O Presidente do Conselho Municipal sublinhou ainda que o projecto faz parte de um plano integrado de desenvolvimento urbano, voltado para a modernização das infra-estruturas básicas e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, que se fazem sentir com maior intensidade durante o período chuvoso.
Por seu turno, a moradora do bairro de Matlemele, Rosa Armando, manifestou a sua satisfação com o início das obras, referindo que a construção do sistema de drenagem era uma necessidade antiga da comunidade. “Esta obra faz muita falta. Há cerca de 16 anos que os moradores de Matlemele enfrentam problemas de inundações. Agradecemos ao Presidente do Conselho Municipal por esta iniciativa e pedimos ao empreiteiro que execute os trabalhos com seriedade e responsabilidade”, disse.
As obras foram adjudicadas à empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC) e têm início previsto para o dia 20 de Fevereiro do corrente ano, com um prazo de execução de oito meses. No âmbito da implementação do projecto, está igualmente prevista a criação de oportunidades de emprego, com prioridade para a contratação de mão-de-obra local e de bairros circunvizinhos, contribuindo para o reforço da economia local.
O Conselho Municipal da Matola reafirma, deste modo, o seu compromisso com a melhoria contínua das condições de vida dos munícipes, através da implementação de projectos estruturantes que promovam o desenvolvimento urbano sustentável e a resiliência da cidade face aos desafios ambientais.

O Observatório das Mulheres anunciou o lançamento de uma iniciativa cívica de alcance nacional destinada à recolha de assinaturas para a submissão de um pedido de declaração de inconstitucionalidade de normas constantes do Decreto n.º 48/2025. A acção, que será conduzida em articulação com diversas organizações da sociedade civil, surge num contexto de crescente preocupação quanto ao impacto do referido diploma sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique.
Segundo informações constantes numa nota a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso, o processo de recolha de assinaturas decorrerá entre os dias 04 e 19 de Fevereiro de 2026, abrangendo as 11 províncias do país. Para o efeito, serão criados pontos físicos de recolha nos escritórios do Observatório das Mulheres e em organizações parceiras que se disponibilizem a acolher a iniciativa. O objectivo é alcançar, no mínimo, 2.000 assinaturas válidas, número exigido por lei para viabilizar a submissão do pedido junto do Conselho Constitucional.
Um decreto sob escrutínio constitucional
No centro desta iniciativa está o Decreto n.º 48/2025, cujas disposições admitem a possibilidade de suspensão ou bloqueio de comunicações electrónicas, incluindo serviços de internet e telefonia, por decisão administrativa, sem necessidade de ordem judicial prévia e fora de um quadro legal de estado de emergência ou de sítio.
Para o Observatório das Mulheres e organizações parceiras, estas normas levantam sérias dúvidas quanto à sua conformidade com a Constituição, na medida em que podem abrir espaço para restrições arbitrárias a direitos fundamentais, sem os mecanismos de controlo e salvaguarda exigidos num Estado de Direito democrático.
Especialistas em direito constitucional ouvidos no âmbito desta análise alertam que a limitação de direitos como a liberdade de expressão, o direito à informação e à comunicação só pode ocorrer em circunstâncias excepcionais, claramente definidas na lei e sujeitas a controlo judicial. A ausência desses requisitos no Decreto n.º 48/2025 é vista como um potencial retrocesso democrático.
Riscos de censura e erosão das liberdades civis
O texto do Decreto é igualmente criticado por permitir, ainda que de forma indirecta, práticas que podem configurar censura administrativa, afectando não apenas cidadãos individuais, mas também jornalistas, activistas, organizações da sociedade civil e movimentos cívicos.
A interrupção de comunicações electrónicas tem efeitos imediatos e profundos sobre:
a liberdade de expressão e de imprensa;
o direito de acesso à informação;
o direito de reunião e manifestação pacífica;
a liberdade de associação e organização cívica.
Num contexto em que as plataformas digitais assumem um papel central na participação cívica, no escrutínio do poder público e na mobilização social, qualquer limitação ao acesso às comunicações deve ser tratada com máxima cautela, transparência e sujeição ao princípio da legalidade constitucional.
Uma iniciativa cívica com dimensão nacional
Ao liderar este processo, o Observatório das Mulheres posiciona-se como um actor central na defesa do Estado de Direito e da legalidade constitucional, sublinhando que a iniciativa não se limita a uma causa sectorial ou de género, mas diz respeito ao conjunto da sociedade moçambicana.
A organização apela à participação activa de cidadãos e cidadãs, mulheres e homens, bem como de organizações da sociedade civil, movimentos cívicos, académicos, profissionais da comunicação social e todas as pessoas comprometidas com a democracia, os direitos humanos e a Constituição.
“A defesa da Constituição é uma responsabilidade colectiva”, refere a nota, sublinhando que a fiscalização da constitucionalidade dos actos normativos do Estado constitui um instrumento legítimo e essencial de participação cidadã.
Entre legalidade e legitimidade democrática
A iniciativa de recolha de assinaturas surge, assim, como um exercício de cidadania constitucional e um teste à maturidade democrática das instituições. Ao solicitar a intervenção do Conselho Constitucional, os promotores da acção pretendem que seja feita uma análise rigorosa e independente da compatibilidade do Decreto n.º 48/2025 com o texto constitucional.
Mais do que uma disputa jurídica, o processo levanta questões de fundo sobre os limites do poder administrativo, a protecção efectiva dos direitos fundamentais e o papel da sociedade civil na prevenção de abusos normativos que possam comprometer as liberdades conquistadas.
Num Estado que se pretende democrático e de direito, o controlo constitucional não é um obstáculo à governação, mas sim uma garantia contra o arbítrio e uma salvaguarda da dignidade dos cidadãos.

A Administração Nacional de Estradas (ANE) anunciou o início dos trabalhos para a reposição da transitabilidade na estrada Chókwè–Chinhacanine, localizada na província de Gaza, severamente afectada pelas cheias e inundações recentes.
De acordo com uma nota oficial a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso, encontram-se já em curso os trabalhos de abertura de um desvio provisório no troço Cruzamento R445/R448 Manjangue – Barragem de Macarretane, no distrito de Chókwè, com vista a restabelecer a circulação rodoviária interrompida.
As obras em curso têm como principal objectivo garantir a ligação entre a cidade de Chókwè e os distritos de Guijá, Mabalane, Mapai, Chicualacuala, Massangena e Xigubo, assegurando igualmente o acesso destes pontos à capital provincial, Xai-Xai, e ao restante território nacional.
Para além da sua importância interna, a estrada desempenha um papel estratégico na integração regional, uma vez que estabelece a ligação com a Estrada Nacional N221 (Chibuto–Chicualacuala), a qual conecta directamente à fronteira com a República do Zimbabwe, no distrito de Chicualacuala, facilitando o tráfego de pessoas e mercadorias.
Segundo a ANE, a via encontra-se actualmente intransitável na sequência do desabamento de uma estrutura rodoviária, bem como da ocorrência de vários cortes ao longo do percurso, causados pelo elevado volume de água resultante das cheias e inundações registadas na região.
A instituição refere ainda que os trabalhos em curso visam repor, de forma provisória, as condições mínimas de circulação, enquanto decorrem estudos para uma intervenção definitiva que garanta maior resiliência da infra-estrutura face a fenómenos climáticos extremos.

Dubai, Emirados Árabes Unidos — Moçambique e os Emirados Árabes Unidos deram mais um passo significativo no reforço das relações bilaterais, com particular incidência nos sectores da agricultura, segurança alimentar e protecção ambiental. O avanço foi assinalado esta terça-feira, 3 de Fevereiro, durante um encontro de alto nível entre o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique, Roberto Mito Albino, e a Ministra das Mudanças Climáticas e do Meio Ambiente dos Emirados Árabes Unidos, Amna Al Dahak, à margem da Cimeira Global de Governos, que decorre de 3 a 6 de Fevereiro, na cidade do Dubai.
A reunião ocorre num contexto de crescente preocupação global com os impactos das mudanças climáticas, a degradação ambiental e a pressão sobre os sistemas alimentares, desafios que afectam de forma particular países em desenvolvimento como Moçambique. A Cimeira Global de Governos, considerada um dos mais influentes fóruns internacionais de reflexão sobre o futuro da governação, reúne decisores políticos, especialistas e organizações multilaterais com o objectivo de debater soluções inovadoras e sustentáveis para problemas globais complexos.
Durante o encontro bilateral, os dois governantes analisaram áreas de interesse comum, destacando-se o reforço da cooperação no domínio da agricultura sustentável e da segurança alimentar, sectores considerados estratégicos para o crescimento económico, a redução da pobreza e a resiliência climática. As partes reconheceram a necessidade de promover práticas agrícolas modernas, adaptadas às condições climáticas adversas, bem como de incentivar investimentos que contribuam para o aumento da produtividade e da sustentabilidade dos sistemas agroalimentares.
No campo ambiental, as conversações incidiram sobre a protecção dos ecossistemas e a conservação da biodiversidade, com especial atenção para a preservação de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Neste âmbito, foi sublinhada a importância da implementação efectiva da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), instrumento internacional fundamental no combate ao tráfico ilegal de espécies e na promoção da gestão responsável dos recursos naturais.
Outro ponto central da reunião foi o fortalecimento da capacitação institucional, com enfoque no desenvolvimento de competências técnicas e operacionais no sector da agricultura e do ambiente. As partes discutiram a adopção de mecanismos modernos de gestão da fauna bravia, incluindo sistemas de monitoria, conservação comunitária e uso sustentável dos recursos naturais, como forma de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconómico das comunidades locais.
Como resultado concreto do encontro, Moçambique e os Emirados Árabes Unidos acordaram na criação de uma equipa técnica mista, encarregue de operacionalizar o plano de acção previsto no memorando de entendimento na área do ambiente e biodiversidade. Este instrumento de cooperação foi assinado durante a mais recente visita oficial do Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, aos Emirados Árabes Unidos, e constitui a base para a implementação de projectos conjuntos de médio e longo prazo.
O diálogo entre os dois ministros reafirma o compromisso político de ambos os países em aprofundar a cooperação bilateral, apostando em parcerias estratégicas orientadas para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a preservação do património natural. A iniciativa reflecte, igualmente, o posicionamento de Moçambique como um parceiro activo nas agendas globais de ambiente e clima, num momento em que a cooperação internacional se revela crucial para enfrentar desafios que transcendem fronteiras nacionais.

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP) interpelou, na madrugada do dia 3 de Fevereiro de 2026, uma viatura pesada que transportava carvão vegetal sem a devida documentação legal, no âmbito das acções rotineiras de fiscalização florestal realizadas na Cidade e Província de Maputo.
A ocorrência registou-se por volta das 05h00, no cruzamento de Malhampswene, quando os fiscais da AQUA procederam à verificação de um camião de marca Toyota Hino, com a chapa de inscrição AAD 779 MC, que transportava aproximadamente 150 sacos de carvão vegetal.
Durante a fiscalização, foi constatado que a carga não se fazia acompanhar da documentação legalmente exigida para o transporte e comercialização de produtos florestais, situação que configura violação da legislação ambiental e florestal em vigor.
Abandono da viatura
No momento da interpelação, os ocupantes da viatura colocaram-se em fuga, abandonando o camião na via pública. Face à situação, a AQUA procedeu à comunicação imediata do facto ao Posto Policial de Malhampswene, com vista ao registo da ocorrência e ao enquadramento legal do caso.
Encontra-se em curso o processo de remoção da viatura para as instalações da AQUA, IP, onde ficará sob custódia, enquanto decorrem os procedimentos administrativos e legais subsequentes, nos termos da lei.
Continuidade dos procedimentos legais
De acordo com a AQUA, o caso seguirá os trâmites legais previstos, incluindo a instrução do respectivo processo e a responsabilização dos infractores, assim que forem identificados, em coordenação com as autoridades competentes.
A instituição sublinha que o transporte ilegal de carvão vegetal constitui uma das principais ameaças à gestão sustentável dos recursos florestais, com impactos negativos significativos para o meio ambiente, a economia nacional e as comunidades locais.
Compromisso institucional
A AQUA, IP reafirma o seu compromisso com a proteção dos recursos florestais, o reforço das acções de fiscalização ambiental e o combate à exploração e comercialização ilegal de produtos florestais, em todo o território nacional.
A instituição apela igualmente à colaboração dos cidadãos na observância da legislação ambiental e na denúncia de práticas ilegais que atentem contra o património natural do país, reiterando que a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade colectiva.

Maputo — Declarações recentes da política luso-moçambicana Ângela Maria Pires, residente em Portugal, reacenderam o debate sobre a existência de tribalismo e regionalismo na liderança da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) desde os primeiros anos do movimento de libertação nacional.
As afirmações foram feitas numa publicação na sua conta oficial do Facebook, por ocasião das celebrações do 3 de fevereiro, Dia dos Heróis Moçambicanos, data que homenageia figuras históricas da luta de libertação nacional, incluindo Eduardo Mondlane, primeiro presidente da FRELIMO.
Alegações sobre sucessão após a morte de Eduardo Mondlane
Segundo Ângela Maria Pires, após a morte de Eduardo Mondlane, em 1969, a FRELIMO teria adotado critérios de natureza étnica e regional na escolha das suas lideranças. Mondlane, considerado o arquiteto da unidade nacional, era natural da província de Gaza, no sul de Moçambique, e pertencia à etnia changane.
De acordo com a política, após a sua morte, setores dominantes da FRELIMO não teriam admitido a possibilidade de um dirigente da etnia ndau assumir a liderança do movimento, alegadamente devido a tensões e hostilidades internas de caráter étnico.
O afastamento de Uria Simango
Ângela Maria Pires sustenta ainda que Uria Simango, então vice-presidente da FRELIMO e considerado o número dois do movimento após Mondlane, teria sido deliberadamente afastado da liderança. Em seu lugar, foi escolhido Samora Moisés Machel, também natural da província de Gaza e pertencente à etnia changane.
Na perspetiva apresentada por Ângela Maria Pires, esta decisão teria consolidado uma tendência de concentração do poder político em dirigentes oriundos do sul do país, em particular da província de Gaza.
Continuidade da liderança regionalizada
As alegações estendem-se igualmente ao período pós-independência. Segundo a política luso-moçambicana, após a morte de Samora Machel, em 1986, a liderança da FRELIMO e do Estado moçambicano passou para Joaquim Alberto Chissano, igualmente natural do sul de Moçambique e associado à mesma matriz étnico-regional.
Para Ângela Maria Pires, esta sucessão reforçaria a ideia de que, desde os primórdios do movimento de libertação, a FRELIMO teria privilegiado determinadas regiões e grupos étnicos em detrimento de outros, contrariando o discurso oficial de unidade nacional.
Um debate antigo e sensível
O tema do tribalismo e regionalismo na política moçambicana não é novo e tem sido objecto de debates académicos, políticos e sociais ao longo das décadas. A FRELIMO, enquanto partido no poder desde a independência em 1975, tem reiteradamente rejeitado acusações de discriminação étnica, defendendo a construção de um Estado baseado na unidade nacional e na superação das identidades tribais.
Até ao momento, não houve reação oficial da FRELIMO às declarações de Ângela Maria Pires. No entanto, as suas afirmações voltam a colocar em evidência feridas históricas ainda sensíveis na sociedade moçambicana, sobretudo num contexto de reflexão sobre o passado, a memória histórica e a inclusão política.

As declarações foram tornadas públicas no âmbito das comemorações do Dia dos Heróis Moçambicanos, data que tradicionalmente promove discursos de unidade, patriotismo e reconhecimento do sacrifício coletivo na luta de libertação nacional. A intervenção de Ângela Maria Pires surge, assim, como uma leitura crítica da história oficial desafiando narrativas consolidadas e incentivando um debate mais profundo sobre o passado político do país.

Na sequência de um acidente de viação ocorrido recentemente na estrada nacional N220, no troço Chissano–Chibuto, na província de Gaza, envolvendo o despiste de um camião de carga, a Administração Nacional de Estradas, Empresa Pública (ANE, E.P.), voltou a manifestar preocupação com a segurança rodoviária naquele corredor estratégico.
Segundo informações apuradas no local, o acidente terá ocorrido numa zona sensível da via, caracterizada por condicionamentos de circulação que exigem maior prudência por parte dos automobilistas. Embora não tenham sido oficialmente confirmadas vítimas mortais, o incidente reacende o debate sobre o cumprimento das normas de trânsito e o estado de conservação das estradas nacionais.
Em reação ao sucedido, a ANE reforçou o apelo à observância rigorosa das regras de circulação rodoviária, sobretudo ao longo da N220, no troço Chissano–Chibuto, e da estrada nacional N1, no segmento que liga 3 de Fevereiro a Incoluana. De acordo com a instituição, estas vias registam tráfego intenso de viaturas pesadas, o que aumenta o risco de acidentes quando não são respeitadas as normas básicas de segurança.
A empresa pública sublinha que, nos troços em causa, vigora o limite máximo de velocidade de 30 quilómetros por hora, medida definida com base nas condições da via e em trabalhos em curso, visando a redução do risco de despistes e colisões. A ANE adverte ainda que as ultrapassagens estão expressamente proibidas, por representarem um dos principais fatores de sinistralidade rodoviária.
Especialistas em segurança rodoviária ouvidos pela nossa reportagem defendem que o excesso de velocidade, aliado à desatenção dos condutores e ao incumprimento da sinalização, continua a ser uma das principais causas de acidentes nas estradas moçambicanas. Defendem, igualmente, o reforço da fiscalização e campanhas contínuas de educação rodoviária.
A ANE garante que está a monitorar a situação e apela à colaboração dos utentes da via, destacando que a segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada entre as autoridades e os automobilistas. A instituição reafirma o seu compromisso em continuar a implementar medidas que visam melhorar a mobilidade e reduzir o número de acidentes nas estradas nacionais.

O presidente do Conselho Municipal de Marracuene, Shafee Sidat, negou categoricamente as acusações de que estaria a planear o assassinato de Carlos Jeque, antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Sidat reagiu às acusações durante declarações prestadas a uma estação televisiva na cidade de Maputo, após Carlos Jeque alegar que o edil de Marracuene, em conluio com membros da ANAMOLA, estaria a planear atentados contra a sua vida.
Segundo Shafee Sidat, as acusações não fazem sentido e são infundadas. O autarca afirmou que tem muitos problemas importantes para resolver na sua vida e que não seria por causa de um muro de vedação de um quintal que pensaria em matar alguém.
“A vida pertence a Deus Allah. Foi Ele quem nos trouxe ao mundo e será o mesmo Deus quem nos levará. Não será o homem”, declarou.
Sidat acrescentou ainda que a narrativa de Carlos Jeque sobre supostas tentativas de assassinato não é recente. De acordo com o edil, Jeque já vinha fazendo esse tipo de alegações desde 2017, muito antes de Shafee Sidat ser nomeado administrador de Marracuene e eleito presidente do conselho municipal.
“Desde 2017, o Jeque já contava essa história. Por isso, não será agora que isso lhe vai tirar a vida. Eu, Shafee Sidat, desejo que Carlos Jeque viva mais 100 anos”, afirmou.
A reação do presidente do Conselho Municipal de Marracuene surge depois de Carlos Jeque ter declarado publicamente que Shafee Sidat estaria a planear atentados contra a sua vida por vários motivos.

Juíz empresário põe em causa a imparcialidade da justiça, alerta Secretário de Estado do Niassa
Durante a cerimónia de abertura do Ano Judiciário na província do Niassa, o Secretário de Estado, Silva Livone, fez duras críticas à acumulação de funções por parte de magistrados, defendendo que um juiz não pode exercer atividades empresariais sem comprometer a integridade do sistema judicial.
Segundo Livone, a função de julgar exige dedicação plena, independência e imparcialidade, princípios que ficam seriamente ameaçados quando o magistrado assume interesses económicos privados. “Um juiz não pode ser reco nem ter prioridades paralelas”, afirmou, sublinhando que a justiça não deve ser subordinada a interesses pessoais ou financeiros.
O governante alertou que a presença de juízes no setor empresarial cria conflitos de interesse que fragilizam a confiança dos cidadãos nos tribunais. Na sua análise, um magistrado que gere negócios tende, conscientemente ou não, a privilegiar os seus próprios interesses, colocando em segundo plano os processos judiciais e prejudicando aqueles que recorrem à justiça em busca de decisões céleres e justas.
Livone defendeu ainda que a independência do poder judicial não se resume à ausência de interferência política, mas também à libertação de pressões económicas. “Quando um juiz é empresário, a justiça deixa de ser prioridade e passa a competir com o lucro”, afirmou, acrescentando que esta prática mina os princípios básicos do Estado de Direito.
O Secretário de Estado considerou preocupante o impacto dessa realidade na província do Niassa, onde muitos cidadãos enfrentam dificuldades no acesso à justiça. Para Livone, a lentidão processual e decisões questionáveis podem estar ligadas à falta de dedicação exclusiva de alguns magistrados, o que exige uma reflexão profunda sobre ética judicial e responsabilidade profissional.
No seu discurso, defendeu medidas mais rigorosas de fiscalização e reforço dos códigos de conduta da magistratura, de modo a garantir que os juízes exerçam as suas funções com total exclusividade e compromisso com a justiça. Para ele, apenas um sistema judicial livre de interesses privados pode assegurar decisões justas, transparentes e credíveis.
A intervenção de Livou Livone reacende o debate sobre a moralização da justiça em Moçambique e levanta questões importantes sobre até que ponto a acumulação de funções por magistrados compromete a imparcialidade dos tribunais e o direito dos cidadãos a uma justiça independente.

Maputo — O director executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, levantou sérias questões sobre a forma como o Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, está a contabilizar os danos provocados pelas chuvas e inundações que recentemente afectaram várias regiões do país, resultando na destruição de 431 escolas em todo o território nacional.
A preocupação foi manifestada após a intervenção pública do porta-voz do Conselho de Ministros, que apresentou o balanço oficial das destruições causadas pelas intempéries. Para o activista social, a informação divulgada carece de clareza e rigor, levantando dúvidas sobre os critérios utilizados na avaliação dos danos.
“As 431 escolas destruídas pelas chuvas estão a ser contabilizadas como infra-estruturas educativas reais ou estão a ser colocadas no mesmo grupo das árvores derrubadas?”, questionou Adriano Nuvunga, numa crítica directa à comunicação governamental.
Segundo Nuvunga, a ausência de dados detalhados sobre o grau de destruição das escolas, a sua localização exacta e o impacto directo sobre alunos e professores compromete a transparência do processo e dificulta a fiscalização pública. O activista defende que o Governo deve apresentar informação desagregada, distinguindo escolas totalmente destruídas, parcialmente afectadas e aquelas apenas com danos ligeiros.
O director executivo do CDD alerta ainda que a forma como os dados são apresentados pode minimizar a real dimensão da crise no sector da educação, num contexto em que milhares de crianças podem ver o seu direito à educação seriamente comprometido. “Quando o Governo comunica números sem explicações claras, abre espaço para desinformação e para a diluição de responsabilidades”, acrescenta.
Até ao momento, o Ministério da Educação e Cultura não apresentou um relatório técnico público que detalhe o impacto das inundações sobre as infra-estruturas escolares, nem um plano claro de reconstrução e reassentamento das comunidades escolares afectadas.
Analistas ouvidos pelo CDD defendem que a divulgação de dados precisos e verificáveis é essencial para garantir a correcta mobilização de recursos, tanto do Orçamento do Estado como de parceiros de cooperação internacional, além de permitir o acompanhamento independente das acções governamentais.
O caso reacende o debate sobre a transparência governamental, a gestão de crises e a responsabilização pública, especialmente em sectores sensíveis como a educação, que afecta directamente o futuro de milhares de crianças e jovens moçambicanos.