IV Conferência Internacional: Moçambique deve fortalecer a arbitragem para reforçar a confiança dos investidores

Gilberto Correia, presidente da Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial (1)

 O presidente da Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial (CIM-CAC), Gilberto Correia, defendeu, quinta-feira, 4 de Junho, na cidade de Maputo, o fortalecimento da arbitragem em Moçambique, considerando que o País deve dispor de mecanismos de resolução de conflitos céleres, especializados e previsíveis para responder às exigências das relações comerciais e reforçar a confiança dos investidores.

Segundo o responsável, a arbitragem constitui, actualmente, o meio de resolução de conflitos comerciais mais utilizado a nível internacional, desempenhando um papel importante na dinamização da actividade económica e na atracção de investimento.

“Um país que queira atrair investimento, que queira dinamizar as relações comerciais internas e internacionais, precisa de mecanismos expeditos, previsíveis e especializados, como é a arbitragem”, frisou.

O também antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique destacou os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para o fortalecimento da comunidade arbitral moçambicana, referindo que as três edições do curso intensivo de árbitros promovidas no âmbito da conferência permitiram formar 90 profissionais com padrões internacionais de qualidade e excelência.

Gilberto Correia, árbitro e especialista em contencioso e arbitragem comercial, falava na abertura da IV Conferência Internacional de Arbitragem, iniciativa promovida pela CIM-CAC, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. O evento reuniu especialistas de vários países do espaço lusófono.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, destacou a importância da confiança dos agentes económicos nas instituições e nos mecanismos de resolução de conflitos, como é o caso da arbitragem, defendendo uma justiça capaz de responder às exigências do desenvolvimento económico e da integração dos mercados.

“Nenhuma economia pode prosperar plenamente sem mecanismos eficazes, céleres e previsíveis de administração da justiça”, declarou o magistrado, acrescentando que a arbitragem assume uma importância estratégica na promoção de um ambiente de negócios assente na confiança e na previsibilidade.

Na sua intervenção, Adelino Muchanga realçou a pertinência do investimento na formação de árbitros, advogados e magistrados, no fortalecimento dos centros de arbitragem, no aperfeiçoamento do quadro legislativo e no aprofundamento da cooperação entre tribunais judiciais e arbitrais.

Por sua vez, a presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Mariana França Gouveia, sublinhou a importância do desenvolvimento de um ambiente arbitral em Moçambique que inspire confiança aos operadores económicos nacionais e internacionais, realçando o apoio que os tribunais moçambicanos têm vindo a prestar à arbitragem.

“Isso faz-se paulatinamente, criando confiança. Esta conferência também tem esse propósito de mostrar à comunidade que este é um instrumento muito importante, que é apoiado e desenvolvido, contribuindo igualmente para dar visibilidade internacional à arbitragem em Moçambique”, afirmou.

A especialista enalteceu a importância da formação contínua, da partilha de experiências e do fortalecimento dos laços entre profissionais da área, com vista à criação de uma comunidade arbitral lusófona robusta e benéfica para todos.

A responsável chamou também à atenção para a necessidade de uma maior participação de profissionais africanos, em particular os moçambicanos, nos processos arbitrais internacionais, observando que a escassez de árbitros com experiência internacional continua a constituir um dos desafios para o desenvolvimento da arbitragem no continente.

A IV Conferência Internacional de Arbitragem reuniu especialistas de diversos países, proporcionando um espaço de reflexão, partilha de experiências e cooperação institucional, ao mesmo tempo que reforçou a afirmação de Maputo e de Moçambique como plataformas de referência para o debate jurídico e arbitral no espaço africano e lusófono.

O evento foi antecedido por uma formação intensiva destinada à capacitação de profissionais interessados em aprofundar conhecimentos teóricos e práticos sobre o processo arbitral, incluindo módulos sobre o estatuto do árbitro, condução eficiente do processo arbitral, simulação de audiências e elaboração da decisão arbitral, entre outros temas.




Presidente Chapo defende diálogo e alerta contra desinformação durante visita ao distrito de Guro

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O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reafirmou esta quinta-feira, no distrito de Guro, província de Manica, que o diálogo continua a ser o principal instrumento para a resolução de divergências em Moçambique, defendendo que a convivência pacífica e o respeito pelas diferenças são fundamentais para consolidar a reconciliação nacional e acelerar o desenvolvimento do país.

Falando num comício popular realizado no âmbito da sua visita de trabalho de três dias à província de Manica, inserida na iniciativa de Governação de Proximidade, o Chefe do Estado apelou à preservação da paz, da unidade nacional e da segurança, sublinhando que não é possível alcançar um desenvolvimento sustentável sem estabilidade social.

Na ocasião, Daniel Chapo alertou para os perigos da desinformação e dos boatos, que classificou como “inimigos do povo”, afirmando que muitos dos episódios de violência e destruição registados após as últimas eleições tiveram origem na circulação de informações falsas.

“O diálogo é a melhor forma de resolvermos as nossas diferenças. Devemos continuar a promover a paz, a unidade nacional e a convivência harmoniosa entre todos os moçambicanos”, declarou.

O Presidente recordou que, no período pós-eleitoral, foram destruídas diversas infraestruturas públicas e privadas, incluindo escolas, unidades sanitárias, postos de abastecimento de combustível e estabelecimentos comerciais, situação que acabou por afectar directamente as comunidades beneficiárias desses serviços.

Segundo o estadista, a destruição de bens públicos e privados representa um retrocesso para o desenvolvimento nacional, uma vez que obriga o Governo a canalizar recursos para a reconstrução de infraestruturas já existentes, em detrimento da expansão de serviços essenciais como educação, saúde, energia e abastecimento de água.

Durante o comício, Chapo apelou igualmente ao reforço da vigilância comunitária, defendendo uma participação activa dos cidadãos na preservação da ordem pública e na denúncia de comportamentos que possam colocar em risco a paz e a segurança das populações.

“A melhor polícia que Moçambique tem é o seu próprio povo”, afirmou, incentivando as comunidades a rejeitarem tentativas de manipulação social e a combaterem a disseminação de informações falsas.

O Chefe do Estado condenou ainda a propagação de boatos relacionados com surtos de cólera e alegados casos de desaparecimento ou atrofia de órgãos sexuais por contacto físico, classificando essas narrativas como falsas e responsáveis por episódios de violência, perseguições e destruição de bens em algumas regiões do país.

Relativamente ao processo de reconciliação nacional, Daniel Chapo defendeu que as diferenças de opinião devem ser encaradas como uma oportunidade para fortalecer a democracia e a convivência social, e não como motivo para conflitos.

Neste contexto, destacou a importância do Diálogo Nacional Inclusivo em curso, considerando-o uma plataforma essencial para a construção de consensos e para o reforço da unidade entre os moçambicanos.

No capítulo do desenvolvimento económico local, o Presidente anunciou o reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local, com o objectivo de apoiar iniciativas de jovens, mulheres e outros empreendedores do distrito de Guro.

A medida visa estimular a criação de emprego, a geração de renda e a melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para o crescimento económico sustentável das comunidades locais.

A visita presidencial à província de Manica prossegue até sábado, no âmbito da Governação de Proximidade, iniciativa que visa reforçar o contacto directo entre os governantes e as populações, bem como acompanhar a implementação de programas de desenvolvimento a nível local.




Editorial

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A xenofobia na África do Sul já não pode ser tratada como um incidente passageiro

A morte de cidadãos moçambicanos na mais recente onda de violência contra estrangeiros na África do Sul volta a colocar uma questão incómoda no centro do debate regional: quantas vidas terão ainda de ser perdidas para que as autoridades sul-africanas enfrentem o problema da xenofobia com a seriedade que ele exige?

As imagens de barracas incendiadas, famílias em fuga e cidadãos africanos aterrorizados não são novas. Repetem-se há quase duas décadas. Em 2008, o mundo assistiu horrorizado aos primeiros grandes ataques xenófobos na África do Sul democrática. Desde então, seguiram-se novos episódios em 2015, 2019 e em diversos momentos posteriores. As vítimas mudam de nome, as localidades mudam de província, mas o padrão mantém-se assustadoramente semelhante.

Desta vez, as vítimas incluem cidadãos moçambicanos que procuravam na África do Sul aquilo que milhões de pessoas procuram todos os dias: trabalho, segurança económica e melhores condições de vida para as suas famílias.

É verdade que o Presidente Cyril Ramaphosa condenou a violência e apelou à calma. As suas declarações são importantes e merecem registo. Contudo, a questão que se impõe é outra: por que razão a xenofobia continua a reaparecer ciclicamente apesar de anos de promessas, discursos e compromissos políticos?

A realidade é que a África do Sul falhou em erradicar um fenómeno que se tornou recorrente. A repetição dos ataques demonstra que as respostas adoptadas ao longo dos anos foram insuficientes para proteger milhares de estrangeiros que vivem, trabalham e contribuem para a economia daquele país.

Sempre que ocorre um novo surto de violência, as autoridades condenam os acontecimentos, reforçam temporariamente o policiamento e prometem investigações. Mas, terminado o ciclo mediático, as causas profundas permanecem e o sentimento anti-imigrante continua a encontrar espaço para crescer.

Nos últimos meses, grupos organizados voltaram a realizar campanhas públicas contra estrangeiros, estabeleceram prazos para a saída de imigrantes e difundiram mensagens de hostilidade em várias comunidades. O simples facto de tais ameaças terem circulado abertamente durante semanas deveria ter sido suficiente para justificar uma intervenção preventiva mais firme por parte das autoridades.

Nenhum Estado pode impedir completamente actos criminosos praticados por indivíduos. Contudo, qualquer Estado tem a responsabilidade de prevenir a violência quando os sinais de perigo se tornam evidentes. E, neste caso, os sinais estavam presentes.

A África do Sul ocupa uma posição de liderança política e económica no continente africano. Beneficia de relações comerciais, investimentos e cooperação provenientes dos seus vizinhos. Milhares de moçambicanos, zimbabweanos, malawianos e cidadãos de outros países contribuem diariamente para sectores importantes da economia sul-africana. Muitos desempenham funções que ajudam a manter em funcionamento actividades agrícolas, comerciais, industriais e de serviços.

Por isso, quando estrangeiros passam a viver sob ameaça constante, não está apenas em causa uma questão de segurança pública. Está em causa um princípio fundamental de convivência entre povos africanos.

A situação exige mais do que discursos de ocasião. Exige investigações céleres, responsabilização efectiva dos autores da violência, protecção permanente das comunidades vulneráveis e uma mensagem inequívoca de que não existe espaço para perseguições baseadas na nacionalidade.

Do lado moçambicano, a prioridade imediata deve continuar a ser a assistência aos cidadãos afectados e o apoio às famílias que perderam entes queridos. Mas o momento também exige uma actuação diplomática firme. A amizade histórica entre Moçambique e a África do Sul não pode servir de pretexto para o silêncio quando vidas humanas estão em risco.

Os acontecimentos de Mossel Bay constituem mais um alerta. Não apenas para Pretória, mas para toda a região. A xenofobia não é um problema episódico. Tornou-se uma ferida persistente que continua a abrir-se sempre que a frustração social procura um alvo fácil.

Cada novo ataque representa um fracasso colectivo. Cada família obrigada a fugir representa uma derrota dos valores de solidariedade africana tantas vezes proclamados pelos líderes do continente.

A questão já não é saber se a África do Sul condena a xenofobia. A questão é saber quando conseguirá impedir que ela volte a matar.




ExxonMobil selecciona consórcio internacional para avançar construção do Rovuma LNG

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A ExxonMobil deu mais um passo importante no desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG, em Cabo Delgado, ao adjudicar à Technip Energies e à JGC Corporation um contrato de engenharia preliminar (Front-End Engineering Design – FEED), considerado uma etapa fundamental para a preparação da Decisão Final de Investimento (FID).

O anúncio foi confirmado pelas empresas envolvidas, que indicaram que os trabalhos incidirão sobre o desenvolvimento técnico da futura unidade de Gás Natural Liquefeito (GNL), a ser construída na península de Afungi, no distrito de Palma.

De acordo com a Technip Energies e a JGC Corporation, o contrato abrange a concepção detalhada das instalações de liquefacção e das infra-estruturas associadas ao projecto, permitindo avançar na definição dos aspectos técnicos, operacionais e económicos necessários para a futura implementação do empreendimento.

O Rovuma LNG será desenvolvido pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma parceria que reúne a ExxonMobil, a Eni e a China National Petroleum Corporation (CNPC), responsável pela exploração dos recursos da Área 4 da Bacia do Rovuma.

Segundo informações divulgadas pelas empresas, o projecto prevê a produção de cerca de 18 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, através de uma configuração baseada em módulos de liquefacção electrificados, sendo que a solução foi concebida para melhorar a eficiência energética e reduzir a intensidade das emissões associadas ao processo de produção.

A evolução do projecto ocorre numa fase em que a ExxonMobil continua a trabalhar com as autoridades moçambicanas e os seus parceiros para criar as condições necessárias à tomada da Decisão Final de Investimento. A empresa tem manifestado a expectativa de que essa decisão possa ser alcançada durante 2026, dependendo da conclusão dos estudos técnicos, das condições de mercado e da evolução do ambiente operacional.

O Rovuma LNG é considerado um dos maiores projectos energéticos previstos para Moçambique e deverá explorar parte das vastas reservas de gás natural descobertas na Bacia do Rovuma, ao largo da costa Norte do país.

A concretização do empreendimento poderá representar um importante impulso para a economia nacional, através da geração de receitas fiscais, criação de emprego, desenvolvimento de fornecedores locais e aumento das exportações de gás natural liquefeito.

O avanço dos trabalhos de engenharia é visto pelo sector como um indicador de que os parceiros do projecto continuam empenhados em desenvolver os recursos da Área 4, reforçando a posição de Moçambique como um dos principais destinos de investimento energético em África.




Chapo apela à paz, unidade e aumento da produção durante visita à província de Manica

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O Presidente da República, Daniel Chapo, iniciou esta quarta-feira uma visita de trabalho de três dias à província de Manica, onde apelou à paz, à unidade nacional, ao reforço da produção e da produtividade, considerando estes factores essenciais para acelerar o desenvolvimento económico do país e melhorar as condições de vida das populações.

Na sua chegada à cidade de Chimoio, o Chefe do Estado foi recebido por membros da população que se deslocaram ao Aeroporto de Chimoio para saudar a sua presença na província. Na ocasião, explicou que a deslocação se enquadra na estratégia de Governação de Proximidade e tem como principal objectivo acompanhar a implementação do Plano Quinquenal do Governo (PQG), avaliando directamente o impacto dos programas governamentais junto das comunidades.

Segundo Daniel Chapo, a monitoria das acções governativas no terreno permite identificar desafios concretos enfrentados pelas populações e ajustar as intervenções do Estado às necessidades reais das comunidades.

“O nosso compromisso é governar próximo do povo, ouvir as suas preocupações e garantir que as soluções respondam efectivamente aos problemas que afectam o dia-a-dia das populações”, afirmou.

O Presidente destacou igualmente a necessidade de consolidar a paz e reforçar a unidade nacional, considerando estes elementos fundamentais para assegurar a estabilidade e criar condições favoráveis ao crescimento económico.

Já durante um comício popular realizado no distrito de Báruè, Daniel Chapo reforçou a mensagem, afirmando que a paz, a unidade nacional, a vigilância e o trabalho constituem os principais pilares para a construção da independência económica de Moçambique.

“Nós tomámos posse no ano passado e dissemos que íamos fazer uma governação próxima do povo. Para nós, isso significa deixar o gabinete em Maputo, vir a Báruè, conversar com o povo e ouvir as suas preocupações, porque nós trabalhamos para o povo”, declarou.

Ao abordar os desafios da segurança nacional, o Chefe do Estado fez referência ao Diálogo Nacional Inclusivo em curso e aos esforços desenvolvidos para restaurar a estabilidade em Cabo Delgado, defendendo que a coesão entre os moçambicanos continua a ser essencial para enfrentar os desafios do país.

“A unidade, a vigilância e o trabalho são o segredo da nossa vitória”, sublinhou.

Durante a sua intervenção, Daniel Chapo alertou ainda para os riscos da desinformação e da propagação de boatos, que classificou como ameaças à estabilidade social e ao desenvolvimento.

“A mentira, o boato e a desinformação são inimigos da paz e do desenvolvimento”, afirmou, apelando às comunidades para verificarem a informação antes de a partilharem.

O Presidente condenou igualmente todas as formas de violência política e social, defendendo o diálogo e o respeito pelas diferenças de opinião.

“A política não se faz com violência. Não se faz com ódio. Faz-se com democracia, onde cada um respeita o outro”, declarou.

Na componente económica, Daniel Chapo incentivou as famílias a intensificarem a produção agrícola, defendendo o aproveitamento dos recursos disponíveis como forma de combater a pobreza, gerar riqueza e reduzir a dependência de factores externos.

O estadista destacou particularmente a importância das hortas familiares para o reforço da segurança alimentar e melhoria da renda dos agregados familiares.

“Vamos todos trabalhar a terra. Vamos aumentar a produção e a produtividade. É isso que vai gerar riqueza para Moçambique”, afirmou.

Dirigindo-se especialmente aos jovens, o Presidente encorajou uma maior participação nas actividades produtivas e anunciou o reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), instrumento destinado ao financiamento de iniciativas empresariais.

Segundo explicou, a elevada procura pelos recursos disponibilizados levou o Governo a aumentar os montantes atribuídos aos distritos.

“Decidimos duplicar este ano o valor do Fundo de Desenvolvimento Económico Local para todos os distritos do país”, anunciou.

Durante o encontro, a população de Báruè apresentou diversas preocupações relacionadas com a necessidade de mais salas de aula e carteiras escolares, melhoria das estradas, construção de pontes, expansão dos sistemas de irrigação e reforço da mecanização agrícola.

Em resposta, o Presidente assegurou que o Governo continuará a investir em infra-estruturas e serviços públicos essenciais, destacando a recente conclusão da Escola Secundária Josias Tongogara, em Báruè, e reafirmando o compromisso de expandir o acesso à educação, saúde, água potável, energia eléctrica e vias de comunicação.

A população aproveitou igualmente a ocasião para manifestar solidariedade para com as vítimas do terrorismo em Cabo Delgado e expressar apoio aos esforços das Forças de Defesa e Segurança no combate aos grupos armados.

A visita à província de Manica é a terceira realizada por Daniel Chapo em 2026 no âmbito da estratégia de Governação de Proximidade, depois das deslocações às províncias de Niassa e Tete, e insere-se no esforço do Executivo de acompanhar directamente a implementação das políticas públicas junto das comunidades.




CIP alerta que venda da LAM a empresas públicas pode agravar riscos para as finanças do Estado

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A proposta de venda de 91% das acções das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) às empresas públicas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) poderá ampliar os riscos financeiros no Sector Empresarial do Estado (SEE) e agravar a exposição das finanças públicas, alerta um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

No documento intitulado “Reestruturação do Sector Empresarial do Estado: Venda da LAM pode transformar uma crise isolada num problema sistémico”, o investigador Gift Essinalo defende que a medida representa uma transferência do ónus financeiro da companhia aérea para empresas actualmente rentáveis do Estado, sem garantir a resolução dos problemas estruturais que afectam a transportadora nacional.

Segundo o estudo, a LAM continua a apresentar sinais de fragilidade financeira profunda. Com base nas últimas demonstrações financeiras publicadas pela empresa, referentes ao período entre 2018 e 2021, a companhia registou prejuízos sucessivos, tendo encerrado 2021 com um resultado líquido negativo superior a 20,7 mil milhões de meticais, capital próprio negativo de 18,2 mil milhões de meticais e uma dívida líquida ajustada superior a 17,4 mil milhões de meticais.

O CIP assinala igualmente que a empresa não publica relatórios financeiros desde 2021, apesar da obrigação legal de prestação de contas e auditoria prevista na Lei do Sector Empresarial do Estado, situação que levanta preocupações sobre os níveis de transparência na gestão da companhia.

O documento recorda ainda que a LAM tem beneficiado regularmente de apoios financeiros do Estado. Entre injecções de capital e subsídios, a companhia recebeu vários apoios governamentais nos últimos anos, mantendo uma forte dependência dos recursos públicos para assegurar a continuidade das suas operações.

De acordo com o Relatório de Riscos Fiscais de 2025, citado pelo estudo, a LAM integra o grupo de empresas classificadas como de alto risco fiscal, juntamente com entidades como a PETROMOC, TVM e TMCEL.

Em contraste, as três empresas seleccionadas para adquirir participações na LAM apresentam resultados financeiros positivos. Dados analisados pelo CIP indicam que, em 2023, a HCB registou lucros superiores a 13 mil milhões de meticais, o CFM quase três mil milhões de meticais e a EMOSE mais de 43 milhões de meticais, contribuindo simultaneamente para o Orçamento do Estado através do pagamento de impostos e dividendos.

Para o centro de pesquisa, a integração da LAM nestas empresas poderá reduzir a capacidade de investimento dos novos accionistas e diminuir as receitas que actualmente transferem para o Estado. O estudo argumenta que recursos que poderiam ser aplicados em projectos estratégicos poderão passar a ser canalizados para sustentar uma empresa considerada tecnicamente insolvente.

O CIP alerta igualmente para riscos de governação corporativa. O documento refere que a LAM possui um histórico marcado por denúncias de má gestão, alegados desvios de fundos e outras irregularidades administrativas, defendendo que a simples mudança de accionistas não será suficiente para corrigir problemas estruturais acumulados ao longo dos anos.

Como alternativa, o estudo propõe uma reestruturação mais profunda da companhia, incluindo melhorias nos mecanismos de transparência, responsabilização dos gestores e a procura de uma parceria público-privada com um investidor estratégico capaz de injectar capital, conhecimento técnico e práticas modernas de gestão.

Segundo o CIP, uma solução sustentável para a LAM passa por reduzir a dependência do Estado e assegurar uma gestão profissionalizada, capaz de recuperar a viabilidade económica da transportadora sem comprometer a estabilidade financeira de outras empresas públicas nem aumentar os riscos para os contribuintes moçambicanos.




Tribunal condena Adriano Nuvunga a indemnizar Albino Forquilha em um milhão de meticais

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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou esta quarta-feira o activista social e director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, ao pagamento de uma indemnização de um milhão de meticais a Albino Forquilha, no âmbito de um processo relacionado com alegadas práticas de calúnia e difamação.

A decisão surge após vários meses de disputa judicial em torno de acusações segundo as quais Albino Forquilha teria recebido 219 milhões de meticais para alegadamente influenciar ou “vender” aquilo que ficou conhecido no debate político nacional como a “verdade eleitoral”, no contexto das eleições gerais realizadas em 2024.

Na altura, Adriano Nuvunga submeteu uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a abertura de uma investigação para apurar a veracidade das alegações. O caso ganhou grande repercussão pública devido à sensibilidade do período pós-eleitoral e ao papel desempenhado por diversas organizações da sociedade civil na monitoria do processo eleitoral.

Contudo, após a análise dos elementos apresentados, a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o processo por considerar que não existiam provas suficientes que sustentassem as acusações formuladas contra Albino Forquilha.

Na sequência do arquivamento, Forquilha avançou com uma acção judicial contra Adriano Nuvunga, alegando que as acusações afectaram a sua honra, reputação e credibilidade pública.

Durante o julgamento, a defesa de Albino Forquilha sustentou que as declarações e iniciativas promovidas por Nuvunga tiveram ampla divulgação pública e contribuíram para associar o seu nome a alegados actos de corrupção e manipulação política sem que existissem elementos probatórios capazes de sustentar tais acusações.

Na sentença lida esta quarta-feira, o tribunal concluiu que houve danos não patrimoniais causados ao queixoso e determinou o pagamento de uma indemnização fixada em um milhão de meticais.




APSUSM apresenta provas de medicamentos fora de prazo no sistema nacional de saúde de Moçambique

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A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) acusou publicamente o Governo de ocultar uma grave crise no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Segundo a liderança da agremiação, existem evidências irrefutáveis da circulação e distribuição de medicamentos fora do prazo de validade em várias unidades sanitárias do país, bem como nos armazéns da Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM).

A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira, 01 de Maio pelo presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, que lamentou o actual cenário da saúde pública em Moçambique, afirmando que a população corre o risco de estar a receber “veneno além de cura”. O posicionamento surge como uma resposta directa às exigências do Executivo pela apresentação de factos que sustentassem as alegações da associação.

De acordo com Muchave, a APSUSM reuniu e entregou um dossier que inclui fotografias com datas de validade visíveis, vídeos de material médico vencido e denúncias com a indicação exacta das datas e das unidades sanitárias afectadas.

O dirigente apontou ainda falhas graves na cadeia de distribuição e conservação, sublinhando que há fármacos a serem transportados em camiões sem refrigeração pelas estradas do país, incluindo a Estrada Nacional Número Um (EN1).

”O que podemos provar com urgência é a vossa incompetência, a vossa inoperância e tentativa de manipulação popular. O Governo pede provas, nós damos provas”, vincou o presidente da associação, rejeitando as acusações de que a organização esteja a agir com base em alarmismos.

A APSUSM alertou que a situação tende a piorar a médio prazo. Segundo a organização, o Governo não terá efectuado o pagamento de medicamentos cuja entrega estava prevista para os próximos meses, o que poderá deixar a CMAM sem stock de segurança para responder às necessidades dos moçambicanos.

“A crise de colapso que está a doer hoje, daqui a 18 meses irá doer três vezes mais”, advertiu Anselmo Muchave, acusando o Executivo de tentar sacudir a responsabilidade e de criar entraves para culpar os profissionais de saúde pela degradação dos serviços públicos de cuidados médicos no país.




Xenofobia: já são nove o número de moçambicanos mortos na África do Sul

zambeze junho 26

Já são nove o número de moçambicanos que perderam a vida na África do Sul, vítimas de actos xenófobos, segundo dados mais actualizados. 

Os dados foram actualizados nesta tarde, pelo porta-voz da décima quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros Ussene Isse, que explicou que dos mortos, cinco foram assassinados no local, dois atropelados quando tentavam fugir, enquanto os restantes foi na sequência de um acidente de viação, quando viajavam em viatura particular de regresso a Moçambique.

O governante relevou ainda que até o momento, cerca de 884 cidadãos estão afectados pela situação, tendo sido acolhidos temporariamente em centros de abrigo cerca de 584 pessoas.

Sublinhou que estão de regresso ao país, por meios próprios, cerca de 300 pessoas, com previsão de chegada, através da fronteira de Ressano Garcia, no final do dia de hoje.

O ministro expressou também o sentido de pesar e solidariedade às famílias das vítimas.

Segundo informou, à chegada à fronteira de Ressano Garcia, o Governo irá distribuir kits alimentares a todos os mocambicanos, sendo um para uso imediato e o outro para nas zonas de origem, pelo menos por um período de dez dias.




Fidelidade Ímpar reúne 110 atletas de Moçambique e Portugal num torneio de padel inédito em Maputo

zambeze junho 26

Maputo – A Fidelidade Ímpar patrocinou o Torneio de Padel de Amizade entre Moçambique e Portugal, realizado nos dias 23 e 24 de Maio, no Play Padel Coop, em Maputo. O torneio decorreu no âmbito da I Edição do Mês de Portugal em Moçambique, iniciativa organizada pela Embaixada de Portugal que celebra as relações históricas e culturais entre os dois países.

Desde 1975, Moçambique e Portugal constroem juntos uma relação de confiança. Hoje, os dois países partilham laços diplomáticos, culturais, linguísticos e económicos que continuam a crescer.

A língua portuguesa e a participação conjunta na CPLP reforçam esta ligação. Portugal é parceiro estratégico de Moçambique na educação, na saúde, na justiça, na defesa e no investimento.

O Torneio de Padel é mais um fruto concreto da cooperação entre os dois países. Reuniu 110 atletas em várias categorias. Dentro e fora das quadras, o desporto foi a ponte viva entre dois povos irmãos.

Atletas e convidados de vários países encheram o recinto de energia. O torneio foi um espaço de amizade e de partilha genuína com o desporto ao serviço da cooperação.

O Embaixador de Portugal em Moçambique, Jorge Monteiro, marcou presença no evento, tendo-se juntado ao público na arena do Play Padel Coop. Esteve igualmente presente o Director Financeiro (CFO) da Fidelidade Ímpar, Tomás Chales, entre outras personalidades de Moçambique e de Portugal.

Este torneio é a prova de que o desporto une pessoas e países. Para a Fidelidade Ímpar, estar aqui é mais do que patrocínio é um compromisso.”, disse Tomás Chales, CFO da Fidelidade Ímpar.

A Fidelidade Ímpar está presente na vida das pessoas nos momentos difíceis e nos de alegria. A segurança e a prevenção de riscos guiam cada iniciativa que apoiamos. Durante o evento, a seguradora activou soluções de Seguro Automóvel e de Saúde junto dos participantes, aproximando a marca de quem estava em campo.

Com mais de 30 anos em Moçambique, a Fidelidade Ímpar apoia o desporto, o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades, posicionando-se como uma marca que aparece nos momentos que importam.

O patrocínio ao Torneio de Padel de Amizade Moçambique–Portugal mostra o que a Fidelidade Ímpar defende: unir pessoas, apoiar comunidades e estar presente onde a vida acontece.