro da justiça em Moçambique.

A manchete desta edição destaca a decisão de Venâncio Mondlane accionar o Conselho do Estado, num processo que expõe alegado desconhecimento da Lei nº 33 por parte de oficiais superiores da Polícia, uma situação que levanta sérias preocupações quanto à legalidade dos procedimentos, à formação jurídica dos comandos e ao respeito pelos limites impostos pela Constituição da República.

Falando como cidadão e como membro do Conselho do Estado, Venâncio Mondlane alerta para o que considera ser um problema estrutural dentro das forças policiais: a incapacidade, sobretudo nos escalões superiores, de interpretar e aplicar correctamente a lei. Uma acusação grave, documentada e tratada com o rigor editorial que caracteriza o Visão Moçambique, sem ruído, sem sensacionalismo e sem medo.

Justiça em debate: juiz não é empresário

Outro destaque desta edição é a cobertura da Cerimónia de Abertura do Ano Judicial na Província do Niassa, onde Silva Livone deixou uma mensagem clara e incómoda para quem prefere misturar funções: “Juiz não pode ficar rico e muito menos ser empresário”.

A declaração reacende o debate sobre ética judicial, independência dos tribunais e conflitos de interesse num sistema onde a justiça deve servir o cidadão e não competir com o lucro. O Jornal Visão Moçambique analisa o discurso, contextualiza o momento e expõe as implicações práticas desta posição para o sistema judicial moçambicano.

Informação que incomoda, análise que esclarece

A edição 265 reafirma a linha editorial do Visão Moçambique:
– Jornalismo crítico
– Respeito pelos factos
– Compromisso com a verdade
– Defesa intransigente das instituições republicanas

Num tempo em que muitos títulos preferem o conforto da neutralidade conveniente, o Visão Moçambique continua a assumir riscos editoriais, dando voz ao debate sério e às questões que afectam directamente a governação, a justiça e a cidadania.

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Maputo– A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) tem um novo presidente. Lucas Chachine tomou posse recentemente, em Maputo, após ser eleito pelos órgãos sociais da instituição, que integram representantes de Maputo, Beira e Nampula. A nova liderança assume funções num contexto económico desafiante, mas marcado por oportunidades ligadas à inovação, transformação digital e ao crescimento do empreendedorismo nacional.

No discurso de investidura, Lucas Chachine começou por reconhecer o trabalho da Direcção Executiva cessante, destacando os avanços alcançados ao longo dos últimos quatro anos. Entre os marcos do mandato anterior, apontou a reabilitação do edifício-sede da Câmara, que simboliza estabilidade e renovação institucional, bem como o reforço da presença nacional e internacional da CCM, hoje posicionada como uma voz activa e credível do sector privado moçambicano.

Ao assumir a presidência, Chachine sublinhou que o cargo representa mais do que uma honra: trata-se de uma responsabilidade que exige visão estratégica e capacidade de resposta às exigências actuais do tecido empresarial. O novo presidente defende uma Câmara mais moderna, inclusiva, digital e orientada para resultados concretos para os seus membros e para o desenvolvimento económico do país.

Segundo Chachine, as empresas moçambicanas continuam a enfrentar desafios estruturais, como burocracia excessiva, dificuldades de financiamento, instabilidade em algumas regiões e um ambiente económico global cada vez mais competitivo. No entanto, considera que o país atravessa um momento decisivo, com oportunidades impulsionadas pela juventude empreendedora, pela inovação tecnológica e pelo elevado potencial económico nacional.

É neste cenário que surge o manifesto da nova direcção, assente nos pilares da responsabilidade, inovação e colaboração. Mais do que um documento programático, o manifesto é apresentado como um compromisso de acção, que deverá orientar um Plano Estratégico sólido e executável para os próximos anos.

Entre as prioridades anunciadas está o reforço institucional da Câmara de Comércio de Moçambique, com investimentos na digitalização dos serviços, melhoria da transparência na governação e capacitação da equipa técnica. A nova direcção pretende tornar a CCM mais acessível e próxima dos seus associados, através de plataformas digitais funcionais, comunicação activa e métricas claras de desempenho.

O apoio directo aos membros surge como outro eixo estratégico, com a criação de oportunidades de networking, facilitação do comércio externo, mediação de conflitos, organização de missões empresariais e grupos sectoriais, além de uma actuação mais firme de advocacia junto do Governo para a melhoria do ambiente de negócios.

Lucas Chachine reafirma ainda o papel da Câmara como parceiro estratégico do desenvolvimento económico nacional, com especial atenção a sectores como agricultura, turismo, transportes, construção, pescas, mineração e energia, sem descurar os sectores transversais que sustentam o crescimento económico e social.

A inclusão social e económica ocupa também um lugar central na agenda do novo presidente. A promoção do empreendedorismo feminino e juvenil, o incentivo à liderança jovem e o investimento em inovação fazem parte das prioridades, com destaque para incubadoras, programas de mentoria, formação em tecnologias emergentes, marketing digital e novas formas de monetização da economia digital.

No plano financeiro, a nova liderança compromete-se com uma gestão rigorosa, baseada na transparência, prestação de contas e sustentabilidade. Estão previstas auditorias regulares, diversificação das fontes de receita e modernização dos sistemas de gestão, com o objectivo de reforçar a confiança e a credibilidade institucional.

A aposta em parcerias estratégicas com o Governo, instituições de ensino, embaixadas, agências de desenvolvimento e parceiros internacionais completa a visão apresentada, assente no diálogo permanente e na construção de soluções conjuntas para o fortalecimento do sector privado.

Para Lucas Chachine, o sucesso do mandato dependerá do envolvimento activo dos associados. A nova direcção pretende deixar um legado de inovação, crescimento e relevância institucional, consolidando a Câmara de Comércio de Moçambique como uma instituição verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento económico do país.

Dixon Chongo assume Vice-Presidência da Câmara de Comércio de Moçambique

A eleição de Dixon Chongo para o cargo de Vice-Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique marca uma nova etapa para o sector privado nacional, assente na coesão empresarial, sustentabilidade económica e aposta na juventude e na inovação digital.

De acordo com o dirigente, o processo eleitoral demonstrou a maturidade do empresariado moçambicano, que se apresentou mais unido e responsável, reforçando a continuidade de uma direcção orientada para resultados. “Queremos consolidar uma Câmara de Comércio coesa, virada a resultados e comprometida com a sustentabilidade”, afirmou.

Entre as prioridades da nova liderança está o reforço da sustentabilidade fiscal, defendendo que as empresas desempenham um papel fundamental na geração de receitas para o Estado, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas, sem comprometer o crescimento e a lucratividade do sector privado.

Outro eixo estratégico destacado por Chongo é a valorização da juventude e da economia digital. O vice-presidente defende a criação de um quadro legal moderno e sustentável que permita aos jovens, incluindo influenciadores digitais e produtores de conteúdos, transformarem inovação em riqueza. “Queremos uma juventude dedicada, empreendedora e capaz de gerar riqueza, à semelhança do que acontece noutras partes do mundo”, sublinhou.

A tomada de posse teve lugar em Maputo, com participação virtual das cidades da Beira e Nampula, envolvendo todos os órgãos sociais da instituição. Actualmente, a Câmara de Comércio de Moçambique conta com mais de mil membros, consolidando-se como uma das principais plataformas de representação do sector empresarial no país.

A crescente pressão da dívida pública sobre o Orçamento do Estado continua a comprometer a capacidade de Moçambique investir de forma sustentável em sectores sociais essenciais, como saúde e educação. O alerta foi feito por Helena Chikela, representante da OXFAM em Moçambique, durante a apresentação de um estudo recente sobre a interação entre a dívida pública e o investimento social no país.

O estudo, intitulado “Das aspirações à realidade: a interação entre a influência da dívida e as decisões de investimento público em Moçambique (2015–2024)”, foi elaborado por um consultor externo e analisa, com particular enfoque no período entre 2021 e 2024, como o serviço da dívida tem condicionado as decisões de investimento do Estado.

Segundo Helena Chikela, os resultados revelam que as obrigações financeiras associadas à dívida reduzem significativamente a margem fiscal do Governo, limitando a sua capacidade de responder às necessidades básicas da população. “As obrigações da dívida têm implicações diretas no investimento público e afetam, de forma particular, as áreas sociais”, explicou.

A responsável destacou ainda que este cenário não é exclusivo de Moçambique. A análise comparativa realizada com outros países africanos mostra que grande parte do continente enfrenta desafios semelhantes, marcados por uma forte pressão orçamental que impede investimentos adequados nos sectores sociais, devido ao elevado custo do serviço da dívida.

Para a OXFAM, o estudo representa uma contribuição relevante para o debate sobre políticas públicas e gestão da dívida, ao apresentar recomendações dirigidas aos diversos atores da sociedade, incluindo o Governo, a sociedade civil e parceiros de cooperação. O objetivo é encontrar mecanismos que permitam proteger o investimento social, mesmo num contexto de elevados compromissos financeiros.

“A erradicação da pobreza é o centro da missão da OXFAM. Sem investimento consistente em saúde e educação, esse objetivo torna-se inalcançável”, sublinhou Helena Chikela, reafirmando o compromisso da organização em Moçambique e a nível global.

O lançamento da obra “Do Cativeiro à Presidência da República”, da autoria do Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, continua a gerar reflexões sobre o papel da juventude no desenvolvimento do país. Para o membro da Comissão Política do partido FRELIMO, Aires Ali, o livro representa uma contribuição relevante não apenas para a juventude moçambicana, mas para a nação como um todo.

Na sua leitura, a obra evidencia o percurso de um presidente jovem, portador de ideias modernas e avançadas, que ascendeu à mais alta magistratura do Estado através do trabalho árduo e da dedicação contínua. “O Presidente não tinha como plano ser chefe de Estado. Foi trabalhando, fazendo acontecer, e o seu esforço foi sendo reconhecido, desde a base até ao topo”, afirmou Aires Ali.

Segundo o dirigente político, o livro transmite uma mensagem inspiradora, sobretudo para os jovens, ao demonstrar que o sucesso é construído passo a passo, com perseverança, estudo e compromisso. Para Aires Ali, trata-se de uma obra que encoraja a juventude a acreditar que é possível alcançar grandes objetivos quando se investe no trabalho e no desenvolvimento pessoal.

A publicação surge também como um incentivo à reflexão sobre liderança e cidadania ativa. “É uma grande contribuição para o país e, principalmente, para os jovens. O livro traz ensinamentos que iluminam caminhos, mas cabe a cada um desenvolver as suas próprias ideias e agir”, destacou.

Aires Ali aproveitou a ocasião para felicitar o Presidente da República pela iniciativa, classificando o livro como uma verdadeira oferta à sociedade moçambicana, com especial atenção à nova geração.

Comentando as declarações do Chefe do Estado dirigidas a jovens recém-graduados — nas quais defendeu que os formados não devem esperar emprego apenas do Estado — Aires Ali sublinhou que essa visão está alinhada com o próprio percurso narrado na obra. “Após concluir a sua formação, o Presidente não ficou parado. Procurou alternativas e construiu oportunidades”, explicou.

O dirigente destacou ainda a importância da capacitação técnica, científica e do empreendedorismo como caminhos sustentáveis para o futuro da juventude. Na sua avaliação, o Estado não tem, nem terá, capacidade de empregar todos os cidadãos, pelo que a iniciativa individual e a criatividade, aliadas ao conhecimento, tornam-se essenciais.

As declarações foram feitas em Maputo, durante a sessão de venda do livro “Do Cativeiro à Presidência da República”, lançado no mês passado na capital do país.

O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Joaquim Adriano Sive, fez duras observações sobre o desempenho e a postura de alguns agentes da corporação, alertando para o desgaste da imagem da polícia junto à população e para a necessidade urgente de reforço da disciplina e da formação profissional.
Em declarações recentes, Sive revelou que os policiais enfrentam críticas e desconfiança da sociedade não apenas no trabalho, mas também em contextos sociais e familiares. “Como força policial, estamos todos a ser avariados pela população — no local de trabalho, em casa e em outros espaços de convívio, como reuniões de xitique, igrejas e casamentos. Basta que alguém saiba que somos policiais, e a reação das pessoas é diferente”, disse, sugerindo que nem sempre a conduta dos agentes contribui para fortalecer a confiança pública.
A crítica do Comandante-Geral aponta para uma realidade delicada: embora existam elogios e sinais de reconhecimento pelo trabalho policial, há comportamentos dentro da própria corporação que fragilizam a imagem da PRM. “A segurança que transmitimos não depende apenas da nossa presença; depende de como agimos, da disciplina que mantemos e do respeito que demonstramos, mesmo fora do serviço”, enfatizou Sive.
O alerta foi feito durante uma visita à Escola Prática da Polícia de Matalana, onde o Comandante-Geral avaliou a preparação para o XLIV Curso da Polícia. Sive destacou a necessidade de uma formação mais rigorosa, que não se limite às competências técnicas, mas que também fortaleça valores éticos e disciplinares. Segundo ele, a melhoria contínua da formação é essencial para prevenir que atos individuais comprometam a credibilidade da força policial.
Além da formação, o Comandante-Geral sublinhou a importância de reforçar a ligação entre a polícia e a comunidade. Ele indicou que a falta de diálogo e de sensibilidade social entre alguns agentes contribui para a percepção negativa da corporação. “A polícia não pode atuar isoladamente. A confiança da população é conquistada diariamente, e cada ação do policial — dentro ou fora do serviço — reflete no coletivo”, declarou.
Durante a visita, Sive inspecionou as infraestruturas da escola e acompanhou atividades formativas, chamando atenção para a necessidade de disciplina e profissionalismo consistentes, especialmente em situações de confronto com a sociedade. A crítica sugere que a PRM reconhece fragilidades internas que podem afetar a eficácia da segurança pública, caso não sejam devidamente corrigidas.
O Comandante-Geral concluiu afirmando que a corporação precisa de um esforço conjunto para restaurar a imagem da polícia, fortalecer a confiança da população e garantir que os agentes atuem com integridade e responsabilidade, refletindo os valores institucionais da PRM.

O Governo Provincial de Maputo desactivou 18 dos 35 Centros de Acomodação abertos para acolher vítimas das recentes inundações que afectaram vários distritos da província, na sequência da redução gradual do nível das águas nas principais bacias hidrográficas. A informação consta de um relatório oficial a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso junto do Executivo Provincial.
De acordo com o documento, dos 35 Centros de Acomodação inicialmente abertos para responder à situação de emergência, 18 permanecem actualmente activos, 14 foram desactivados e 3 centros foram absorvidos, no quadro do processo de reorganização do acolhimento das famílias deslocadas.
Os centros estiveram distribuídos pelos distritos de Matola (11), Boane (3), Magude (6), Manhiça (2), Marracuene (9) e Moamba (4), abrangendo as zonas mais afectadas pelas cheias provocadas pelas chuvas intensas registadas desde Janeiro.
Mais de seis mil pessoas assistidas
Os Centros de Acomodação activos acolhem actualmente 1.846 famílias, correspondentes a 6.973 pessoas. Segundo as autoridades, entre 12 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2026, todas estas pessoas beneficiaram de assistência humanitária alimentar e não alimentar, incluindo atenção especial a grupos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência.
No processo de reorganização, dois centros — IEDA e Malongotiva — foram absorvidos, tendo as respectivas famílias sido transferidas para o Centro da Escola Secundária Gwaza-Muthini e para o Condomínio Cumbeza, no distrito de Marracuene.
As autoridades provinciais referem que se regista uma saída gradual das pessoas afectadas dos centros de acomodação, motivada pela melhoria das condições nas zonas de origem, à medida que os níveis das águas baixam.
Com o encerramento de 13 centros adicionais, o número de pessoas actualmente a receber assistência humanitária foi reduzido para 5.798, mantendo-se, contudo, o apoio alimentar e não alimentar nos centros ainda em funcionamento.
Estradas intransitáveis em vários distritos
Apesar dos sinais de melhoria, o relatório do Governo Provincial aponta que várias vias de acesso continuam intransitáveis, sobretudo nos distritos de Magude, Manhiça, Moamba, Matutuíne e Marracuene, devido ao galgamento das águas e à saturação dos pavimentos.
No distrito de Magude, destacam-se a estrada R802 (Sábie/Mapulanguene), com saturação do pavimento ao quilómetro 92, e a R801 (Panjane/Macaene), afectada pela subida do caudal do rio Uanetse, ao quilómetro 29.
Em Manhiça, a estrada R413 (Maragra–Calanga) encontra-se com galgamento ao quilómetro 12 e entre os quilómetros 15 e 18. Já em Moamba, a R811 (Moamba/Bondoia/Magude) apresenta galgamento das águas do rio Incomáti ao quilómetro 50.
No distrito de Matutuíne, a estrada R406, no troço Salamanga–Catuane, regista galgamento entre os quilómetros 10 e 15, na zona baixa de Madubula. Em Marracuene, continuam problemáticas a R414 (Cruzamento da R413/Machubo), com galgamento ao quilómetro 2, e a R804 (Marracuene/Macaneta), onde se verifica alagamento significativo, bem como o surgimento de uma cratera junto à ponte e à cabine da portagem.
Melhorias na transitabilidade e acções em curso
Face à redução dos caudais das principais bacias hidrográficas nas últimas 24 horas, várias estradas anteriormente afectadas voltaram a ser transitáveis. Entre estas constam a N2 (km 10+400), a N200 (Drift de Umpala) e o Drift de Mazanbanine, no distrito de Boane.
No distrito de Matutuíne, encontram-se transitáveis a R407 (Porto Henrique/Namaacha) e a R408 (Drift de Mahau). Em Manhiça, registam-se melhorias na Estrada Nacional N1, no troço 3 de Fevereiro/Incoluane, bem como na R410 (Cruzamento da N1/Ilha Josina Machele) e na N201 (Xinavane/Magude), do quilómetro 2 ao 16. Em Moamba, a estrada R402 (Moamba/Sábie/Magude) já permite circulação.
Como parte das acções de resposta, equipas técnicas continuam a executar trabalhos de intervenção para ultrapassar os pontos de intransitabilidade ainda existentes. No âmbito destas acções, foi reposta a transitabilidade nos seis cortes registados na Estrada Nacional N1, no troço 3 de Fevereiro/Incoluane, encontrando-se actualmente aberto ao tráfego condicionado.
As autoridades provinciais asseguram que o acompanhamento da situação permanece activo, com vista à reposição total das infra-estruturas afectadas e à conclusão segura do processo de retorno das famílias às suas zonas de origem.

Reforço da frota municipal aumenta em 15% a capacidade de recolha de resíduos, enquanto autarquia aposta na descentralização e na fiscalização para responder à pressão urbana
A Cidade da Matola assinala 54 anos de existência num contexto particularmente complexo, marcado por intensas chuvas que, nas últimas semanas, provocaram inundações urbanas, danos em infraestruturas críticas e constrangimentos significativos à mobilidade e às actividades económicas. O cenário voltou a expor fragilidades estruturais antigas, sobretudo no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos urbanos e ao funcionamento dos sistemas de drenagem.
Dados do Conselho Municipal da Matola indicam que a acumulação de lixo em valas de drenagem e espaços públicos continua a ser um dos principais factores de agravamento das cheias em vários bairros da cidade. O crescimento urbano acelerado, aliado à pressão demográfica e a práticas persistentes de deposição inadequada de resíduos, tem colocado desafios acrescidos à capacidade de resposta do município.
Foi neste quadro que, no âmbito das comemorações dos 54 anos da cidade, o Presidente do Conselho Municipal da Matola, Júlio Parruque, apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a capacidade operacional da edilidade na recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos. O edil reconheceu que a limpeza urbana constitui hoje um dos principais eixos estratégicos da governação municipal, por estar directamente ligada à saúde pública, à resiliência climática e à imagem da cidade.
Segundo Júlio Parruque, o desafio da limpeza urbana não se esgota na aquisição de equipamentos, exigindo igualmente uma mudança de comportamento por parte dos munícipes. O autarca sublinhou que a deposição correcta do lixo deve ser encarada como um dever cívico, defendendo a necessidade de consolidar uma cultura urbana em que práticas como atirar resíduos na via pública deixem de ser socialmente aceitáveis.
No plano operacional, o município procedeu à apresentação de uma nova frota composta por 10 camiões destinados à recolha de resíduos sólidos urbanos, nomeadamente três camiões compactadores com capacidade de 16 metros cúbicos, quatro camiões basculantes de 22 metros cúbicos e três camiões do tipo skip com capacidade de 6 metros cúbicos. Estes meios juntam-se a uma frota já existente de 66 equipamentos, entre tractores, camiões basculantes, compactadores, pás carregadoras, bulldozers e skips, bem como mais de 75 contentores metálicos e plásticos distribuídos por diferentes zonas da cidade.
Com este reforço, a edilidade estima um aumento de cerca de 15% da capacidade actual de recolha de resíduos sólidos urbanos. A autarquia sustenta que o impacto desta medida dependerá, em grande medida, da manutenção regular dos equipamentos e da sua distribuição equilibrada pelos bairros, sobretudo nas zonas periféricas, onde a pressão urbana tem sido mais acentuada.
Entre as iniciativas estruturantes anunciadas destaca-se o projecto “Um Bairro, Um Tractor”, que prevê a alocação de 20 tractores directamente aos bairros, com o objectivo de reduzir o tempo de resposta às situações de acumulação de resíduos e reforçar a gestão descentralizada da limpeza urbana. A medida é apresentada pelo município como uma estratégia de aproximação dos serviços às comunidades e de maior responsabilização dos actores locais.
Paralelamente, foram inauguradas quatro viaturas destinadas à Polícia Municipal, com vista ao reforço da fiscalização do cumprimento das posturas municipais, particularmente no que se refere à deposição ilegal de resíduos. A edilidade reconhece que a eficácia das políticas de limpeza urbana depende não apenas da capacidade operacional, mas também da aplicação efectiva de medidas sancionatórias e de acções de educação cívica.
O Conselho Municipal assegura que o compromisso assumido com os munícipes da Matola inclui a implementação de um plano de manutenção preventiva e regular da frota, visando garantir a funcionalidade dos meios e evitar constrangimentos operacionais que, no passado, comprometeram a regularidade da recolha.
Ao completar 54 anos, a Cidade da Matola enfrenta o desafio de conciliar crescimento urbano, resiliência climática e responsabilidade cívica. As medidas anunciadas representam um esforço de resposta estrutural, cuja eficácia será avaliada à luz da redução das inundações, da melhoria da limpeza urbana e da capacidade do município de sustentar, no médio e longo prazos, uma cidade mais organizada e ambientalmente responsável.

GOVERNO REAFIRMA PROMOÇÃO DE INCLUSÃO E IGUALDADE DE DIREITOS

O Governo reafirmou na manhã desta Quinta-feira, 5 de Fevereiro, em Maputo, o seu compromisso na promoção de inclusão, igualdade de oportunidades e dos direitos humanos em Moçambique.

Falando por ocasião do lançamento do Projecto _Collective Action for Disability Rights_, financiado pela Agência Norueguesa de Desenvolvimento e a ser implementado pelo Fórum das Associações de Pessoas com Deficiência (FAMOD), o Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, congratulou o esforço da FAMOD e parceiros em trabalhar com o Governo na melhoria da vida das pessoas com deficiência.

Razak destacou a melhoria do quadro normativo e a aprovação de estratégias pelo país visando promover a inclusão.

Ainda esta Quinta-feira, o FAMOD fez uma apresentação pública de contribuições da organização que deverão ser remetidas à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo como forma de salvaguardar os interesses da pessoa com deficiência na futura criação e revisão de instrumentos normativos como resultado do diálogo.

O Presidente do Conselho Municipal sublinhou ainda que o projecto faz parte de um plano integrado de desenvolvimento urbano, voltado para a modernização das infra-estruturas básicas e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, que se fazem sentir com maior intensidade durante o período chuvoso.
Por seu turno, a moradora do bairro de Matlemele, Rosa Armando, manifestou a sua satisfação com o início das obras, referindo que a construção do sistema de drenagem era uma necessidade antiga da comunidade. “Esta obra faz muita falta. Há cerca de 16 anos que os moradores de Matlemele enfrentam problemas de inundações. Agradecemos ao Presidente do Conselho Municipal por esta iniciativa e pedimos ao empreiteiro que execute os trabalhos com seriedade e responsabilidade”, disse.
As obras foram adjudicadas à empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC) e têm início previsto para o dia 20 de Fevereiro do corrente ano, com um prazo de execução de oito meses. No âmbito da implementação do projecto, está igualmente prevista a criação de oportunidades de emprego, com prioridade para a contratação de mão-de-obra local e de bairros circunvizinhos, contribuindo para o reforço da economia local.
O Conselho Municipal da Matola reafirma, deste modo, o seu compromisso com a melhoria contínua das condições de vida dos munícipes, através da implementação de projectos estruturantes que promovam o desenvolvimento urbano sustentável e a resiliência da cidade face aos desafios ambientais.