Medida visa garantir imparcialidade na condução de reformas políticas, económicas, financeiras e sociais do país, de acordo com a Lei nº 01/2025.

O político Yacub Sibindy afirmou que é necessário “desfrelimizar” Daniel Chapo para que este possa moderar com transparência e imparcialidade o Diálogo Nacional Inclusivo. A iniciativa, segundo Sibindy, pretende preparar o país para um período de transição e reformas profundas, consolidando uma Nova Nação livre de protagonismo político, conforme prevê a Lei nº 01/2025, de 11 de abril.
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Em entrevista, Sibindy explicou que a “desfrelimização” permitiria a Chapo atuar como mediador neutro, sem ligações partidárias que pudessem comprometer o processo. O Diálogo Nacional Inclusivo reúne diferentes forças políticas, sociais e económicas do país com o objetivo de debater reformas estruturais em várias áreas-chave.
“A liderança de Chapo, isenta de interesses políticos, é fundamental para que o processo seja conduzido com transparência e eficácia”, disse Sibindy. Ele destacou que o período de transição contemplará reformas políticas, económicas, financeiras e sociais, necessárias para a consolidação de instituições sólidas e de uma sociedade mais inclusiva.
Contexto legal:
A Lei nº 01/2025, aprovada em 11 de abril, estabelece os mecanismos para garantir a neutralidade dos mediadores no Diálogo Nacional Inclusivo. Juristas consultados afirmam que a interpretação dessa lei será determinante para o sucesso do processo, especialmente no que diz respeito à prevenção de protagonismo político individual.
Reações e análises:
Especialistas políticos destacam que, embora a medida represente um passo importante rumo à transparência, o desafio será transformar a intenção em ações concretas. Organizações da sociedade civil enfatizam a necessidade de acompanhamento rigoroso e relatórios públicos sobre o andamento das reformas.

O país entra, assim, em um período delicado de transição, onde a liderança neutra de Chapo será colocada à prova, enquanto a sociedade observa atentamente o cumprimento da Lei nº 01/2025 e a construção de uma Nova Nação inclusiva.

O porta-voz dos ex-guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), João Machava, afirmou que os desmobilizados de guerra não aceitam que o partido se transforme numa força política “lobista”, afastada dos ideais que estiveram na base da sua criação.
A posição foi expressa esta terça-feira, na cidade da Matola, província de Maputo, durante a Primeira Conferência Nacional dos Desmobilizados de Guerra do Partido RENAMO, um encontro que reuniu antigos combatentes, quadros do partido e membros influentes da Comissão de Gestão.
Segundo João Machava, os ex-guerrilheiros defendem uma RENAMO coerente com os seus princípios históricos e comprometida com os interesses do povo moçambicano, rejeitando práticas que, no seu entender, fragilizam o partido e comprometem a sua credibilidade política.
A conferência teve como agenda central a discussão em torno da retirada de Ossufo Momade da liderança do partido, bem como a apresentação oficial da Comissão de Gestão da RENAMO a nível nacional. Os participantes defenderam a necessidade de uma nova dinâmica interna que permita o fortalecimento das estruturas partidárias e a reposição da confiança entre os membros e simpatizantes.
O encontro serviu igualmente para a planificação das atividades políticas e organizacionais do partido, com vista à reorganização interna, à mobilização da base e à preparação dos próximos desafios políticos.
A Primeira Conferência Nacional dos Desmobilizados de Guerra da RENAMO insere-se num contexto de intensos debates internos sobre o futuro da formação política, marcados por divergências quanto à liderança, à gestão do partido e à sua estratégia no atual cenário político nacional.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) volta a enfrentar um período de forte instabilidade interna, na sequência de acusações públicas feitas por António Muchanga, membro sénior do partido e antigo deputado da Assembleia da República, que responsabiliza diretamente o presidente da formação política, Ossufo Momade, por decisões que considera ofensivas, desastrosas e politicamente prejudiciais durante o processo eleitoral de 2024.
Em declarações prestadas na cidade da Matola, António Muchanga afirmou ter-se sentido profundamente ofendido pela postura assumida por Ossufo Momade, acusando-o de ter permitido a utilização de símbolos associados a práticas de curandeirismo, nomeadamente o transporte de vassouras, como parte da estratégia de campanha eleitoral. Segundo Muchanga, tal opção contribuiu para a descredibilização da RENAMO junto do eleitorado e comprometeu seriamente a sua imagem histórica enquanto força política organizada e credível.
Estratégias contestadas e impacto nos resultados eleitorais
Na avaliação de Muchanga, os resultados das eleições gerais de 2024 confirmam o fracasso da estratégia adotada pela atual liderança. A RENAMO registou uma perda significativa de assentos na Assembleia da República, facto que, no seu entender, demonstra uma clara desconexão entre a direção do partido e as expectativas reais dos eleitores.
“O partido não ganhou absolutamente nada com essas práticas. Pelo contrário, perdemos representação parlamentar e enfraquecemos ainda mais a nossa posição política”, afirmou Muchanga, acrescentando que as decisões em causa terão sido tomadas sem uma consulta ampla às bases do partido, nem aos seus quadros mais experientes.
Apelo à responsabilização e exigência de desculpas públicas
Face ao impacto negativo das decisões tomadas durante o processo eleitoral, António Muchanga defende que o presidente da RENAMO deve apresentar desculpas públicas aos membros, simpatizantes e combatentes desmobilizados do partido. Para o antigo deputado, a atual gestão política está marcada por erros graves, ausência de autocrítica e desrespeito pelos valores fundadores da organização.
Muchanga considera ainda que a persistente falta de responsabilização da liderança contribui para o agravamento da crise interna e reforça a necessidade de mudanças profundas na condução dos destinos do partido.
Encontro na Matola antecede conferência nacional decisiva
As declarações foram proferidas durante um encontro realizado na cidade da Matola, que reuniu desmobilizados de guerra da RENAMO e membros influentes da Comissão de Gestão Partidária. O evento decorreu na véspera da realização da Primeira Conferência Nacional, apontada por diversos analistas como um momento determinante para o futuro da formação política.
Conferência nacional visa redefinir liderança e estratégia política
A Primeira Conferência Nacional tem como principais objetivos a convocação de um congresso extraordinário, a apresentação oficial da Comissão de Gestão Partidária a nível nacional e a definição de uma nova estratégia política para a RENAMO.
Na prática, a iniciativa surge como uma tentativa clara de pôr termo à liderança de Ossufo Momade, que enfrenta crescente contestação interna desde a morte do histórico líder Afonso Dhlakama. Para vários membros do partido e observadores políticos, a atual direção é considerada incapaz de preservar a identidade política da RENAMO e de responder de forma eficaz aos desafios eleitorais e organizacionais que o partido enfrenta.
À medida que se aproxima o congresso extraordinário, a RENAMO entra numa fase crucial da sua história, marcada por divisões internas profundas, acusações de má liderança e um intenso debate sobre o futuro de um partido que, durante décadas, se afirmou como a principal força da oposição em Moçambique.

Matola – O Presidente do Conselho Municipal da Matola, Júlio Parruque, apelou ao empresariado nacional e internacional a investir nas diversas oportunidades de negócio existentes naquele município, através da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
O apelo foi lançado durante a cerimónia pública de apresentação da Conferência de Investimentos da Matola, um evento de carácter estratégico que visa promover o potencial económico da cidade e atrair investimentos para sectores prioritários do desenvolvimento urbano. A conferência será liderada pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento da Matola, responsável pela implementação de projectos estruturantes no domínio da mobilidade urbana.
Na ocasião, Júlio Parruque destacou o compromisso do Conselho Municipal da Matola na criação de um ambiente de negócios favorável, assente em parcerias público-privadas, com vista a acelerar o desenvolvimento económico, modernizar as infra-estruturas urbanas e melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Por seu turno, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, reafirmou a disponibilidade do sector privado em colaborar activamente com o Município da Matola na mobilização de investimentos, sobretudo na área da mobilidade urbana. Segundo Massingue, a CTA está preparada para trabalhar de forma coordenada com o município na identificação de oportunidades de investimento e na facilitação de parcerias estratégicas. “A CTA está pronta para caminhar lado a lado com a Matola”, afirmou.
Entretanto, o embaixador do projecto, Ivo Mahael, anunciou que a cidade da Matola prepara importantes iniciativas para o seu futuro desenvolvimento, com destaque para a implementação do Centro Metropolitano da Matola, um empreendimento de elevado impacto económico, social e urbanístico.
De acordo com Mahael, o projecto prevê a criação de um espaço moderno e organizado, com mais de três mil lojas, hotéis, restaurantes e diversas áreas de serviços, além da construção de um grande terminal integrado destinado a melhorar a organização e o fluxo de pessoas e meios de transporte que circulam diariamente na cidade.
A Conferência de Investimentos da Matola surge, assim, como uma plataforma estratégica para a apresentação destes e de outros projectos estruturantes, reforçando o posicionamento da Matola como um polo económico competitivo e atractivo para o investimento sustentável, a nível nacional e regional.

O Secretário do Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, dirigiu esta Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2026, a Cerimónia Simbólica de Entrega de 2.500 kits de dignidade (materiais de higiene feminina) destinados às vítimas das cheias e inundações acolhidas em 17 Centros de Acomodação da Província de Maputo.

Trata-se de bens de higiene que consistem em sabões, sabonetes, pastas dentífricas, escovas de dentes, pensos higiénicos, capulanas e roupas interiores, adquiridos com fundos do Banco Mundial, numa iniciativa implementada pelo Programa “Empodera”.

Falando na ocasião, Abdul Razak Esmail explicou que a sua instituição tem as mulheres e raparigas como seu público-alvo, razão pela qual o sector viu a necessidade de mobilizar fundos para atender às suas condições de saúde e higiene.

“Estes 2.500 kits de dignidade fazem parte de um total de 9.000 kits que estamos a canalizar não só para a província de Maputo, mas também para a Cidade de Maputo e às províncias de Sofala e Gaza, sendo que esta última é que receberá o maior número de kits pelas razões que todos nós sabemos”, disse o dirigente.

Já o Governador da Província de Maputo, Manuel Tule, agradeceu o gesto e disse que apesar da desactivação de parte dos 35 centros de acomodação que existiam na província, as populações visadas continuarão a necessitar de apoio do Governo.

“Agradecemos o apoio e estamos abertos para receber mais apoios, porque as populações que saem dos centros enfrentam o problema de reiniciar as suas vidas e, por isso, toda a ajuda continua necessária”, afirmou Tule.

Na próxima semana, a distribuição dos kits de dignidade continua nas províncias de Gaza (5.500 kits); Sofala (800 kits) e Cidade de Maputo (550 kits).

O Jornal Visão Moçambique chega às bancas e às plataformas digitais com a edição nº 265, trazendo ao centro do debate nacional temas sensíveis, actuais e incontornáveis para a consolidação do Estado de Direito, o funcionamento das instituições públicas e o futuro da justiça em Moçambique.

A manchete desta edição destaca a decisão de Venâncio Mondlane accionar o Conselho do Estado, num processo que expõe alegado desconhecimento da Lei nº 33 por parte de oficiais superiores da Polícia, uma situação que levanta sérias preocupações quanto à legalidade dos procedimentos, à formação jurídica dos comandos e ao respeito pelos limites impostos pela Constituição da República.

Falando como cidadão e como membro do Conselho do Estado, Venâncio Mondlane alerta para o que considera ser um problema estrutural dentro das forças policiais: a incapacidade, sobretudo nos escalões superiores, de interpretar e aplicar correctamente a lei. Uma acusação grave, documentada e tratada com o rigor editorial que caracteriza o Visão Moçambique, sem ruído, sem sensacionalismo e sem medo.

Justiça em debate: juiz não é empresário

Outro destaque desta edição é a cobertura da Cerimónia de Abertura do Ano Judicial na Província do Niassa, onde Silva Livone deixou uma mensagem clara e incómoda para quem prefere misturar funções: “Juiz não pode ficar rico e muito menos ser empresário”.

A declaração reacende o debate sobre ética judicial, independência dos tribunais e conflitos de interesse num sistema onde a justiça deve servir o cidadão e não competir com o lucro. O Jornal Visão Moçambique analisa o discurso, contextualiza o momento e expõe as implicações práticas desta posição para o sistema judicial moçambicano.

Informação que incomoda, análise que esclarece

A edição 265 reafirma a linha editorial do Visão Moçambique:
– Jornalismo crítico
– Respeito pelos factos
– Compromisso com a verdade
– Defesa intransigente das instituições republicanas

Num tempo em que muitos títulos preferem o conforto da neutralidade conveniente, o Visão Moçambique continua a assumir riscos editoriais, dando voz ao debate sério e às questões que afectam directamente a governação, a justiça e a cidadania.

Disponível em formato impresso, online e PDF

O Jornal Visão Moçambique – Edição 265 está disponível:

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O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Joaquim Adriano Sive, fez duras observações sobre o desempenho e a postura de alguns agentes da corporação, alertando para o desgaste da imagem da polícia junto à população e para a necessidade urgente de reforço da disciplina e da formação profissional.
Em declarações recentes, Sive revelou que os policiais enfrentam críticas e desconfiança da sociedade não apenas no trabalho, mas também em contextos sociais e familiares. “Como força policial, estamos todos a ser avariados pela população — no local de trabalho, em casa e em outros espaços de convívio, como reuniões de xitique, igrejas e casamentos. Basta que alguém saiba que somos policiais, e a reação das pessoas é diferente”, disse, sugerindo que nem sempre a conduta dos agentes contribui para fortalecer a confiança pública.
A crítica do Comandante-Geral aponta para uma realidade delicada: embora existam elogios e sinais de reconhecimento pelo trabalho policial, há comportamentos dentro da própria corporação que fragilizam a imagem da PRM. “A segurança que transmitimos não depende apenas da nossa presença; depende de como agimos, da disciplina que mantemos e do respeito que demonstramos, mesmo fora do serviço”, enfatizou Sive.
O alerta foi feito durante uma visita à Escola Prática da Polícia de Matalana, onde o Comandante-Geral avaliou a preparação para o XLIV Curso da Polícia. Sive destacou a necessidade de uma formação mais rigorosa, que não se limite às competências técnicas, mas que também fortaleça valores éticos e disciplinares. Segundo ele, a melhoria contínua da formação é essencial para prevenir que atos individuais comprometam a credibilidade da força policial.
Além da formação, o Comandante-Geral sublinhou a importância de reforçar a ligação entre a polícia e a comunidade. Ele indicou que a falta de diálogo e de sensibilidade social entre alguns agentes contribui para a percepção negativa da corporação. “A polícia não pode atuar isoladamente. A confiança da população é conquistada diariamente, e cada ação do policial — dentro ou fora do serviço — reflete no coletivo”, declarou.
Durante a visita, Sive inspecionou as infraestruturas da escola e acompanhou atividades formativas, chamando atenção para a necessidade de disciplina e profissionalismo consistentes, especialmente em situações de confronto com a sociedade. A crítica sugere que a PRM reconhece fragilidades internas que podem afetar a eficácia da segurança pública, caso não sejam devidamente corrigidas.
O Comandante-Geral concluiu afirmando que a corporação precisa de um esforço conjunto para restaurar a imagem da polícia, fortalecer a confiança da população e garantir que os agentes atuem com integridade e responsabilidade, refletindo os valores institucionais da PRM.

O Governo Provincial de Maputo desactivou 18 dos 35 Centros de Acomodação abertos para acolher vítimas das recentes inundações que afectaram vários distritos da província, na sequência da redução gradual do nível das águas nas principais bacias hidrográficas. A informação consta de um relatório oficial a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso junto do Executivo Provincial.
De acordo com o documento, dos 35 Centros de Acomodação inicialmente abertos para responder à situação de emergência, 18 permanecem actualmente activos, 14 foram desactivados e 3 centros foram absorvidos, no quadro do processo de reorganização do acolhimento das famílias deslocadas.
Os centros estiveram distribuídos pelos distritos de Matola (11), Boane (3), Magude (6), Manhiça (2), Marracuene (9) e Moamba (4), abrangendo as zonas mais afectadas pelas cheias provocadas pelas chuvas intensas registadas desde Janeiro.
Mais de seis mil pessoas assistidas
Os Centros de Acomodação activos acolhem actualmente 1.846 famílias, correspondentes a 6.973 pessoas. Segundo as autoridades, entre 12 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2026, todas estas pessoas beneficiaram de assistência humanitária alimentar e não alimentar, incluindo atenção especial a grupos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência.
No processo de reorganização, dois centros — IEDA e Malongotiva — foram absorvidos, tendo as respectivas famílias sido transferidas para o Centro da Escola Secundária Gwaza-Muthini e para o Condomínio Cumbeza, no distrito de Marracuene.
As autoridades provinciais referem que se regista uma saída gradual das pessoas afectadas dos centros de acomodação, motivada pela melhoria das condições nas zonas de origem, à medida que os níveis das águas baixam.
Com o encerramento de 13 centros adicionais, o número de pessoas actualmente a receber assistência humanitária foi reduzido para 5.798, mantendo-se, contudo, o apoio alimentar e não alimentar nos centros ainda em funcionamento.
Estradas intransitáveis em vários distritos
Apesar dos sinais de melhoria, o relatório do Governo Provincial aponta que várias vias de acesso continuam intransitáveis, sobretudo nos distritos de Magude, Manhiça, Moamba, Matutuíne e Marracuene, devido ao galgamento das águas e à saturação dos pavimentos.
No distrito de Magude, destacam-se a estrada R802 (Sábie/Mapulanguene), com saturação do pavimento ao quilómetro 92, e a R801 (Panjane/Macaene), afectada pela subida do caudal do rio Uanetse, ao quilómetro 29.
Em Manhiça, a estrada R413 (Maragra–Calanga) encontra-se com galgamento ao quilómetro 12 e entre os quilómetros 15 e 18. Já em Moamba, a R811 (Moamba/Bondoia/Magude) apresenta galgamento das águas do rio Incomáti ao quilómetro 50.
No distrito de Matutuíne, a estrada R406, no troço Salamanga–Catuane, regista galgamento entre os quilómetros 10 e 15, na zona baixa de Madubula. Em Marracuene, continuam problemáticas a R414 (Cruzamento da R413/Machubo), com galgamento ao quilómetro 2, e a R804 (Marracuene/Macaneta), onde se verifica alagamento significativo, bem como o surgimento de uma cratera junto à ponte e à cabine da portagem.
Melhorias na transitabilidade e acções em curso
Face à redução dos caudais das principais bacias hidrográficas nas últimas 24 horas, várias estradas anteriormente afectadas voltaram a ser transitáveis. Entre estas constam a N2 (km 10+400), a N200 (Drift de Umpala) e o Drift de Mazanbanine, no distrito de Boane.
No distrito de Matutuíne, encontram-se transitáveis a R407 (Porto Henrique/Namaacha) e a R408 (Drift de Mahau). Em Manhiça, registam-se melhorias na Estrada Nacional N1, no troço 3 de Fevereiro/Incoluane, bem como na R410 (Cruzamento da N1/Ilha Josina Machele) e na N201 (Xinavane/Magude), do quilómetro 2 ao 16. Em Moamba, a estrada R402 (Moamba/Sábie/Magude) já permite circulação.
Como parte das acções de resposta, equipas técnicas continuam a executar trabalhos de intervenção para ultrapassar os pontos de intransitabilidade ainda existentes. No âmbito destas acções, foi reposta a transitabilidade nos seis cortes registados na Estrada Nacional N1, no troço 3 de Fevereiro/Incoluane, encontrando-se actualmente aberto ao tráfego condicionado.
As autoridades provinciais asseguram que o acompanhamento da situação permanece activo, com vista à reposição total das infra-estruturas afectadas e à conclusão segura do processo de retorno das famílias às suas zonas de origem.

Reforço da frota municipal aumenta em 15% a capacidade de recolha de resíduos, enquanto autarquia aposta na descentralização e na fiscalização para responder à pressão urbana
A Cidade da Matola assinala 54 anos de existência num contexto particularmente complexo, marcado por intensas chuvas que, nas últimas semanas, provocaram inundações urbanas, danos em infraestruturas críticas e constrangimentos significativos à mobilidade e às actividades económicas. O cenário voltou a expor fragilidades estruturais antigas, sobretudo no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos urbanos e ao funcionamento dos sistemas de drenagem.
Dados do Conselho Municipal da Matola indicam que a acumulação de lixo em valas de drenagem e espaços públicos continua a ser um dos principais factores de agravamento das cheias em vários bairros da cidade. O crescimento urbano acelerado, aliado à pressão demográfica e a práticas persistentes de deposição inadequada de resíduos, tem colocado desafios acrescidos à capacidade de resposta do município.
Foi neste quadro que, no âmbito das comemorações dos 54 anos da cidade, o Presidente do Conselho Municipal da Matola, Júlio Parruque, apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a capacidade operacional da edilidade na recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos. O edil reconheceu que a limpeza urbana constitui hoje um dos principais eixos estratégicos da governação municipal, por estar directamente ligada à saúde pública, à resiliência climática e à imagem da cidade.
Segundo Júlio Parruque, o desafio da limpeza urbana não se esgota na aquisição de equipamentos, exigindo igualmente uma mudança de comportamento por parte dos munícipes. O autarca sublinhou que a deposição correcta do lixo deve ser encarada como um dever cívico, defendendo a necessidade de consolidar uma cultura urbana em que práticas como atirar resíduos na via pública deixem de ser socialmente aceitáveis.
No plano operacional, o município procedeu à apresentação de uma nova frota composta por 10 camiões destinados à recolha de resíduos sólidos urbanos, nomeadamente três camiões compactadores com capacidade de 16 metros cúbicos, quatro camiões basculantes de 22 metros cúbicos e três camiões do tipo skip com capacidade de 6 metros cúbicos. Estes meios juntam-se a uma frota já existente de 66 equipamentos, entre tractores, camiões basculantes, compactadores, pás carregadoras, bulldozers e skips, bem como mais de 75 contentores metálicos e plásticos distribuídos por diferentes zonas da cidade.
Com este reforço, a edilidade estima um aumento de cerca de 15% da capacidade actual de recolha de resíduos sólidos urbanos. A autarquia sustenta que o impacto desta medida dependerá, em grande medida, da manutenção regular dos equipamentos e da sua distribuição equilibrada pelos bairros, sobretudo nas zonas periféricas, onde a pressão urbana tem sido mais acentuada.
Entre as iniciativas estruturantes anunciadas destaca-se o projecto “Um Bairro, Um Tractor”, que prevê a alocação de 20 tractores directamente aos bairros, com o objectivo de reduzir o tempo de resposta às situações de acumulação de resíduos e reforçar a gestão descentralizada da limpeza urbana. A medida é apresentada pelo município como uma estratégia de aproximação dos serviços às comunidades e de maior responsabilização dos actores locais.
Paralelamente, foram inauguradas quatro viaturas destinadas à Polícia Municipal, com vista ao reforço da fiscalização do cumprimento das posturas municipais, particularmente no que se refere à deposição ilegal de resíduos. A edilidade reconhece que a eficácia das políticas de limpeza urbana depende não apenas da capacidade operacional, mas também da aplicação efectiva de medidas sancionatórias e de acções de educação cívica.
O Conselho Municipal assegura que o compromisso assumido com os munícipes da Matola inclui a implementação de um plano de manutenção preventiva e regular da frota, visando garantir a funcionalidade dos meios e evitar constrangimentos operacionais que, no passado, comprometeram a regularidade da recolha.
Ao completar 54 anos, a Cidade da Matola enfrenta o desafio de conciliar crescimento urbano, resiliência climática e responsabilidade cívica. As medidas anunciadas representam um esforço de resposta estrutural, cuja eficácia será avaliada à luz da redução das inundações, da melhoria da limpeza urbana e da capacidade do município de sustentar, no médio e longo prazos, uma cidade mais organizada e ambientalmente responsável.

GOVERNO REAFIRMA PROMOÇÃO DE INCLUSÃO E IGUALDADE DE DIREITOS

O Governo reafirmou na manhã desta Quinta-feira, 5 de Fevereiro, em Maputo, o seu compromisso na promoção de inclusão, igualdade de oportunidades e dos direitos humanos em Moçambique.

Falando por ocasião do lançamento do Projecto _Collective Action for Disability Rights_, financiado pela Agência Norueguesa de Desenvolvimento e a ser implementado pelo Fórum das Associações de Pessoas com Deficiência (FAMOD), o Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, congratulou o esforço da FAMOD e parceiros em trabalhar com o Governo na melhoria da vida das pessoas com deficiência.

Razak destacou a melhoria do quadro normativo e a aprovação de estratégias pelo país visando promover a inclusão.

Ainda esta Quinta-feira, o FAMOD fez uma apresentação pública de contribuições da organização que deverão ser remetidas à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo como forma de salvaguardar os interesses da pessoa com deficiência na futura criação e revisão de instrumentos normativos como resultado do diálogo.