O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou esta quarta-feira o activista social e director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, ao pagamento de uma indemnização de um milhão de meticais a Albino Forquilha, no âmbito de um processo relacionado com alegadas práticas de calúnia e difamação.
A decisão surge após vários meses de disputa judicial em torno de acusações segundo as quais Albino Forquilha teria recebido 219 milhões de meticais para alegadamente influenciar ou “vender” aquilo que ficou conhecido no debate político nacional como a “verdade eleitoral”, no contexto das eleições gerais realizadas em 2024.
Na altura, Adriano Nuvunga submeteu uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a abertura de uma investigação para apurar a veracidade das alegações. O caso ganhou grande repercussão pública devido à sensibilidade do período pós-eleitoral e ao papel desempenhado por diversas organizações da sociedade civil na monitoria do processo eleitoral.
Contudo, após a análise dos elementos apresentados, a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o processo por considerar que não existiam provas suficientes que sustentassem as acusações formuladas contra Albino Forquilha.
Na sequência do arquivamento, Forquilha avançou com uma acção judicial contra Adriano Nuvunga, alegando que as acusações afectaram a sua honra, reputação e credibilidade pública.
Durante o julgamento, a defesa de Albino Forquilha sustentou que as declarações e iniciativas promovidas por Nuvunga tiveram ampla divulgação pública e contribuíram para associar o seu nome a alegados actos de corrupção e manipulação política sem que existissem elementos probatórios capazes de sustentar tais acusações.
Na sentença lida esta quarta-feira, o tribunal concluiu que houve danos não patrimoniais causados ao queixoso e determinou o pagamento de uma indemnização fixada em um milhão de meticais.
